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Pref. Nova Maringá

O Município de Nova Maringá - MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o número 37.424.831/0001-24, com sede na Av. Amos Bernardino Zanchet, 50E, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr.ª JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT e a empresa ART COLOR TINTAS E SERVIÇOS LTDA-ME, pessoa jurídica de Direito, inscrita no CNPJ/MF sob o número 19.409.914/0001-39, com sede na Av: Tancredo Neves N°1597E Jardim Santa Rosa na cidade de Nova Olimpia – Estado Mato Grosso neste ato representada pelo Representante VICTOR ALFREDO PEDERIVA, portador da C.I. RG. nº 266418 SSP/MS e CPF/MF n.º 365.703.111-15 doravante denominada “DETENTORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Municipal n° 001/2010 e Decreto Municipal nº 022/2018 e das demais normas legais aplicáveis, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2018 para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO E DOS ORGÃOS PARTICIPANTES

1.1 Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para Futura e Eventual Aquisição de materiais de construção, materiais para instalações elétricas, hidráulicas, equipamentos de epi´s, tintas, ferramentas, equipamentos de iluminação pública e materiais para uso do departamento de água e esgoto para as secretarias do Município de Nova Maringá-MT, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência do Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2018, para REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2019, abaixo especificados:

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UND

VALOR TOTAL

1

UND

25

ABAFADOR DE RUÍDO COM CORDÃO DE SILICONE - SISTEMA DE DUAS DENSIDADES, UMA PARA A HASTE (MAIS FIRME) E OUTRA PARA OS FLANGES (EXTRACONFORTÁVEL) RESISTENTE A ALTAS E BAIXAS TEMPERATURAS E A VAPORES ORGÂNICOS

3M

R$ 1,80

R$ 45,00

2

UND

25

ABAFADOR DE RUÍDOS COMPOSTO POR DUAS CONCHAS E UM ARCO (HASTE), CONSTRUÍDO EM PLÁSTICO RÍGIDO, ESPUMA PORUS BEM FECHADA, ACONDICIONADA INTERNAMENTE NA CONCHA.

3M

R$ 14,90

R$ 372,50

5

PCT

80

ABRACADEIRA BORBOLETA ¾ COM 6 UND

JAPI

R$ 2,20

R$ 176,00

6

PCT

30

ABRAÇADEIRA MANGOTE 54-62MM 32 MM AÇO

JAPI

R$ 10,00

R$ 300,00

7

PCT

20

ABRAÇADEIRA MANGOTE 162-174MM 32 MM AÇO.

JAPI

R$ 11,01

R$ 220,20

13

UND

65

ADAPTADOR INTERNO. 1.1/2

KRONA

R$ 2,49

R$ 161,85

16

UND

15

ADAPTADOR INTERNO. 1.3/4

TIGRE

R$ 1,58

R$ 23,70

24

UND

20

ADAPTADOR SOLDAVEL CURTO 75X2. 1/2

TIGRE

R$ 5,60

R$ 112,00

27

UND

10

ADAPTADOR CAIXA DAGUA 40X1.1/4

KRONA

R$ 9,90

R$ 99,00

36

SC

195

ARGAMASSA 20 KG AC-I INTERNO

INBRASSA

R$ 12,90

R$ 2.515,50

37

UND

02

ARMARIO PLASTICO VERSATIL 33 X 37 X 10CM

ASTRA

R$ 43,90

R$ 87,80

38

UND

02

ARMARIO ALUMINIO AL31 VERSATIL 33 X 38 X 10CM

ASTRA

R$ 96,30

R$ 192,60

48

UNID

40

ASSENTO SANITARIO INFANTIL

ASTRA

R$ 15,60

R$ 624,00

58

UND

10

BATERIA ALCALINA 9Y

ALCALINA

R$12,00

R$ 120,00

59

UND

40

BOIA P/ BEBEDOURO 1/2 (TORNEIRA)

ASTRA

R$ 6,90

R$ 276,00

67

UND

60

BROCA DE VIDIA 5 MM

WORKER

R$ 3,10

R$ 186,00

69

UND

60

BROCA DE VIDIA 8 MM

WORKER

R$ 4,80

R$ 288,00

84

MT

300

CABO PP 2X2.5MM

VALECON

R$ 1,99

R$ 597,00

93

UND

50

CADEADO 30MM

PADO

R$ 12,90

R$ 645,00

98

UNID

05

CAIXA EM PVC COM DIJUNTOR 25ª E TOMADA 20A

ASTRA

R$ 22,90

R$ 114,50

99

UND

02

CAIXA D'AGUA POLIETILENO 250LT C/TAMPA

FORTLEV

R$ 180,00

R$ 360,00

100

UND

03

CAIXA D'AGUA POLIETILENO 500LT C/TAMPA

FORTLEV

R$ 199,30

R$ 597,90

101

UNID

04

CAIXA D`ÁGUA COM CAPACIDADE P/ 1.000 LITROS

FORTLEV

R$ 325,90

R$ 1.303,60

102

UND

03

CAIXA D`ÁGUA COM CAPACIDADE P/ 2.000 LITROS

FORTLEV

R$ 895,30

R$ 2.685,90

105

SC

405

CAL HIDRATADO 20 KG

USICAL

R$ 14,30

R$ 5.791,50

107

UND

22

CARTUCHO REPARO P/ VALVULA DESCARGA

DOCOL

R$ 56,07

R$ 1.233,54

111

UND

55

CAP ESGOTO 100MM

KRONA

R$ 4,99

R$ 274,45

116

UND

15

CAP ROSCAVEL 3

KRONA

R$ 24,50

R$ 367,50

117

UND

105

CAP ROSCAVEL 3/4

KRONA

R$ 0,97

R$ 101,85

118

UND

10

CAP ROSCAVEL 4

KRONA

R$ 83,40

R$ 834,00

120

UND

210

CAP SOLDAVEL 25MM

KRONA

R$ 0,48

R$ 100,80

121

UND

50

CAP SOLDAVEL 32MM

KRONA

R$ 0,86

R$ 43,00

123

UND

50

CAP SOLDAVEL 50MM

KRONA

R$ 2,79

R$ 139,50

132

UND

05

CHAVE CANO 24

TRAMONTINA

R$ 81,90

R$ 409,50

135

UND

21

CHAVE COMBINADA 13MM

TRAMONTINA

R$ 4,27

R$ 89,67

138

UND

21

CHAVE COMBINADA 16MM

TRAMONTINA

R$ 5,89

R$ 123,69

140

UND

21

CHAVE COMBINADA 22MM

TRAMONTINA

R$ 11,20

R$ 235,20

143

UND

15

CHAVE DE FENDA AÇO CROMO 1/8 X 3"

TRAMONTINA

R$ 3,61

R$ 54,15

145

UND

15

CHAVE FENDA PHILIPS 3/16 X 4"

TRAMONTINA

R$ 4,85

R$ 72,75

147

UND

21

CHAVE FENDA SIMPLES 1/4 X 6"

TRAMONTINA

R$ 5,90

R$ 123,90

149

UND

19

CHAVE PHILIPS AÇO CROMO 3/16 X 4"

TRAMONTINA

R$ 4,89

R$ 92,91

153

UND

13

CHAVE MANDRIL CM2

TRAMONTINA

R$ 10,40

R$ 135,20

155

UND

13

CHAVE PHILIPS AÇO CROMO 1/4 X 6"

TRAMONTINA

R$ 6,50

R$ 84,50

157

UND

13

CHAVE PHILIPS AÇO CROMO 3/16 X 6"

TRAMONTINA

R$ 5,75

R$ 74,75

160

UND

43

CHAVE BLINDADA 30A

TRAMONTINA

R$ 91,90

R$ 3.951,70

164

UND

40

CILINDRO P/ FECHADURA TIPO SOPRANO

SOPRANO

R$ 13,20

R$ 528,00

165

SC

775

CIMENTO 50 KG

CIPLAN

R$ 27,90

R$ 21.622,50

172

UNID

40

COLUNA PARA LAVATORIO

DECA

R$ 56,90

R$ 2.276,00

174

MT

200

CORDA MULTICOR 6MM

RIOMAR

R$ 1,30

R$ 260,00

176

MT

175

CORDA MULTICOR 10MM

RIOMAR

R$ 1,68

R$ 294,00

186

UND

275

CUMEEIRA DE BARRO P/ TELHA PAULISTA

PRECON

R$ 3,15

R$ 866,25

187

UND

150

CUMEEIRA AMIANTO NORMAL 15° 5 E 6MM

PRECON

R$ 38,60

R$ 5.790,00

204

UND

25

DISJUNTOR TRIPOLAR DIN 70A

SOPRANO

R$ 37,30

R$ 932,50

211

UND

180

DOBRADIÇA DE AÇO 3.1/2 COM PARAFUSOS

ROCHA

R$ 2,90

R$ 522,00

216

UND

23

ENXADA LARGA 2,5 LB COM CABO

RAMADA

R$ 28,90

R$ 664,70

218

UND

95

ESMALTE SINTETICO ALTO BRILHO 18LT (VARIAS CORES)

IQUINI

R$ 326,00

R$ 30.970,00

224

UND

16

FAIXA DE SINALIZAÇÃO EM POLIETILENO ZEBRADA PRETA/AMARELA 07CM LARGURA ROLO COM 200M.

ANJO

R$ 7,90

R$ 126,40

225

BR

100

FERRO CA 50 4.2MM

GERDAU

R$ 9,50

R$ 950,00

226

BR

140

FERRO CA 50 5/16

GERDAU

R$ 28,75

R$ 4.025,00

227

BR

80

FERRO CA 60 3/8

GERDAU

R$ 42,10

R$ 3.368,00

231

UND

05

FECHO FIO REDONDO ZINCADO 4"

SOPRANO

R$ 7,90

R$ 39,50

252

UNID

04

HIDROMETRO MULTIJATO DE 10M³/H A 20M³/H

TIGRE

R$ 401,30

R$ 1.605,20

275

UND

84

LAVATORIO BANHEIRO BRANCO

ICASA

R$ 66,40

R$ 5.577,60

279

UND

30

LIMA MOTO SERRA 3/16 4.8MM

K&F

R$ 6,25

R$ 187,50

280

UND

30

LIMA MOTO SERRA 7/32 5.5MM

K&K

R$ 7,45

R$ 223,50

287

M²

125

LONA PRETA E BRANCA 200MICRA 8M

LONAX

R$ 1,59

R$ 198,75

297

PAR

20

LUVA TRICOTADA EM 3 FIOS 100% ALGODÃO, ACABAMENTO EM OVERLOQUE, PALMA COM PIGMENTOS.

KRONA

R$ 1,98

R$ 39,60

313

UND

390

LUVA PVC L/R 20X1/2

KRONA

R$ 0,61

R$ 237,90

317

UND

225

LUVA ROSCAVEL 3/4

KRONA

R$ 1,00

R$ 225,00

322

UND

100

LUVA SOLDAVEL 32MM

KRONA

R$ 1,00

R$ 100,00

326

UND

150

LUVA SOLDAVEL 75MM

KRONA

R$ 9,75

R$ 1.462,50

335

UND

10

MADEIRITE CHAPA 6MM

MONTEIRO

R$ 26,79

R$ 267,90

342

MT

50

MANGUEIRA PRETA 1.1/2X3.5MM

FORTPLAST

R$ 4,10

R$ 205,00

343

MT

50

MANGUEIRA PRETA 1.1/4X3MM

FORTPLAST

R$ 4,23

R$ 211,50

351

UND

05

MASSA DE CALAFETAR 350G

IBERE

R$ 7,94

R$ 39,70

352

UND

345

NIPEL ROSCAVEL 1/2

KRONA

R$ 0,38

R$ 131,10

353

UND

345

NIPEL ROSCAVEL 3/4

KRONA

R$ 0,72

R$ 248,40

360

UND

03

PADRAO TRIFASICO 7M

ROQUE

R$ 1.252,00

R$ 3.756,00

361

UND

100

PARAFUSO ATARRAXANTE 4.2X38

CISER

R$ 0,18

R$ 18,00

362

UND

100

PARAFUSO FRANCES 3/8X6

CISER

R$ 1,90

R$ 190,00

363

UND

175

PARAFUSO PHILLIPS 3.5X 25

CISER

R$ 0,19

R$ 33,25

364

UND

175

PARAFUSO PHILLIPS 6.0X35

CISER

R$ 0,22

R$ 38,50

365

UND

160

PARAFUSO ROSCA SOBERBA 1/4X50

CISER

R$ 0,69

R$ 110,40

366

UND

155

PARAFUSO ROSCA SOBERBA 3/8X60

CISER

R$ 0,99

R$ 153,45

367

UND

100

PARAFUSO SEXTAVADO 3/8X2.1/2

CISER

R$ 0,89

R$ 89,00

368

UND

100

PARAFUSO SEXTAVADO 5/16X4.1/2

CISER

R$ 1,49

R$ 149,00

369

UND

50

PARAFUSO TELHA 5/16X110

CISER

R$ 0,89

R$ 44,50

371

M³

325

PEDRA BRITA N° 00

PEDREIRA

TANGARA

R$ 160,00

R$ 52.000,00

372

M³

130

PEDRA BRITA Nº 01

PEDREIRA

TANGARA

R$ 174,00

R$ 22.620,00

373

M³

100

PEDRA BRITA Nº 02

PEDREIRA

TANGARA

R$ 174,00

R$ 17.400,00

375

UND

70

PERFIL PVC H MEIA CANA MOLDURA 6M

NOTEPLAST

R$ 19,80

R$ 1.386,00

376

UND

23

PIA AÇO INOX 1,20 X 52 CM

CLASSINOX

R$ 172,49

R$ 3.967,27

377

UND

26

PIA SINTETICA STD GRANITO 160CM X 55 CM GE

RESITEC

R$ 235,30

R$ 6.117,80

381

UND

37

PINCEL 2

ROMA

R$ 3,87

R$ 143,19

387

M²

550

PISO CERÂMICA (45X45)

FORMIGRES

R$ 16,90

R$ 9.295,00

391

UND

10

PLACA 3 POSTOS

R$ 10,79

R$ 107,90

393

UND

100

PORCA SEXTAVADA 1/4

CISER

R$ 0,11

R$ 11,00

394

UND

100

PORCA SEXTAVADA 3/8

CISER

R$ 0,15

R$ 15,00

395

UND

100

PORCA SEXTAVADA 5/16

CISER

R$ 0,12

R$ 12,00

399

UND

35

PORTA ALMOFADADA 90

MONTEIRO

R$ 235,90

R$ 8.256,50

400

UND

08

PORTA LISA 60

MONTEIRO

R$ 87,90

R$ 703,20

405

KG

40

PREGO 12X12

GERDAU

R$ 12,30

R$ 492,00

408

KG

108

PREGO 17X21

GERDAU

R$ 11,90

R$ 1.285,20

412

KG

50

PREGO 20X30

GERDAU

R$ 11,10

R$ 555,00

413

KG

15

PREGO 20X48

GERDAU

R$ 11,01

R$ 165,15

414

KG

10

PREGO 22X42 - 1KG

GERDAU

R$ 11,10

R$ 111,00

415

KG

20

PREGO 24X60

GERDAU

R$ 14,50

R$ 290,00

417

KG

50

PREGO 26X84

GERDAU

R$ 15,69

R$ 784,50

421

UND

85

PLUGUE MACHO 2P 10 A PONTE 120 PCS COLOR

ILUME

R$ 2,02

R$ 171,70

434

UND

01

REGISTRO PBA 110MM

TIGRE

R$ 411,25

R$ 411,25

451

UND

33

ROLO LA 15CM C/CABO

ATLAS

R$ 8,15

R$ 268,95

452

UND

05

ROLO LA 18CM C/CABO

ATLAS

R$ 13,70

R$ 68,50

453

UND

90

ROLO LA 23CM C/CABO

TIGRE

R$ 11,95

R$ 1.075,50

454

LT

35

SELADOR ACRILICO 16 LTS

ART COLOR

R$ 53,90

R$ 1.886,50

455

LT

15

SELADOR ACRILICO 18 LTS

ART COLOR

R$ 65,90

R$ 988,50

456

UND

80

SEGUETA PARA FERRO

STARRET

R$ 3,93

R$ 314,40

457

UND

06

SERROTE N° 24

RAMADA

R$ 22,90

R$ 137,40

460

UND

58

SIFAO SANFONADO TRIPLO

ASTRA

R$ 11,99

R$ 695,42

461

UND

80

SOLVENTE PARA REMOCAO DE TINTAS 900ML

ANJO

R$ 10,99

R$ 879,20

462

UND

10

SOQUETE BRAQUELITE PRETO

ILUME

R$ 1,53

R$ 15,30

464

UND

50

SPRAY LIMPA CONTATO, EMBALAGEM EM LATA CONTENDO 300 ML CADA

COLORGIM

R$ 10,85

R$ 542,50

465

UND

105

“T” ½ SOLDÁVEL P/ ÁGUA POTÁVEL

KRONA

R$ 0,70

R$ 73,50

466

UND

105

“T” ½ ROSCÁVEL P/ ÁGUA POTÁVEL

KRONA

R$ 1,09

R$ 114,45

467

UND

85

“T” ¾ ROSCÁVEL P/ ÁGUA POTÁVEL

KRONA

R$ 1,20

R$ 102,00

468

UND

155

“T” ¾ SOLDÁVEL P/ ÁGUA POTÁVEL

KRONA

R$ 0,45

R$ 69,75

469

UND

10

“T” 85MM SOLDÁVEL P/ ÁGUA POTÁVEL

TIGRE

R$ 59,10

R$ 591,00

470

UND

50

“T” 60MM SOLDÁVEL, EM PVC, P/ ÁGUA POTÁVEL

TIGRE

R$ 19,30

R$ 965,00

471

UND

15

“T” 100MM P/ ESGOTO

KRONA

R$ 7,40

R$ 111,00

472

UND

15

“T” 40MM P/ ESGOTO

KRONA

R$ 1,25

R$ 18,75

473

MT

150

TELA VIVEIRO GALV 1/2X24 0,80X50M

MORLAN

R$ 9,90

R$ 1.485,00

474

MT

150

TELA MANGUEIRAO GALV 3X18 0,80X50MM

MORLAN

R$ 8,90

R$ 1.335,00

476

UND

09

TRENA EMBORRACHADA 3M

WORKER

R$ 7,33

R$ 65,97

477

UND

200

TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO 244X50 4MM

PRECON

R$ 15,60

R$ 3.120,00

478

UND

300

TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO 244X110 5MM

PRECON

R$ 51,30

R$ 15.390,00

479

UND

300

TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO 366X110 6MM

PRECON

R$ 89,90

R$ 26.970,00

480

LATA

75

THINNER DE 5 LITRO

ANJO

R$ 45,90

R$ 3.442,50

481

UND

10.005

TIJOLO 8 FUROS NORMAL 19X19

CALIFORNIA

R$ 0,81

R$ 8.104,05

482

UND

6.002

TIJOLO MACIÇO

CALIFORNIA

R$ 0,99

R$ 5.941,98

484

BLD

115

TINTA ESMALTE SINTÉTICO 3,6L VARIAS CORES

ANJO

R$ 58,90

R$ 6.773,50

485

LT

10

TINTA ESPECIAL PARA QUADRO NEGRO- GALAO 3,6 L

ANJO

R$ 72,40

R$ 724,00

486

UND

35

TINTA PARA QUADRO VERDE 3,6 LITROS

ANJO

R$ 72,40

R$ 2.534,00

488

UND

60

TINTA SPRAY 400ML

COLORGIN

R$ 12,90

R$ 774,00

489

UND

45

TOMADA 3P+T 10 A PLACA

ILUME

R$ 4,14

R$ 186,30

496

UND

87

TORNEIRA LAVATORIO 1/2 MESA C-50 INOX

TALITA

R$ 41,40

R$ 3.601,80

504

UND

70

TORNEIRA PIA BICA MOVEL C-50 ½ PLASTICO

TALITA

R$ 19,80

R$ 1.386,00

506

UND

100

TRELICA TB 8 L 6M (6.0X4.2X4.2)

GERDAU

R$ 61,30

R$ 6.130,00

509

UND

10

TUBO CAIXA DESCARGA COM CURVA

ASTRA

R$ 9,40

R$ 94,00

510

UND

65

TUBO ESGOTO 100MM

TIGRE

R$ 44,45

R$ 2.889,25

511

UND

35

TUBO ESGOTO 50MM

TUBOZAN

R$ 24,27

R$ 849,45

512

UND

50

TUBO ESGOTO 40MM

TUBOZAN

R$ 15,39

R$ 769,50

516

UND

110

TUBO SOLDAVEL 20MM

TUBOZAN

R$ 10,87

R$ 1.195,70

517

UND

110

TUBO SOLDAVEL 25MM

TUBOZAN

R$ 12,06

R$ 1.326,60

518

UND

10

TUBO SOLDAVEL 32MM

TUBOZAN

R$ 21,28

R$ 212,80

519

UND

75

TUBO SOLDAVEL 40MM

TUBOZAN

R$ 29,90

R$ 2.242,50

520

UND

65

TUBO SOLDAVEL 50MM

TIGRE

R$ 39,80

R$ 2.587,00

523

UND

218

UNIAO INTERNA 1/2

TIGRE

R$ 0,35

R$ 76,30

524

UND

230

UNIAO INTERNA 3/4

TIGRE

R$ 0,41

R$ 94,30

525

UND

10

UNIAO INTERNA 3/4X1/2

TIGRE

R$ 1,25

R$ 12,50

526

UND

10

VEDA ROSCA 10 METROS

TIGRE

R$ 1,14

R$ 11,40

527

UND

230

VEDA ROSCA 25 METROS

TIGRE

R$ 2,49

R$ 572,70

528

UND

50

VEDA ROSCA 50 METROS

TIGRE

R$ 2,94

R$ 147,00

531

UND

53

VASO SANITARIO LOUCA

ICASA

R$ 105,20

R$ 5.575,60

536

LT

40

VERNIZ TIPO COPAL 3,600ML

EUCATEX

R$ 71,40

R$ 2.856,00

Valor Total: R$359.911,19

1.2. A Ata será gerida pela Prefeitura Municipal de Nova Maringá – MT, e terá como órgãos participantes:

Sec. Municipal de Administração

Sec. Municipal Educação

Sec. Municipal Obras, Viação e Serviços Públicos

Sec. Municipal de Saúde

Sec. Municipal de Agricultura

Sec. Municipal de Assistência Social

Sec. Municipal Distrital de Brianorte

Sec. Municipal de Meio Ambiente

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Nova Maringá/MT não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, dos materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2018 –, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

2.4. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e no Decreto Municipal 022/2018.

2.5. Os órgãos ou entidades não participantes poderão utilizar até 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial nº 025/2018, nos termos do Decreto Municipal 022/2018. 2.6. Os quantitativos decorrentes das adesões à Ata de Registro de Preços efetuadas por órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado nesta Ata de Registro de Preços, constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 2.7. Após autorizado pelo órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição do objeto em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata. 2.8. Excepcional e justificadamente, poderá o órgão gerenciador autorizar a prorrogação do prazo designado pelo item 2.7, desde que requerido pelo órgão não participante e desde que dentro da vigência da ata.

2.9. A execução da Ata de Registro de Preços será acompanhada e fiscalizada pelo representante do Município, designado através desta ata, doravante denominado Fiscal da Ata.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do Município, mediante boleto bancário ou depósito na conta bancária informada pela detentora da ata.

3.2 A detentora da Ata deverá indicar no corpo da nota fiscal/fatura, a descrição do produto, conforme previsto pelo Termo de Referência constante no Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 025/2018.

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com a parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4 As Notas Fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país em 01 (uma) via.

3.5 O CNPJ da detentora da Ata e constante da Nota Fiscal e/ou fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório. 3.6 Caso sejam constatadas irregularidades nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas à Detentora para as necessárias adequações, com as informações que motivaram a sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento de sua reapresentação.

3.7 Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

3.8 Não haverá, em nenhuma hipótese, pagamento antecipado.

3.9 Nenhum pagamento isentará a detentora das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

3.10 As despesas bancárias decorrentes de transferências de valores para outras praças serão de responsabilidade da detentora.

3.11 O Município não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

3.12As despesas decorrentes da futura e eventual aquisição de materiais de construção, materiais para instalações elétricas, hidráulicas, equipamentos de epi´s, para as secretarias do município de nova maringá-mt, objeto deste instrumento, correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:

Destinação

Dotação Orçamentária

Secretaria Municipal De Administração

03.001.04.122.0003.2007.339030-45

Sec. Municipal Educação

-manutenção do ensino Fundamental

-Manutenção do ensino infantil- creche

-Manutenção do ensino infantil- pré- escola

05.001.12.122.0005.2013.339030-84

05.004.12.361.0007.2087.339030-149

05.008.12.365.0008.2088.339030-173

05.008.12.365.0008.2089.339030-180

Sec. Municipal Obras, Viação e Serviços Públicos

06.001.04.122.0017.2037.339030-226

Sec. Municipal de Saúde

-Manutenção e encargos com o fundo municipal

07.001.10.122.0021.2041.339030-262

07.002.10.301.0022.2042.339030-275

Sec. Municipal de Agricultura

08.001.20.122.0026.2053.339030-337

Sec. Municipal de Assistência Social

-Manutenção do clube dos vovôs

-Manutenção com o fundo municipal

-Manutenção e encargos com o cras

09.001.08.122.0028.2056.339030-359

09.002.08.241.0029.2063.339030-365

09.002.08.244.0029.2061.339030-388

09.002.08.244.0029.2062.339030-395

Sec. Municipal Distrital de Brianorte

11.011.04.122.0033.2074.339030-431

Sec. Municipal de Meio Ambiente

DAE

12.001.18.122.0034.2084.339030-441

12.00217.122.0035.2085.339030-451

CLÁUSULA QUARTA

DA EXECUÇÃO DO OBJETO E DO PRAZO

4.1 A detentora deverá entregar os produtos quando solicitados pelo Departamento Competente de acordo com o Termo de Referência constante no Anexo I do Pregão Presencial nº 025/2018 e emissões de requisições. 4.2 Os produtos deverão ser entregues de forma fracionada, na sede do município de Nova Maringá no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da requisição/notificação a empresa vencedora. 4.3 Excepcionalmente, a empresa poderá solicitar a substituição/troca de marcas dos produtos cotados, através de pedido por escrito, comprovando o motivo e instruindo sua petição com laudo técnico emitido por profissional registrado no Conselho de Classe competente. A solicitação será analisada pela Prefeitura e, sendo verificada a possibilidade da troca, bem como a inexistência de qualquer prejuízo ao erário público, será autorizada. 4.4 O produto fornecido pela empresa detentora não poderá, em hipótese alguma, ser sublocado, sendo este ato passível de rescisão contratual.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Da Detentora da Ata:

5.1.1. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da Detentora da Ata: 5.1.1.1 Executar o fornecimento dos produtos, atendendo fielmente as necessidades e padrões estabelecidos pelas Secretarias solicitantes de acordo com Termo de Referência constante do Edital de Pregão nº 025/2018, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas; 5.1.1.2 Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos; 5.1.1.3 Manter, durante toda a vigência desta Ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.1.1.4 Substituir, em qualquer tempo e sem qualquer ônus, toda ou parte da remessa devolvida pelo órgão municipal por divergência na especificação do produto entregue, ocasião em que disporá de 02 (dois) dias úteis para realizar a substituição; 5.1.1.5 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização realizada pela Prefeitura Municipal de Nova Maringá ou órgão solicitante relativa ao objeto contratado ou às obrigações assumidas e previstas nesta Ata de Registro de Preços; 5.1.1.6 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento dos produtos, inclusive nos casos de greves ou paralisações de qualquer natureza; 5.1.1.7 Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal de Nova Maringá – MT qualquer alteração de domicílio, razão social, conta bancária e outros dados julgados necessários para o recebimento de correspondência e pagamentos; 5.1.1.8 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade; 5.1.1.9 Fiscalizar, a suas expensas, o perfeito cumprimento do fornecimento do produto a que se obrigou, independentemente da fiscalização a ser realizada pela Prefeitura Municipal; 5.1.1.10 Indenizar terceiros e a Administração Municipal, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização desta, pelos danos causados por sua culpa ou dolo, devendo a detentora adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; 5.1.1.11 Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto; 5.1.1.13.1 A inadimplência da Detentora, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto da Ata. 5.1.1.12 Responder exclusivamente por todo e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento dos produtos, mesmo nos casos em que envolvam eventuais decisões judicias, ficando eximido o Município de Nova Maringá – MT de qualquer espécie de solidariedade e responsabilidade. 5.1.2 A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe à detentora do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da entrega dos produtos objeto da Ata de Registro de Preços e não o eximirá das penalidades a que está sujeito pelo descumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas neste instrumento.

5.2. Do Município:

5.2.1. Além daquelas resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da Administração Pública:

5.2.1.1. Aplicar à detentora da Ata, quando for o caso e depois de garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa, as devidas penalidades, bem como notificá-la de sua aplicação;

5.2.1.2. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução da Nota de Empenho;

5.2.1.3. Atestar nas Notas Fiscais e/ou faturas a efetiva entrega dos produtos objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela Nota de Empenho;

5.2.1.4. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.2.1.5. Emitir requisição/ordem de fornecimento dos produtos, estabelecendo a quantidade, local e todas as informações que julgar necessárias para o bom cumprimento do objeto;

5.2.1.6. Cooperar, naquilo que lhe for imputável, para o bom cumprimento do objeto;

5.2.1.7. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

5.2.1.8. Notificar a detentora de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos produtos;

5.2.1.9. Fiscalizar a execução das obrigações assumidas pela detentora da Ata;

5.2.1.10. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado;

5.2.1.11. Comunicar pelo departamento de contabilidade, no ato da liquidação da despesa, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos da União, Estado ou Município, as características e os valores pagos, segundo o disposto no art. 63 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pelo Departamento de Compras.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante;

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS PENALIDADES

7.1 A licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o Ata, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Ata, descumprir com os prazos para entrega dos produtos de forma injustificada, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no Ata e das demais cominações legais, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002.

7.2 Após o devido Processo Administrativo, a penalidade será obrigatoriamente registrada no Diário Oficial do Município.

7.3 Nos casos previstos no art. 7º da Lei 10.520/2002 e item 7.1 desta Ata, a Detentora estará sujeita às seguintes penalidades:

7.3.1 Advertência;

7.3.2. Multa de até 5% calculada sobre o valor da Ata de Registro de Preços;

7.3.3. Suspensão temporária e Impedimento de licitar e contratar com o Município por período não superior a 05 (cinco) anos;

7.3.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação pelo Município, que será concedida quando a Detentora ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.

24. 24.1.

7.4. As sanções previstas nos itens 7.3.1, 7.3.3. e 7.3.4. poderão ser aplicadas juntamente com a do item 7.3.2., facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

7.5. A multa prevista pelo item 7.3.2 não exime a detentora da Ata da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a Prefeitura ou a terceiros.

7.6. Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, é licito à Detentora da Ata apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias úteis quanto as penalidades aplicadas, o qual deve ser dirigido ao Prefeito Municipal, que decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias corridos e o pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias corridos.

7.7. Uma vez decidido o recurso ou pedido de reconsideração referido pelo item anterior, será intimada a detentora da Ata para tomar conhecimento da decisão e, se for o caso, recolher o valor da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

7.8. Caso o valor da multa não seja recolhido no prazo assinalado pelo item anterior, será descontado dos créditos que a detentora por ventura possua com o Município e, em não havendo ou em sendo insuficiente para a sua quitação, será o valor encaminhado à Procuradoria Jurídica para que esta proceda à sua execução.

7.9. Em caso de cometimento de ilícitos penais tipificados pela Lei nº 8.666/93, estes serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA OITAVA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

8.1.1 Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas e custos até à execução da entrega dos produtos, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas nesta Ata, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2 Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de mercado, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas no art. 65, II, “d” e § 5º da Lei nº 8.666/93 e alterações (sobrevinda de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, situações supervenientes, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem álea econômica extraordinária e extracontratual).

8.3 O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4 No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando a detentora desta Ata do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5 Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará a detentora com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote, visando a negociação para a redução de preços e sua adequação a do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, em qualidade e especificações.

8.6 Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7 Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8 Quando o preço registrado se tornar inferior aos praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1 A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9 A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido.

8.10 Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de Apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.11 Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder a nova licitação para a execução das entregas dos produtos, sem que caiba direito de recurso.

8.12 O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro por parte da licitante não produzirá efeito suspensivo durante o período de análise do pedido, devendo a detentora da Ata de Registro de Preços manter os prazos para entrega dos produtos, sob pena de aplicação das penalidades dispostas na Cláusula sétima.

CLÁUSULA NOVA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência, quando não restarem fornecedores registrados ou esgotarem-se a quantidade registradas e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.1.1 A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

9.1.2 A detentora não retirar a requisição de fornecimento no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3 A detentora der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços a critério do município, observada a legislação em vigor;

9.1.4 Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços, se assim for decidido pelo município, com observância das disposições legais;

9.1.5 Por qualquer das hipóteses previstas pelo art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII da Lei nº. 8.666/93;

9.1.6 Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.7 Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.2. A presente Ata poderá ser cancelada pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

9.3. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

9.4. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos nesta cláusula, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

9.5. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço a partir da última publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

10.1. A aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras, os quantitativos das aquisições.

10.1.1. A emissão das Notas de Empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade ou a quem está delegar a competência para tanto.

10.2. Para aquisição da Presente Ata de Registros de Preços por órgãos não participantes, deverá ser observado, em qualquer caso, o disposto pelos itens 2.4 à 2.8 deste instrumento, bem como o disposto pelo Decreto Municipal nº 022/2018.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DAS COMUNICAÇÕES

11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2018 e a proposta da empresa ART COLOR TINTAS E SERVIÇOS LTDA classificada em 1º lugar nos itens acima do certame supranumerado.

12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal n° 022/2018 no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito público.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

DO FORO

13.1. As partes elegem o foro da Comarca de São José do Rio Claro - MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Nova Maringá-MT, 04 de Janeiro de 2019.

Prefeitura Municipal De Nova Maringá ART COLOR TINTAS E SERV. LTDA-ME

João Braga Neto CNPJ: 19.409.914/0001-39

Prefeito Municipal Victor Alfredo Pederiva

Detentora da Ata

Testemunhas:

a) Rosangela Melo Golarte b) Welder Souza Cunha

RG:036.132.621-18 RG: 037.865.001-77