TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO Nº 023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
4 de Janeiro de 2019
RETIFICA-SE A PORTARIA Nº 023/2018 PUBLICADA NO JORNAL ELETRÔNICO DA AMM/MT NA DATA DE 03/12/2018.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Regime de Controle de Jornada por Produtividade e Qualidade de Serviços para os cargos ocupados por advogados públicos.
Parágrafo único: São advogados públicos os servidores ocupantes dos cargos de Procurador Jurídico e Assessor Jurídico.
LEIA-SE:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Regime de Controle de Jornada por Produtividade e Qualidade de Serviços para os cargos ocupados por advogados públicos efetivos.
Parágrafo único: São advogados públicos os servidores ocupantes do cargo de Procurador Jurídico.
Nova Maringá-MT, 03 de janeiro de 2019.
João Braga Neto
Prefeito Municipal