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Pref. Nova Maringá

O Município de Nova Maringá - MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o número 37.424.831/0001-24, com sede na Av. Amos Bernardino Zanchet, 50E, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr.ª JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT e a empresa 3E TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELLI, pessoa jurídica de Direito, inscrita no CNPJ/MF sob o número 29.516.527/0001-55, com sede na Av: Feri Coimbra, n°500 Lote Jardim Novo Horizonte Quadra 67, Lote 13, sala 04 Bairro Ikaray, na cidade de Várzea Grande – Estado Mato Grosso, neste ato representada pelo representante senhor Valdir Hilário da Cruz, brasileiro residente e domiciliado na cidade de Várzea Grande – Estado Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº 646107 SSP/MT e CPF/MF n.º459.582.541-20 doravante denominada “DETENTORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Municipal n° 001/2010 e Decreto Municipal nº 022/2018 e das demais normas legais aplicáveis, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2018 para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO E DOS ORGÃOS PARTICIPANTES

1.1 Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para Futura e Eventual Aquisição de materiais de construção, materiais para instalações elétricas, hidráulicas, equipamentos de epi´s, tintas, ferramentas, equipamentos de iluminação pública e materiais para uso do departamento de água e esgoto para as secretarias do Município de Nova Maringá-MT, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência do Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2018, para REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2019, abaixo especificados:

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UND

VALOR TOTAL

8

UND

09

ALICATE UNIVERSAL 8" COM CHAVE DE FENDA

EDA/

VONDER

R$ 23,00

R$ 207,00

9

UND

09

ALICATE UNIVERSAL 8" ELETRICISTA

WK

R$ 23,00

R$ 207,00

17

UND

270

ADAPTADOR INTERNO. 3/4

KRONA

R$ 0,94

R$ 253,80

30

UND

46

ADESIVO PLÁSTICO PARA CANO PVC, EMBALAGEM DE 01 LITRO

ALMEFLEX

R$ 22,80

R$ 1.048,80

31

UND

06

ADESIVO PLÁSTICO PARA CANO PVC, EMBALAGEM 175G

AMAZONAS

R$ 7,00

R$ 42,00

33

KG

15

ARAME GALVANIZADO ROLO 01 KG

BELGO

R$ 11,50

R$ 172,50

34

KG

67

ARAME RECOZIDO ROLO 01 KG

BELGO

R$ 10,50

R$ 703,50

46

UND

33

ASSENTO ALMOFADADO

KRONA

R$ 39,50

R$ 1.303,50

47

UNID

47

ASSENTO SANITARIO

KRONA

R$ 15,00

R$ 705,00

49

UNID

10

AUTO TRAFO 15CV - 220V

IMPACTO

R$ 830,00

R$ 8.300,00

50

UNID

10

AUTO TRAFO 30CV - 220V

IMPACTO

R$ 1.083,00

R$ 10.830,00

51

UNID

10

AUTO TRAFO 20CV - 200V

IMPACTO

R$ 840,00

R$ 8.400,00

53

UND

16

BALDE PLASTICO 12LTS

VALEPLAS

R$ 6,30

R$ 100,80

54

UNID

13

BALDE PEDREIRO 12 LTS DE FERRO

VALEPLAS

R$ 6,30

R$ 81,90

62

UND

50

BOLSA ESPUDE 1.1/2" 40MM X 2"

VALEPLAS

R$ 2,80

R$ 140,00

63

PAR

124

BOTA PVC CANO CURTO BRANCA, TIPO IMPERMEÁVEL, DE USO PROFISSIONAL, CONFECCIONADA EM POLICLORETO DE VINILA (PVC) INJETADO EM UMA SÓ PEÇA.

KALA

R$ 26,80

R$ 3.323,20

68

UND

60

BROCA DE VIDIA 6 MM

IRWIN

R$ 3,00

R$ 180,00

70

UNID

135

BROXA PARA PINTURA

COMPEL

R$ 4,50

R$ 607,50

71

UNID

215

BUCHA DE FIXAÇÃO 5MM

IVIPLAST

R$ 0,05

R$ 10,75

72

UNID

305

BUCHA DE FIXAÇÃO 6MM

IVIPLAST

R$ 0,05

R$ 15,25

73

UNID

205

BUCHA DE FIXAÇÃO 7MM

IVIPLAST

R$ 0,07

R$ 14,35

74

UNID

210

BUCHA DE FIXAÇÃO 8MM

IVIPLAST

R$ 0,07

R$ 14,70

80

MT

1000

CABO FLEXIVEL 2.5MM

SILFLEX

R$ 0,75

R$ 750,00

83

MT

50

CABO PP 2X1.5MM

SILFLEX

R$ 1,35

R$ 67,50

85

MT

50

CABO PP 3X16MM

COBRECON

R$ 17,40

R$ 870,00

86

MT

50

CABO PP 3X.2,5MM

SILFLEX

R$ 3,30

R$ 165,00

88

MT

450

CABO PP 3X6MM

SILFLEX

R$ 7,38

R$ 3.321,00

90

MT

300

CABO TRIPLEX 10MM

NEO

R$ 2,79

R$ 837,00

95

UND

35

CADEADO 40MM

GOLD

R$ 18,40

R$ 644,00

104

UND

50

CAIXA DE LUZ 4X2 AMARELA

MONDIALE

R$ 0,45

R$ 22,50

108

UND

135

CANALETA 20X10X2.0

PERFEX

R$ 2,49

R$ 336,15

109

UND

80

CANALETA 40X16X2.0

PERFEX

R$ 7,90

R$ 632,00

131

UND

22

CHAVE CANO 14"

FOXLUX

R$ 32,00

R$ 704,00

133

UND

06

CHAVE CANO 14" CB EMBORRACHADO

EDA

R$ 32,10

R$ 192,60

134

UND

21

CHAVE COMBINADA 10MM

WESTERN

R$ 3,66

R$ 76,86

136

UND

21

CHAVE COMBINADA 14MM

EDA

R$ 4,90

R$ 102,90

137

UND

21

CHAVE COMBINADA 15MM

WESTERN

R$ 5,85

R$ 122,85

139

UND

21

CHAVE COMBINADA 19MM

EDA

R$ 7,90

R$ 165,90

141

UND

16

CHAVE COMBINADA 24MM

EDA

R$ 17,90

R$ 286,40

142

UNID

10

CHAVE DE BOIA ELETRICA

RAYMA

R$ 29,90

R$ 299,00

146

UND

12

CHAVE FENDA SIMPLES CB AM 1/8 X 3"

VONDER

R$ 3,62

R$ 43,44

148

UND

19

CHAVE FENDA SIMPLES 3/16 X 4"

VONDER

R$ 4,80

R$ 91,20

150

UND

12

CHAVE GRIFO 12

FOXLUZ

R$ 25,09

R$ 301,08

151

UND

16

CHAVE GRIFO 14MM

FOXLUZ

R$ 32,00

R$ 512,00

156

UND

13

CHAVE PHILIPS AÇO CROMO 1/8 X 3"

VONDER

R$ 3,85

R$ 50,05

158

UND

04

CHAVE TESTE 100V A 300V

INTERNED

R$ 2,95

R$ 11,80

159

UND

12

CHAVE TESTE DIGITAL 12V 220V

WESTERN

R$ 11,80

R$ 141,60

163

UNID

125

CILINDRO P/ FECHADURA TIPO ALIANÇA

PILLER

R$ 13,20

R$ 1.650,00

178

UND

115

CORANTE LIQUIDO 50 ML VARIAS CORES

XADREZ

R$ 3,59

R$ 412,85

179

UND

50

CONECTOR AMPAQ CUNHA TIPO II

INTELLI

R$ 3,69

R$ 184,50

180

UND

50

CONECTOR DERIVAÇÃO PERFURANTE CDP- PARA CABO DE REDE DE 35MM ATÉ 75MM-2,5 MM

INTELLI

R$ 3,99

R$ 199,50

181

UND

50

CONECTOR DERIVAÇÃO PERFURANTE CDP 70 1,5-10 MM

INTELLI

R$ 3,99

R$ 199,50

182

UNID

10

CONTACTORA CJX2 3210

SOPRANO

R$ 72,00

R$ 720,00

183

UNID

10

CONTACTORA 3TS 3511

SOPRANO

R$ 72,00

R$ 720,00

196

80

DISJUNTOR MONOFÁSICO 10 AMPERE

SCHAK

R$ 5,77

R$ 461,60

198

UND

28

DISJUNTOR BIPOLAR 50A

SCHAK

R$ 19,92

R$ 557,76

205

UND

22

DISJUNTOR TRIPOLAR DIN 100A

SOPRANO

R$ 76,00

R$ 1.672,00

209

UNID

10

DISJUNTO TRIFASICO 50A

SCHAK

R$ 30,00

R$ 300,00

210

UNID

10

DISJUNTOR MOTOR 63A

SCHAK

R$ 32,00

R$ 320,00

212

KL

30

ELETRODO 2,5

VONDER

R$ 14,00

R$ 420,00

214

UND

11

ESCADA ALUMINIO 6 DEGRAUS

BOTAFOGO

R$ 125,30

R$ 1.378,30

220

UND

04

EXTENSÃO CABO PP 3M 2P+T

AMERITRON

R$ 13,58

R$ 54,32

221

UND

16

EXTENSAO CABO PP 5M 2P+T

AMERITRON

R$ 16,84

R$ 269,44

228

UND

150

FECHADURA EXTERNA 2600/41

SILVANA

R$ 34,00

R$ 5.100,00

229

UND

80

FECHADURA INTERNA 2700/70

SILVANA

R$ 28,00

R$ 2.240,00

230

UND

35

FECHO CHATO PORTA CADEADO

ROCHA

R$ 4,00

R$ 140,00

235

MT

475

FIO ELÉTRICO DE COBRE, ISOLADO DUPLO (PARALELO FLEXIVEL), BRANCO, ANTI-CHAMAS, 2X2,5MM

SILFLEX

R$ 1,81

R$ 859,75

236

MT

400

FIO ELÉTRICO DE COBRE, SOLIDO, ISOLADO SIMPLES, ANTI-CHAMAS, 10MM, NA COR PRETA

SILFLEX

R$ 3,99

R$ 1.596,00

245

UND

21

FITA MULTIUSO 10CM

DRYKO

R$ 31,00

R$ 651,00

246

UND

10

FITA MULTIUSO 20CM

DRYKO

R$ 64,00

R$ 640,00

247

UND

20

FITA MULTIUSO 30CM

DRYKO

R$ 88,70

R$ 1.774,00

248

UND

160

FIXADOR PARA CAL 150ML

JUNTALIDER

R$ 0,75

R$ 120,00

251

UND

400

HIDROMETRO DE AGUA ¾ VAZÃO 2,5³ H

HIDROMETER

R$ 65,00

R$ 26.000,00

255

UNID

10

INTERRUPTOR DE PARTIDA CS 15A

MARGIRUS

R$ 11,00

R$ 110,00

278

UND

65

LIMA CHATA P/ AFIAR ENXADA N° 08

ROCAST

R$ 6,29

R$ 408,85

288

UND

120

LAMPADA ELET.25X127V

AVANT

R$ 8,40

R$ 1.008,00

289

UND

250

LAMPADA ELET.34X127V

EMPALUX

R$ 15,10

R$ 3.775,00

290

UND

120

LAMPADA ELET.36X127V ESPIRAL

EMPALUX

R$ 15,10

R$ 1.812,00

291

UND

120

LAMPADA ELET.45X127V

AVANT

R$ 22,80

R$ 2.736,00

292

UND

30

LÂMPADA DE VAPOR DE MERCÚRIO DE 400W E 40

AVANT

R$ 27,50

R$ 825,00

299

PAR

60

LUVAS DE RASPA COM 7 CM DE PUNHO, PROTEÇÃO DAS MÃOS DO USUÁRIO CONTRA AGENTES ABRASIVOS, ESCORIANTES, CORTANTES E PERFURANTES.

SÃO

MANOEL

R$ 6,50

R$ 390,00

311

UND

53

LUVA GALVANIZADA 2

ZETONE

R$ 4,12

R$ 218,36

312

UND

53

LUVA GALVANIZADA 2.1/2

ZETONE

R$ 5,50

R$ 291,50

314

UND

228

LUVA PVC L/R 25X3/4

DALPLAST

R$ 1,47

R$ 335,16

331

UND

70

LUVA UNIAO SOLDAVEL 20MM

KRONA

R$ 2,95

R$ 206,50

336

MT

150

MANGUEIRA CORRUGADA 1

PLASTBRAS

R$ 0,96

R$ 144,00

337

MT

50

MANGUEIRA CORRUGADA 3/4

TUPY

R$ 0,75

R$ 37,50

339

MT

253

MANGUEIRA SILICONADA 3/4X2MM

WK

R$ 3,99

R$ 1.009,47

340

MT

685

MANGUEIRA POLIETILENO PAD 20MM

PLASTBRAS

R$ 2,70

R$ 1.849,50

341

MT

850

MANGUEIRA PRETA 1/2

MULTPLAST

R$ 0,75

R$ 637,50

344

MT

50

MANGUEIRA PRETA 1X2.5MM

MULTIPLAST

R$ 2,22

R$ 111,00

345

MT

850

MANGUEIRA PRETA 3/4X3MM

MULTIPLAST

R$ 1,95

R$ 1.657,50

349

UND

90

MASSA CORRIDA ACRÍLICA 20 KG

NEOVINIL

R$ 59,65

R$ 5.368,50

350

UND

55

MASSA CORRIDA PVA 20 KG

NEOVINIL

R$ 28,15

R$ 1.548,25

359

UND

05

PADRAO TRIFASICO 5M

POSITIVO

R$ 1.140,00

R$ 5.700,00

384

UND

135

PINO ADAPTADOR 2P+T 20A

AMERITRON

R$ 3,90

R$ 526,50

386

UND

125

PINO MACHO 2P+T 10A

WK

R$ 1,69

R$ 211,25

396

UND

38

PORTA ALMOFADADA 60

NORTAO

R$ 150,00

R$ 5.700,00

398

UND

43

PORTA ALMOFADADA 80

NORTAO

R$ 145,00

R$ 6.235,00

401

UND

08

PORTA LISA 70

PORMATEX

R$ 87,00

R$ 696,00

409

KG

70

PREGO 17X27

BELGO

R$ 12,25

R$ 857,50

416

KG

100

PREGO 25X72

BELGO

R$ 14,80

R$ 1.480,00

418

UND

15

PROGRAMADOR HORAS DIA/SEMANA PARA TRILHO DIN DIGITAL 220V, COM RESISTÊNCIA PARA SUPORTAR MOTOR ELETRICO ATÉ 15,0 HP. CONTROLADOR DE CARGAS LIGANDO E DESLIGANDO-AS CONFORME PROGRAMAÇÃO (HORAS, MINUTOS E SEGUNDOS). ESPECIFICO PARA USO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DOMÉSTICO, EM TEMPORIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ELÉTRICOS, MOTORES E OUTROS DISPOSITIVOS.

EXATRON

R$ 85,00

R$ 1.275,00

424

UNID

10

QUADRO DE COMANDO

GOMES

R$ 79,00

R$ 790,00

427

UND

30

REFLETOR LAMPADA MISTA 400/500W E-40

OLIVO

R$ 38,80

R$ 1.164,00

437

UNID

10

RELE TERMICO 6.3 A 10A

ECP

R$ 49,00

R$ 490,00

438

UNID

10

RELE TERMICO 10 A 15A

ECP

R$ 49,50

R$ 495,00

440

UNID

10

RELE TERMICO 25 - 32A

ECP

R$ 129,00

R$ 1.290,00

441

UNID

10

RELE MONITOR DE FASE 220V

ECP

R$ 56,00

R$ 560,00

442

UNID

10

RELE TEMPO 20S

ECP

R$ 54,00

R$ 540,00

444

UND

28

RELÉ FOROELÉTRICA INTERCAMBIAL 220V, CENSOR COM CÉLULA, INVENCÍVEL A VARIAÇÕES BRUSCAS DE LUMINOSIDADE (RELÂMPAGOS E FARÓIS), ACIONAMENTO AUTOMÁTICO NA AUSÊNCIA DE LUZ NATURAL, USO ADEQUADO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LÂMPADAS DE VAPOR MERCÚRIO.

ECP

R$ 14,30

R$ 400,40

446

UND

05

ROLO ESPUMA 09 CM C/CABO

COMPEL

R$ 2,52

R$ 12,60

448

UND

15

ROLO ESPUMA 23CM GRANDE

COMPEL

R$ 5,99

R$ 89,85

450

UND

05

ROLO LA 10CM C/CABO

COMPEL

R$ 7,13

R$ 35,65

458

UND

76

SIFAO SANFONADO SIMPLES

DELFLEX

R$ 3,30

R$ 250,80

459

UND

66

SIFAO SANFONADO DUPLO

DELFLEX

R$ 9,90

R$ 653,40

463

UND

45

SOQUETE PORCELANA E-27

DERCOLUX

R$ 1,65

R$ 74,25

493

UND

70

TOMADA EXTERNA 2P+T 10A

PLUZIE

R$ 3,38

R$ 236,60

495

UND

47

TOMADA TELEFONE 2 JACK

START

R$ 5,38

R$ 252,86

502

UND

15

TORNEIRA JARDIM 1/2 - 3/4 DE METAL

DELTA

R$ 23,00

R$ 345,00

507

UND

100

TRELICA TG 12 6M (6.0X4.2X5.0)

BELGO

R$ 88,62

R$

8.862,00

Valor Total: R$159.752,15

1.2. A Ata será gerida pela Prefeitura Municipal de Nova Maringá – MT, e terá como órgãos participantes:

Sec. Municipal de Administração

Sec. Municipal Educação

Sec. Municipal Obras, Viação e Serviços Públicos

Sec. Municipal de Saúde

Sec. Municipal de Agricultura

Sec. Municipal de Assistência Social

Sec. Municipal Distrital de Brianorte

Sec. Municipal de Meio Ambiente

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Nova Maringá/MT não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, dos materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2018 –, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

2.4. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e no Decreto Municipal 022/2018.

2.5. Os órgãos ou entidades não participantes poderão utilizar até 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial nº 025/2018, nos termos do Decreto Municipal 022/2018. 2.6. Os quantitativos decorrentes das adesões à Ata de Registro de Preços efetuadas por órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado nesta Ata de Registro de Preços, constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 2.7. Após autorizado pelo órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição do objeto em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata. 2.8. Excepcional e justificadamente, poderá o órgão gerenciador autorizar a prorrogação do prazo designado pelo item 2.7, desde que requerido pelo órgão não participante e desde que dentro da vigência da ata.

2.9. A execução da Ata de Registro de Preços será acompanhada e fiscalizada pelo representante do Município, designado através desta ata, doravante denominado Fiscal da Ata.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do Município, mediante boleto bancário ou depósito na conta bancária informada pela detentora da ata.

3.2 A detentora da Ata deverá indicar no corpo da nota fiscal/fatura, a descrição do produto, conforme previsto pelo Termo de Referência constante no Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 025/2018.

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com a parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4 As Notas Fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país em 01 (uma) via.

3.5 O CNPJ da detentora da Ata e constante da Nota Fiscal e/ou fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório. 3.6 Caso sejam constatadas irregularidades nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas à Detentora para as necessárias adequações, com as informações que motivaram a sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento de sua reapresentação.

3.7 Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

3.8 Não haverá, em nenhuma hipótese, pagamento antecipado.

3.9 Nenhum pagamento isentará a detentora das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

3.10 As despesas bancárias decorrentes de transferências de valores para outras praças serão de responsabilidade da detentora.

3.11 O Município não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

3.12As despesas decorrentes da futura e eventual aquisição de materiais de construção, materiais para instalações elétricas, hidráulicas, equipamentos de epi´s, para as secretarias do município de Nova Maringá-MT, objeto deste instrumento, correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:

Destinação

Dotação Orçamentária

Secretaria Municipal De Administração

03.001.04.122.0003.2007.339030-45

Sec. Municipal Educação

-manutenção do ensino Fundamental

-Manutenção do ensino infantil- creche

-Manutenção do ensino infantil- pré- escola

05.001.12.122.0005.2013.339030-84

05.004.12.361.0007.2087.339030-149

05.008.12.365.0008.2088.339030-173

05.008.12.365.0008.2089.339030-180

Sec. Municipal Obras, Viação e Serviços Públicos

06.001.04.122.0017.2037.339030-226

Sec. Municipal de Saúde

-Manutenção e encargos com o fundo municipal

07.001.10.122.0021.2041.339030-262

07.002.10.301.0022.2042.339030-275

Sec. Municipal de Agricultura

08.001.20.122.0026.2053.339030-337

Sec. Municipal de Assistência Social

-Manutenção do clube dos vovôs

-Manutenção com o fundo municipal

-Manutenção e encargos com o cras

09.001.08.122.0028.2056.339030-359

09.002.08.241.0029.2063.339030-365

09.002.08.244.0029.2061.339030-388

09.002.08.244.0029.2062.339030-395

Sec. Municipal Distrital de Brianorte

11.011.04.122.0033.2074.339030-431

Sec. Municipal de Meio Ambiente

DAE

12.001.18.122.0034.2084.339030-441

12.00217.122.0035.2085.339030-451

CLÁUSULA QUARTA

DA EXECUÇÃO DO OBJETO E DO PRAZO

4.1 A detentora deverá entregar os produtos quando solicitados pelo Departamento Competente de acordo com o Termo de Referência constante no Anexo I do Pregão Presencial nº 025/2018 e emissões de requisições. 4.2 Os produtos deverão ser entregues de forma fracionada, na sede do município de Nova Maringá no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da requisição/notificação a empresa vencedora.4.3 Excepcionalmente, a empresa poderá solicitar a substituição/troca de marcas dos produtos cotados, através de pedido por escrito, comprovando o motivo e instruindo sua petição com laudo técnico emitido por profissional registrado no Conselho de Classe competente. A solicitação será analisada pela Prefeitura e, sendo verificada a possibilidade da troca, bem como a inexistência de qualquer prejuízo ao erário público, será autorizada. 4.4 O produto fornecido pela empresa detentora não poderá, em hipótese alguma, ser sublocado, sendo este ato passível de rescisão contratual.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Da Detentora da Ata:

5.1.1. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da Detentora da Ata: 5.1.1.1 Executar o fornecimento dos produtos, atendendo fielmente as necessidades e padrões estabelecidos pelas Secretarias solicitantes de acordo com Termo de Referência constante do Edital de Pregão nº 025/2018, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas;5.1.1.2 Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos; 5.1.1.3 Manter, durante toda a vigência desta Ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.1.1.4 Substituir, em qualquer tempo e sem qualquer ônus, toda ou parte da remessa devolvida pelo órgão municipal por divergência na especificação do produto entregue, ocasião em que disporá de 02 (dois) dias úteis para realizar a substituição; 5.1.1.5 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização realizada pela Prefeitura Municipal de Nova Maringá ou órgão solicitante relativa ao objeto contratado ou às obrigações assumidas e previstas nesta Ata de Registro de Preços; 5.1.1.6 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento dos produtos, inclusive nos casos de greves ou paralisações de qualquer natureza; 5.1.1.7 Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal de Nova Maringá – MT qualquer alteração de domicílio, razão social, conta bancária e outros dados julgados necessários para o recebimento de correspondência e pagamentos; 5.1.1.8 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade; 5.1.1.9 Fiscalizar, a suas expensas, o perfeito cumprimento do fornecimento do produto a que se obrigou, independentemente da fiscalização a ser realizada pela Prefeitura Municipal; 5.1.1.10 Indenizar terceiros e a Administração Municipal, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização desta, pelos danos causados por sua culpa ou dolo, devendo a detentora adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; 5.1.1.11 Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto; 5.1.1.11.1 A inadimplência da Detentora, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto da Ata. 5.1.1.12 Responder exclusivamente por todo e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento dos produtos, mesmo nos casos em que envolvam eventuais decisões judicias, ficando eximido o Município de Nova Maringá – MT de qualquer espécie de solidariedade e responsabilidade. 5.1.2 A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe à detentora do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da entrega dos produtos objeto da Ata de Registro de Preços e não o eximirá das penalidades a que está sujeito pelo descumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas neste instrumento.

5.2. Do Município:

5.2.1. Além daquelas resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da Administração Pública:

5.2.1.1. Aplicar à detentora da Ata, quando for o caso e depois de garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa, as devidas penalidades, bem como notificá-la de sua aplicação;

5.2.1.2. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução da Nota de Empenho;

5.2.1.3. Atestar nas Notas Fiscais e/ou faturas a efetiva entrega dos produtos objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela Nota de Empenho;

5.2.1.4. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.2.1.5. Emitir requisição/ordem de fornecimento dos produtos, estabelecendo a quantidade, local e todas as informações que julgar necessárias para o bom cumprimento do objeto;

5.2.1.6. Cooperar, naquilo que lhe for imputável, para o bom cumprimento do objeto;

5.2.1.7. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

5.2.1.8. Notificar a detentora de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos produtos;

5.2.1.9. Fiscalizar a execução das obrigações assumidas pela detentora da Ata;

5.2.1.10. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado;

5.2.1.11. Comunicar pelo departamento de contabilidade, no ato da liquidação da despesa, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos da União, Estado ou Município, as características e os valores pagos, segundo o disposto no art. 63 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pelo Departamento de Compras.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante;

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS PENALIDADES

7.1 A licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o Ata, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Ata, descumprir com os prazos para entrega dos produtos de forma injustificada, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no Ata e das demais cominações legais, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002.

7.2 Após o devido Processo Administrativo, a penalidade será obrigatoriamente registrada no Diário Oficial do Município.

7.3 Nos casos previstos no art. 7º da Lei 10.520/2002 e item 7.1 desta Ata, a Detentora estará sujeita às seguintes penalidades:

7.3.1 Advertência;

7.3.2. Multa de até 5% calculada sobre o valor da Ata de Registro de Preços;

7.3.3. Suspensão temporária e Impedimento de licitar e contratar com o Município por período não superior a 05 (cinco) anos;

7.3.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação pelo Município, que será concedida quando a Detentora ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.

7.4. As sanções previstas nos itens 7.3.1, 7.3.3. e 7.3.4. poderão ser aplicadas juntamente com a do item 7.3.2., facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

7.5. A multa prevista pelo item 7.3.2 não exime a detentora da Ata da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a Prefeitura ou a terceiros.

7.6. Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, é licito à Detentora da Ata apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias úteis quanto as penalidades aplicadas, o qual deve ser dirigido ao Prefeito Municipal, que decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias corridos e o pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias corridos.

7.7. Uma vez decidido o recurso ou pedido de reconsideração referido pelo item anterior, será intimada a detentora da Ata para tomar conhecimento da decisão e, se for o caso, recolher o valor da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

7.8. Caso o valor da multa não seja recolhido no prazo assinalado pelo item anterior, será descontado dos créditos que a detentora por ventura possua com o Município e, em não havendo ou em sendo insuficiente para a sua quitação, será o valor encaminhado à Procuradoria Jurídica para que esta proceda à sua execução.

7.9. Em caso de cometimento de ilícitos penais tipificados pela Lei nº 8.666/93, estes serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA OITAVA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

8.1.1 Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas e custos até à execução da entrega dos produtos, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas nesta Ata, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2 Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de mercado, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas no art. 65, II, “d” e § 5º da Lei nº 8.666/93 e alterações (sobrevinda de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, situações supervenientes, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem álea econômica extraordinária e extracontratual).

8.3 O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4 No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando a detentora desta Ata do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5 Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará a detentora com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote, visando a negociação para a redução de preços e sua adequação a do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, em qualidade e especificações.

8.6 Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7 Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8 Quando o preço registrado se tornar inferior aos praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1 A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9 A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido.

8.10 Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de Apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.11 Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder a nova licitação para a execução das entregas dos produtos, sem que caiba direito de recurso.

8.12 O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro por parte da licitante não produzirá efeito suspensivo durante o período de análise do pedido, devendo a detentora da Ata de Registro de Preços manter os prazos para entrega dos produtos, sob pena de aplicação das penalidades dispostas na Cláusula sétima.

CLÁUSULA NOVA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência, quando não restarem fornecedores registrados ou esgotarem-se a quantidade registradas e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.1.1 A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

9.1.2 A detentora não retirar a requisição de fornecimento no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3 A detentora der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços a critério do município, observada a legislação em vigor;

9.1.4 Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços, se assim for decidido pelo município, com observância das disposições legais;

9.1.5 Por qualquer das hipóteses previstas pelo art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII da Lei nº. 8.666/93;

9.1.6 Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.7 Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.2 A presente Ata poderá ser cancelada pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

9.3 A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

9.4 A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos nesta cláusula, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

9.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço a partir da última publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

10.1 A aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras, os quantitativos das aquisições.

10.1.1. A emissão das Notas de Empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade ou a quem está delegar a competência para tanto.

10.2 Para aquisição da Presente Ata de Registros de Preços por órgãos não participantes, deverá ser observado, em qualquer caso, o disposto pelos itens 2.4 à 2.8 deste instrumento, bem como o disposto pelo Decreto Municipal nº 022/2018.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DAS COMUNICAÇÕES

11.1 As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2018 e a proposta da empresa 3E TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO, classificada em 1º lugar nos itens acima do certame supranumerado.

12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal n° 022/2018 no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito público.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

DO FORO

13.1 As partes elegem o foro da Comarca de São José do Rio Claro - MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Nova Maringá-MT, 04 de Janeiro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

João Braga Neto

Prefeito Municipal

3E TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO EIRELLI

CNPJ:29.516.527/0001-55

Detentora da Ata

Testemunhas:

Rosangela Melo Golarte

CPF:036.132.621-18

Welder Souza Cunha

CPF:037.865.001-77