Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 30-2017
7 de Janeiro de 2019
CONTRATANTE: Município de Santa Cruz do Xingu-MT. CONTRATADA: E N VIEIRA ME-ME, CNPJ nº 17.582.765/0001-80.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CLINICO GERAL, PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do presente Contrato terá seu prazo prorrogado de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.
DO VALOR DO REAJUSTE DE PREÇO E DA VIGÊNCIA/CONTRATO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Quarta (Do Valor e Forma de Pagamento) embasando-se na Cláusula Décima - Quarta (Do Reajuste de Preço) a fim de acrescentar aproximadamente 4,08% ao valor total do contrato original e, ainda os termos da Cláusula Terceira (Da Vigência/Contrato).
O valor total do acréscimo deste Termo Aditivo é de R$ 12.228,24conforme planilha abaixo descrita:
| Valor Mensal | Valor anual de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018 | Total de Meses aditivos até 31/12/2018 | Reajuste ref. aos meses de agosto de 2017 a novembro de 2018 | Valor Mensal com reajuste | Valor anual de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019 | Total de Meses aditivos até 31/12/2019 |
| R$ 25.000,00 | R$ 300.000,00 | 17 meses (518 dias) | 4,0761000% | R$ 26.019,02 | R$ 312.228,24 | 29 meses (883 dias) |
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0048 - 04.002.10.301.0016.2043.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – fonte 114 (Exercício de 2019).
DA FUNDAMENTAÇÃO: inciso II, § 1° e § 2° do Artigo 57 da Lei 8.666/93, alínea ‘d’ do inciso II e § 1° do artigo 65 da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores.
Marcos de Sá Fernandes da Silva – Prefeito Municipal – Contratante EURÍPEDES NERI VIEIRA - E N VIEIRA ME-ME, CNPJ Nº 17.582.765/0001-80 - CONTRATADA