Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal CLEITON ROBERTO MARTINS CERQUEIRA e dá outras providências.

MIRIAN VIEIRA FREIRE, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 01/07/2011 a 01/07/2016; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário CLEITON ROBERTO MARTINS CERQUEIRA, Servidor Efetivo, portador do RG nº 1630925-1 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 018.816.411-12, no cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, lotado na Secretaria Municipal de AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE sendo o afastamento em 02/01/2019 e retorno em 31/01/2019.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 03 de janeiro de 2019.

__________________________________

MIRIAN VIEIRA FREIRE

Secretária de Administração

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________

____/____/_________.