“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e gestor no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1 º - Designar o servidor, José Nilto Rosa Alves, portador do RG nº 08910359/MT e CPF nº 545.717.741-68, Matrícula Funcional nº 2191, para proceder como fiscal de contratos administrativos junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo.

Artigo 2º – Designar a servidora Camila Rejane Mendes, portador do RG nº 4829299-SPTC/GO e CPF nº 025.239.131-43, Matrícula Funcional nº 2191, para proceder como gestora de contratos administrativos junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 06 de Junho de 2018.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal