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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 004/2019

“Dispõe sobre atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFRM”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º - Fica a Unidade Fiscal de Referência do Município – UFRM, atualizada no valor de R$34,14 (trinta e quatro reais e quatorze centavos), com correção baseada no IGP-M dos períodos de janeiro a dezembro de 2018, ou seja, com índice de correção acumulado do período de 12 meses em 7,5521, nos termos do Parágrafo Único, do Art. 339, da Lei Municipal nº 187/97 – Código Tributário do Município de Alto Taquari-MT.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor a partir do dia 03 de janeiro de 2019.

Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2019

Fabio Mauri Garbugio

Prefeito Municipal

PREFEITURA DE ALTO TAQUARI