PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TESOURO – MT

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10 ANOS

___________________

Ilton Ferreira Barbosa

Prefeito Municipal

___________________

Valdeci Rodrigues da Silva

Secretário Municipal de Educação

Sancionado através da Lei Municipal n° 495/2015 de 23/06/2015

Aprovado em sessão da Câmara do dia 23/06/2015

Publicado no site oficial do Município em 25/06/2015

Comissão Técnica e Temática

Educação Infantil

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Superior

Educação Especial

Educação de Jovens e Adultos

Educação Profissionalizante

Educação no Campo

Formação e Valorização dos Profissionais da Educação

Gestão e Financiamento

Agradecimentos

Desejamos expressar nossos profundos agradecimentos aos participantes, envolvidos e entrelaçados na construção deste Plano.

Apresentação

É com grande alegria que a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a comunidade apresenta o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Tesouro – MT.

Com a participação de várias entidades desencadeou-se um debate acerca da política educacional a ser desenvolvida no Município por todos os segmentos organizados , constituídos pela sociedade civil, por instituições de ensino, associações, sindicatos, dentre outros.

O PME constitui através do processo democrático e participativo com a finalidade de trazer diretrizes, objetivos e metas a serem executados no período de 10 (dez) anos, garantindo assim a qualidade de construção e implementação das mesmas.

SUMÁRIO

CONTEXTO NACIONAL

Um grupo de educadores lançou, em 1932, um manifesto ao povo e ao governo, que ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da Educação” onde propunham a reconstrução educacional. O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão do artigo 150, específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934.

Com exceção da carta de 1937, todas as constituições posteriores, incorporaram a ideia de um Plano Nacional de Educação. A ideia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada.

O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº4.024, de 1961. Ele não proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como uma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura, aprovada pelo então Conselho Federal de Educação. Era, basicamente, um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos. Em 1965, sofreu uma revisão, quando foram introduzidas normas descentralizadas e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Em 1966, o Plano Complementar de Educação, introduziu importantes alterações na distribuição dos recursos federais, beneficiando a implantação de ginásios orientados par ao trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos.

Com a constituição Federal de 1988, cinquenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a ideia de um Plano Nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade ás iniciativas governamentais na área de educação. O art. 214 contempla esta obrigatoriedade.

Por outro lado, a lei nº9. 394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina nos artigos 9º e 87, respectivamente, que cabe a união a elaboração de um plano nacional de educação, em colaboração com os estados, o distrito federal e os municípios, e institui a Década da Educação. Estabelece, ainda, que a União encaminhe o Plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a declaração mundial sobre Educação para todos.

Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou, no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº4.155, de 1998, que aprova o Plano Nacional de Educação.

Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a mensagem 180/98, relativa ao projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº4.173, de 1998, apensado ao PL nº4.155/98, em 13 de março de 1998. Na exposição de motivos, destaca o ministro da educação, a concepção do Plano, que teve como eixos norteadores, a Constituição Federal de 1988, a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional nº14, de 1995, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Em 9 de janeiro de 2001, o presidente sancionou a lei que institui o PNE, Lei nº10.172/01 com vetos a nove metas, propostos pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, que ainda não foram submetidos á votação do Congresso Nacional.

OBJETIVOS E PRIORIDADES

A referencia fundamental para a elaboração, não só do Plano Nacional, como também para os estaduais e municipais está estabelecida na constituição federal em ser art. 214: erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho e promoção, humanística, científica e tecnológica do Pais.

A partir daí, o Plano Nacional tem como objetivos:

ü A elevação global do nível de escolaridade da população;

ü A melhoria da qualidade do ensino; em todos os níveis;

ü A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e á permanecia, com sucesso, na educação pública; e

ü Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar local em conselhos escolares ou equivalentes.

Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação compatível, na extensão e na qualidade, á dos países desenvolvidos precisa ser construída constante e progressivamente, foram estabelecidas prioridades no Plano Nacional de Educação, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais.

a) Garantia do Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino. Essa prioridade inclui o necessário esforço dos sistemas de ensino para que todos obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico deverá ser adequado ás necessidades dos alunos e corresponder a um ensino socialmente significativo. Prioridade de tempo integral para as crianças das camadas sociais mais necessitadas.

b) Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. A erradicação do analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de jovens e adultos como ponto de partida e parte intrínseca desse nível de ensino. A alfabetização dessa população é entendida no sentido amplo de domínio dos instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticas elementares, da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e politico mundial e da constituição da sociedade brasileira. Envolve, ainda, a formação do cidadão responsável e consciente de seus direitos e deveres.

c) Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino. A Educação infantil, o Ensino Médio e a Educação Superior. Está prevista a extensão da escolaridade obrigatória para crianças de seis anos de idade, que na Educação Infantil, quer no Ensino Fundamental, e a gradual extensão do acesso ao Ensino Médio para todos os jovens e adultos que não cursaram os níveis de ensino nas idades próprias. Para as demais séries e para os outros níveis, são definidas metas de ampliação do atendimento, neste plano, significa maior acesso, ou seja, garantia crescente de vagas e, simultaneamente, oportunidade de formação que corresponda ás necessidades da sociedade, no que se referem a lideranças científicas e tecnológicas, artísticas e culturais, políticas e intelectuais, empresariais e sindicais, além das demandas do mercado de trabalho. Faz parte dessa prioridade a garantia de oportunidades de educação profissional complementar á educação básica, que conduza ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada ás diferentes formas de educação, ao trabalho, á ciência e á tecnologia.

d) Valorização dos profissionais da educação. Particular atenção deverá ser dada á formação inicial e continuada, em especial dos professores. Faz parte dessa valorização a garantia das condições adequadas de trabalho, entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério.

e) Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive educação profissional, contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do ensino.

O plano Nacional de Educação define, por conseguinte:

ü As diretrizes para a gestão e o financiamento da educação

ü As diretrizes e metas para cada nível e modalidade de ensino

ü As diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação, nos próximos dez anos.

Tratando – se de metas gerais para o conjunto da nação, será preciso, como desdobramento, adequação ás especificidades locais, definição de estratégias adequadas a cada circunstancia, e a elaboração de planos estaduais e municipais.

Município: Tesouro/MT

Aspectos Demográficos

Demografia

A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 0,88% ao ano, passando de 3.132 para 3.418 habitantes. Essa taxa foi inferior àquela registrada no Estado, que ficou em 1,95% ao ano e inferior à cifra de 1,93% ao ano da Região Centro-Oeste.

A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 81,1% e em 2010 a passou a representar 70,22% do total.

A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 3,5% em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 10,2% da população, já em 2010 detinha 13,2% do total da população municipal.

O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010, com média de -1,8% ao ano. Crianças e jovens detinham 29,6% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 926 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 22,5% da população, totalizando 770 habitantes.

A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento populacional (em média 1,56% ao ano), passando de 1.883 habitantes em 2000 para 2.198 em 2010. Em 2010, este grupo representava 64,3% da população do município.

Aspectos Econômicos

Produção Econômica

Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 53,0%, passando de R$ 39,7 milhões para R$ 60,8 milhões. O crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado, que foi de 52,9%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual aumentou de 0,11% para 0,11% no período de 2005 a 2010.

A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Agropecuário, o qual respondia por 66,8% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 3,5% em 2010, contra 3,6% em 2005. Variação essa similar à verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu de 3,6% em 2005 para 15,1% em 2010.

Produção Agropecuária

Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:

Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:

Agricultura Familiar

O município possuía 137 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 34% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 03% da área, ocupavam 25% da mão-de-obra do setor e participavam com 01% do valor da produção agropecuária municipal.

Atualmente, temos 212 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também ao seu Estado e ao Brasil:

Quantidade de Agricultores cadastrados com DAP (declaração de Aptidão do Pronaf)

Município	212
Estado	61.057
Brasil	4.395.395

Fonte:Ministério do Desenvolvimento Agrário

Mercado de Trabalho

Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010, possuía 1.386 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 1.223 estavam ocupadas e 163 desocupadas. A taxa de participação ficou em 47,5% e a taxa de desocupação municipal foi de 11,8%.

No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira comparativa:

A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 30,2% tinham carteira assinada, 30,3% não tinham carteira assinada, 11,7% atuam por conta própria e 1,1% de empregadores. Servidores públicos representavam 18,4% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 8,3% dos ocupados.

Das pessoas ocupadas, 8,6% não tinham rendimentos e 45,1% ganhavam até um salário mínimo por mês.

O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 788,54. Entre os homens, o rendimento era de R$ 895,04 e entre as mulheres de R$ 615,71, apontando uma diferença de 45,37% maior para os homens.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do município apresentou, por apenas três anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 18. No último ano, as admissões registraram 207 contratações, contra 126 demissões.

O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 381 postos, 20,2% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, que cresceu 38,9% no mesmo período.

Aspectos Sociais

Pobreza e Transferência de Renda

Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a população total era de 3.418 residentes, dos quais 520 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 15,2% da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 147 (28,3%) viviam no meio rural e 372 (71,7%) no meio urbano.

No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.

De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 579 famílias registradas no Cadastro Único e 299 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (51,64% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros para o seu município:

O município apresenta uma cobertura cadastral inferior às estimativas oficiais, de modo que, para alcançar todas as famílias em extrema pobreza, é necessário realizar ações de Busca Ativa para incluir 105 famílias.

De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 29 famílias em situação de extrema pobreza.

Assistência Social

Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988. No seu município, o gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário:

Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012:

Inclusão Produtiva

Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em fevereiro de 2013, o município contava com 13 pessoas cadastradas como MEI. Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único. O gráfico abaixo mostra a evolução do total destes indivíduos, que estão cadastrados tanto no Cadastro Único, quanto no MEI, para os meses de junho de 2012, novembro de 2012 e fevereiro de 2013:

Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único e no programa MEI, foi possível observar, para o seu município, as 5 (cinco) principais atividades econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no gráfico abaixo:

Educação

Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 10,7%. Na área urbana, a taxa era de 10,2% e na zona rural era de 12,0%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 1,1%.

No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo:

Percentual de Crianças entre 7 e 14 anos na escola

ANO	MUNICIPAL	NACIONAL
2014	87,5%	76,5%
2013	93,4%	77,2%
2012	98,2%	76,8%
2011	98,6%	77,4%

Percentual de Pessoas Alfabetizadas acima de 15 anos

ANO	MUNICIPAL	NACIONAL
2014	92,96%	88,74%
2013	92,61%	89,04%
2012	92,11%	88,93%
2011	91,33%	88,76%

EDUCAÇÃO INFANTIL

Número de Matriculas na educação infantil

Ano	Ensino Infantil
2014	58
2013	70
2012	73
2011	57

Taxa de crescimento de matriculas no ensino infantil

Ano	Ensino Infantil
2014	-17,14%
2013	-4,11%
2012	28,07%
2011	Sem dados

ENSINO FUNDAMENTAL

Número de matriculas no ensino fundamental

Ano	Ensino Fundamental
2014	327
2013	337
2012	221
2011	366

Taxa de crescimento do número de matrículas no ensino fundamental

Ano	Ensino Fundamental
2014	-2,97%
2013	52,49%
2012	-39,62%
2011	Sem dados

Matriculas no ensino fundamental em relação ao total de matriculas nas escolas públicas

Ano	Municipal	Estatual
2014	23,55%	76,45%
2013	23,74%	76,26%
2012	38,46%	61,54%
2011	24,59%	75,41%

Matriculas nos anos iniciais e finais em relação ao total de matriculas no ensino fundamental

Ano	Anos iniciais	Anos finais
2014	56,57%	43,43%
2013	60,83%	39,17%
2012	86,43%	13,57%
2011	52,73%	47,27%

Ensino Médio

Numero de Matriculas no Ensino Médio

Ano	Número de Matriculas
2014	121
2013	135
2012	0
2011	116

Taxa de Crescimento do número de matrículas no ensino Médio

Ano	Número de Matriculas
2014	-10,37%
2013	100%
2012	-100%
2011	Sem dados

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Numero de Matriculas EJA

Ano	EJA
2014	144
2013	116
2012	89
2011	20

Taxa de crescimento no numero de matriculas EJA

Ano	EJA
2014	24,14%
2013	30,34%
2012	345%
2011	Sem dados

Foram calculadas, também, metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), conforme se observa no gráfico abaixo:

Saúde

Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a situação da área no seu município. No tocante à mortalidade infantil, não existem dados disponíveis para o seu município, ao passo que no Estado o número de óbitos infantis foi de 715 crianças e a taxa de mortalidade infantil foi de 14,06 crianças a cada mil nascimentos.

No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais causas de internação são as listadas no gráfico abaixo:

Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as principais causas externas de óbito relatadas pelo município. De acordo com o Censo Demográfico 2010, o total da população de 15 a 29 anos era de 825 indivíduos, sendo que 00 faleceram em função de eventos e/ou causas externas.

Quando analisamos de maneira mais detida essas informações, notamos que as causas de morte variam por município. No município, as 3 (três) principais causas externas de óbito dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do Ministério da Saúde, as que seguem no gráfico abaixo, tomando por base os anos de 2005 e 2010:

Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos do município, que interferem nas condições de saúde da população. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do seu município, a coleta de lixo atendia 73,1% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 70,7% dos domicílios particulares permanentes e 0,8% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. No caso da área urbana, o gráfico abaixo fornece a distribuição desses serviços para os domicílios particulares permanentes:

Aspectos de Gestão Municipal

Finanças Pública

A receita orçamentária do município passou de R$ 5,1 milhões em 2005 para R$ 6,4 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 26,6% no período ou 6,08% ao ano.

A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de 8,06% em 2005 para 8,62% em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 19,15% para 19,28%.

A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou no município, passando de 46,22% da receita orçamentária em 2005 para 57,42% em 2011. Essa dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 19,74% em 2011.

As despesas com administração, saúde, educação, transporte e legislativa foram responsáveis por 78,85% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 4,09% do orçamento total, valor esse superior à média de todos os municípios do estado, de 3,86%.

Recursos Humanos

A Administração Municipal conta com 199 servidores, entre os quais 52,3% são estatutários. Entre 2009 e 2010 o município não realizou concurso público.

OBJETOS E

METAS DO

PME

EDUCAÇÃO INFANTIL

Diretrizes

Para a universalização da oferta de Educação Infantil se faz necessário fortalecer o processo de cooperação entre os entes federados através de políticas de financiamento e gestão que garantam a sustentabilidade dessa etapa da educação básica. A Educação Infantil deve ser complementar àquela exercida pela família e pela comunidade, devendo, com isso, ter como sentido a ampliação dos conhecimentos e experiências da criança, seu interesse pelo ser humano, pelo processo de transformação da Natureza e pela convivência em sociedade, através do desenvolvimento de seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. O cumprimento desse papel caracteriza-se como um grande desafio a ser enfrentado, visto que sua concretização depende, obviamente, da construção de uma nova e diferente forma de conceber e realizar o atendimento às crianças matriculadas na Educação Infantil.

O cuidar e o educar na Educação Infantil passam a ser focos de atenção com o objetivo de garantir o desenvolvimento e aprendizagem integral da criança. Tal processo deve ocorrer numa dimensão lúdica que, respeitando o jogo como “o fazer infantil”, possibilita a observação dos fatos, o desenvolvimento das linguagens de representação, das estruturas lingüísticas, a ampliação do vocabulário, enfim, a construção do conhecimento necessário à compreensão da realidade.

A qualidade da Educação Infantil passa, indubitavelmente, pela formação e valorização dos profissionais dessa etapa da educação. A formação deverá contemplar a elaboração de uma proposta pedagógica que leve em consideração as duas dimensões da ação educativa nessa etapa: educação e cuidados. A base central no processo de redefinição dessas propostas devem ser as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil, instituídas pela Resolução nº. 01/99 do Conselho Nacional de Educação, e pela Resolução 276/02 do Conselho Estadual de Educação.

Segundo o Plano Nacional de Educação a formação dos profissionais da educação infantil merece uma atenção especial, dada a relevância de sua atuação como mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem. A qualificação específica para atuar na educação infantil inclui o conhecimento das bases científicas do desenvolvimento da criança, da produção de aprendizagens e a habilidade de reflexões sobre a prática, de sorte que esta se torne, cada vez mais, fonte de novos conhecimentos e habilidades na educação dos mesmos. Além da formação acadêmica prévia, requer-se a formação permanente, inserida no trabalho pedagógico, nutrindo-se dele e renovando-o constantemente.

METAS DO PME – Plano Municipal de Educação

Meta 1

Consolidar a ampliação da oferta da educação infantil no município, de modo a crescer anualmente 4% de atendimento em creche (0 a 3 anos) e 3,4 % no atendimento a pré-escola (4 a 5 anos) de maneira que em 10 anos alcance o atendimento de 50% da população de 0 a 3 anos e de 80% da população de 4 a 6 anos.

Meta 2

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que 100% (cem por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

Meta 3

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90% (noventa por cento).

Meta 4

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

Meta 5

Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições de educação infantil (creches e pré-escolas) públicas e privadas, que, respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo.

Meta 6

Elaborar, no prazo de um ano, após aprovação deste plano, padrões mínimos de qualidade de ensino na educação infantil, dispondo sobre formação de profissionais.

Meta 7

Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na educação infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, através da colaboração financeira da União e dos Estados.

Meta 8

Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local na melhoria do funcionamento das instituições de educação infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos.

Estratégias do PME – Plano Municipal de Educação

Realizar, até dezembro do primeiro ano de vigência deste Plano Municipal de Educação, levantamento da população de 4 a 5 anos de idade no município ainda não atendida em Educação Infantil, como forma de planejar a oferta.

Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de até cinco anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade e a articulação com etapa escolar seguinte.

A partir da aprovação deste plano, somente autorizar a construção e funcionamento de instituições de educação infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infraestrutura definidos no item anterior.

Estabelecer um Programa de Formação dos Profissionais de educação infantil, em regime de colaboração da União, Estados e municípios, inclusive parcerias das universidades e institutos superiores de educação e organizações não governamentais, que realize as seguintes metas:

a. automaticamente após a aprovação deste plano, todos os dirigentes de instituições de educação infantil possuam formação específica de licenciatura plena em pedagogia.

b. em cinco anos, após a aprovação deste plano, todos os professores tenham formação específica de licenciatura plena em pedagogia e/ou normal superior.

No prazo máximo de dois anos, a contar do início deste plano, colocar em execução programa de formação em serviço, em cada município ou por grupos de municípios, preferencialmente em articulação com instituições de ensino superior, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para a atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na educação infantil.

Promover campanhas de conscientização às famílias sobre a obrigatoriedade da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos de idade, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.

A partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais na educação infantil que possuam a titulação em nível médio, dando-se prioridade à admissão de profissionais graduados.

Assegurar que até 2017 o município tenha definido sua política para a educação infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares nacionais.

Garantir que, no prazo de dois anos, todas as instituições de educação infantil do município tenham formulado, com a participação dos profissionais de educação neles envolvidos, seus projetos pedagógicos, observando os seguintes fundamentos norteadores:

a. princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

b. princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

c. princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Garantir a alimentação escolar adequada para as crianças atendidas na Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, através da colaboração financeira da União e dos Estados.

Garantir o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 3 anos em creches.

Garantir que o regime de funcionamento das instituições de educação infantil atenda às necessidades da comunidade, podendo ser ininterrupto no ano civil respeitando os direitos trabalhistas ou estatutários.

Buscar na União, em regime de colaboração, programas que venham melhorar a qualidade de ensino.

Garantir a formação continuada com ênfase na educação especial para profissionais da educação infantil.

Realizar estudos teóricos, da legislação vigente e das evidências da realidade local a fim de correlacioná-los, na busca de legitimar e construir padrões de infraestrutura realizáveis e coerentes com a educação infantil.

Articular, com demais órgãos competentes que tratam da questão, como: vigilância sanitária, arquitetura, engenharia civil e também com a comunidade para a construção e divulgação do instrumento que constará os padrões mínimos de infraestrutura dos estabelecimentos de educação infantil do município.

Efetivar as orientações necessárias a fim de legitimar os padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento dos estabelecimentos de educação infantil.

Adaptar os prédios de educação infantil de sorte que, em (2) dois anos, todos estejam conforme os padrões de infraestrutura estabelecidos.

Estabelecer parcerias entre secretarias municipais de Educação, Desenvolvimento Econômico e Social, Desenvolvimento Urbano e da Saúde (vigilância sanitária), para que se constitua um grupo de trabalho para discussão, implementação e fiscalização da normatização da educação infantil do sistema municipal de ensino.

Fiscalizar e tencionar os estabelecimentos de educação infantil a adequarem-se ao referencial municipal de infraestrutura que será construído no prazo de um ano.

Ampliar a oferta de cursos de formação de professores de educação infantil em nível superior, com conteúdos específicos, de modo a atingir a meta estabelecida pela LDB para a década da educação.

As esferas administrativas e suas mantenedoras devem continuar, ou criar, ações que incentivem a aquisição de formação profissional formal.

Incentivar o uso de programas já existentes, que visem a formação.

Manter o financiamento, monitorando e orientando o uso com vista numa alimentação adequada a criança pequena.

Através da ação dos órgãos competentes, criar formas de:

a) Acompanhar os movimentos da União na disponibilização do recurso para a merenda escolar para os estabelecimentos conveniados;

b) Capitalizar a colaboração financeira da União no custeio da alimentação escolar das escolas comunitárias de educação infantil;

c) Acompanhar a utilização de tais investimentos nestes estabelecimentos.

Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local na melhoria do funcionamento das instituições de educação infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos, no prazo de dois anos após a deliberação dos gestores do sistema municipal de educação.

Instituir a eleição direta para o cargo de gestor das escolas públicas do Sistema municipal de ensino, promovendo condições para a efetiva participação das comunidades local e escolares.

ENSINO FUNDAMENTAL

Diretrizes

A oferta qualitativa deverá regularizar os percursos escolares, permitindo que as crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para concluir este nível de ensino, eliminando mais celeremente o analfabetismo e elevando gradativamente a escolaridade da população brasileira. A ampliação da jornada escolar para turno integral tem dado bons resultados. O atendimento em tempo integral, oportunizando orientações no cumprimento dos deveres escolares, práticas de esportes, desenvolvimento de atividades artísticas e alimentação adequada, no mínimo em duas refeições, é um avanço significativo para diminuir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de aprendizagem.

A implantação de escolas com turno integral e as classes de aceleração são ações significativas na tentativa de solucionar a universalização do ensino e minimizar a repetência. Para otimizar a organização escolar na definição de projetos, viabilização de recursos e acompanhamento num processo interativo de gestão entre as escolas e o órgão central das respectivas redes de ensino, o projeto político-pedagógico deve ser redimensionado, resultando na versão de Plano Pedagógico e de Gestão da Escola – PPGE.

Essa ação dá maior objetividade no destino e administração de recursos, tendo por base a gestão e melhoria de indicadores escolares e a melhoria das dimensões pedagógica, administrativa e financeira das escolas e respectivos órgãos. Esse modelo de gestão vem ao encontro da atuação dos Conselhos Escolares, pois a gestão da educação e a cobrança de resultados, tanto das metas como dos objetivos propostos no plano, envolverão comunidade, alunos, pais, professores e demais trabalhadores da educação, fortalecendo, portanto, o processo participativo e democrático. Deve-se assegurar a melhoria da infra-estrutura física das escolas, generalizando inclusive as condições para a utilização das tecnologias educacionais em multimídias, contemplando-se desde a construção física, com adaptações adequadas a portadores de necessidades especiais, até os espaços especializados de atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas e a adequação de equipamentos.

É preciso avançar mais nos programas de formação e de qualificação de professores. A oferta de cursos para a habilitação de todos os profissionais do magistério deverá ser um compromisso efetivo das instituições de educação superior e dos sistemas de ensino.

Meta 1

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze anos) ou mais para 100% (cem por cento) até 2018 e até o final da vigência deste PME erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 2

Garantir ações complementares socioeducativas de apoio às famílias de crianças de 0 a 5 anos, tais como: palestras sobre desenvolvimento infantil, oficinas pedagógicas promovendo a interação pais/crianças.

Meta 3

Construir uma Proposta Pedagógica que leve em consideração um ser humanizado, mais crítico, solidário, afetivo, ético, autônomo, respeitando as etapas do seu desenvolvimento, a fim de prepará-lo para a sociedade, visando também à inclusão focada nas especificidades da comunidade escolar.

Meta 4

Garantir um currículo flexível, dinâmico, levando em consideração o processo de construção da aprendizagem e contemplando a diversidade de maneira lúdica, respeitando o currículo oculto, a fim de propor novos desafios.

Meta 5

Garantir aos alunos do primeiro ano o acesso ao ambiente alfabetizador, sendo este o espaço que oportuniza a ação, interação para o desenvolvimento das suas habilidades de construção, ampliando as possibilidades de aprendizagens.

Meta 6

Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, da saúde e assistência social, para assegurar um atendimento de qualidade a crianças de zero a cinco anos e onze meses.

Meta 7

Assegurar na Proposta Pedagógica, no Regimento Escolar e nos Planos de Estudos, de

maneira clara e objetiva, a forma do currículo e sua flexibilização, levando em consideração a inclusão do educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, para todos os níveis e modalidades de ensino.

Estratégias do PME – Plano Municipal de Educação

Regularizar o fluxo escolar no âmbito do sistema de ensino, por meio de ações planejadas pelos órgãos gestores, reduzindo progressivamente as taxas de repetência e de evasão por meio de apoio pedagógico, social e na área da saúde;

Garantir a oferta de reforço escolar aos alunos com baixo rendimento observado no decorrer do ano letivo na própria unidade de ensino, no turno inverso das atividades escolares, com a contratação de profissionais específicos e em sala de estudos adequadas para a atividade;

Criar, qualificar e garantir a existência de espaços escolares como auditórios, salas multimídias, salas de reforço pedagógico, salas de atendimento psicológico escolar e assistência social, laboratórios de informática e ciências, salas de Atendimento Educacional Especializado e Salas de Recursos Pedagógicos, quadras poliesportivas cobertas, garantindo plena acessibilidade aos espaços no interior das escolas em até cinco anos após a aprovação deste PME.

Garantir permanentemente, por parte das mantenedoras, recursos financeiros que possam suprir as necessidades pedagógicas, os recursos humanos e a manutenção dos espaços criados a partir da universalização, visando à permanência e à séries iniciais de aprendizagem efetiva de todos educandos, assim como prever recursos financeiros para espaços que vierem a ser criados;

Priorizar a alfabetização, na sua amplitude, como um processo ao longo de todo o Ensino Fundamental, entendendo o compromisso como de todas as áreas do conhecimento, expressa em todas as propostas pedagógicas das instituições do Ensino Fundamental, por meio de ações de acompanhamento e assessoria das mantenedoras;

Possibilitar a alunos e professores a qualificação, educação e inclusão sociodigital por meio do acesso às novas tecnologias educacionais, por meio da instalação de laboratórios de informática, equipamentos multimídia, ciências, idiomas, bibliotecas, videotecas e outros em todos os estabelecimentos de ensino deste município até o último ano de vigência deste PME;

Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção a infância, adolescência e juventude.

Readequar a Proposta Pedagógica, Regimento Escolar e Plano de Estudos de acordo com a legislação vigente.

Promover campanhas de conscientização às famílias sobre a obrigatoriedade do ensino fundamental para crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância, adolescência e juventude.

Criar mecanismo para acompanhamento individualizado dos alunos do ensino individualizado dos alunos do ensino fundamental, ampliando os recursos e avaliando o custo/aluno.

Promover a continuidade da informatização das instituições de ensino e a aquisição de equipamentos multimídias necessários para inclusão digital e acesso a todas as tecnologias para os profissionais da educação e alunos.

Implantar a biblioteca virtual como suporte didático para alunos e profissionais.

Definir políticas públicas para reduzir a repetência e evasão mediante estudos das suas causas.

Garantir o transporte escolar de qualidade, dentro dos padrões de legislação de trânsito, para alunos e professores do campo e urbano que, comprovadamente, necessitem dele.

Viabilizar o acesso ao conhecimento de Educação Ambiental, Relações Étnico raciais, político-sociais, através de projetos desenvolvidos e articulados com a base nacional comum dos currículos.

Garantir a participação dos estudantes em todos os eventos de interesse na sua formação educacional e cidadã.

Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas e inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos.

Propor programas de integração da escola com a comunidade visando uma melhor interação entre família e escola.

Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos culturais e esportivos.

Criação de projetos e programas da Secretaria de Saúde e Assistência Social, que atendam às crianças de zero a cinco anos e onze meses, em parceria com instituições e as escolas, atendendo às suas necessidades.

Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento aos alunos, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Criar equipes multiprofissionais para atender alunos que requerem atenção especializada.

ENSINO MÉDIO

Diretrizes

O Ensino Médio, etapa final da educação básica, necessita de redobrada atenção para cumprir o seu papel. As metas de expansão da oferta e de melhoria da qualidade do Ensino Médio devem estar associadas a diretrizes que levem à correção do fluxo de alunos na escola básica. Essa correção de fluxo não pode ocorrer de forma aligeirada, sendo indispensável que o aluno adquira conhecimentos básicos, considerados estruturais e fundamentais à continuidade dos estudos.

A oferta do Ensino Médio de qualidade deve assegurar definições pedagógicas e administrativas fundamentais a uma formação geral sólida e medidas econômicas que garantam recursos financeiros para seu financiamento, visando à expansão e à garantia de Ensino Médio gratuito, sob responsabilidade do Estado. Quando necessário atendimento especializado, serão observadas diretrizes específicas contidas no capítulo sobre educação especial.

Há que se considerar, também, que o Ensino Médio atende a uma faixa etária que demanda uma organização escolar adequada à sua maneira de usar o espaço, o tempo e os recursos didáticos disponíveis. Esses elementos devem pautar a organização do ensino a partir das diretrizes curriculares para o Ensino Médio e todas as suas modalidades. A garantia da qualidade no Ensino Médio passa pela valorização profissional e por uma formação inicial e continuada dos professores que leve em conta as diretrizes curriculares do Ensino Médio.

O Ensino Médio proposto neste plano deverá enfrentar o desafio da oferta de escola média de qualidade a toda a demanda, inclusive com políticas específicas do Ensino Médio noturno. Uma educação que propicie aprendizagem de competências de caráter geral, que forme pessoas mais aptas a assimilar mudanças, mais autônomas em suas escolhas, que respeitem as diferenças e superem a segmentação social. Isso implica revisar e atualizar a Proposta Curricular, com real entrosamento entre as áreas geradoras de conhecimento, de forma a consolidar a identidade própria do Ensino Médio.

As propostas curriculares devem também incluir a oferta de Língua Espanhola, atendimento na modalidade EJA, propostas específicas para alunos do campo, a oferta de Ensino Médio integrado, o Ensino Médio noturno adequado às necessidades e características desse alunado e programas e projetos especiais de Educação Ambiental e Relações Étnico-raciais. É necessário, também, a definição de projetos e programas que proporcionem atendimento específico às populações indígenas, nas aldeias, preferencialmente com professores índios, bem como a formação específica e continuada aos profissionais de ensino para atendimento a pessoas com necessidades especiais.

Meta 1

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Meta 2

Adequar a atual organização pedagógica e administrativa às reais necessidades do ensino noturno.

Meta 3

Garantir ao aluno do Ensino Médio, um ensino de qualidade de forma a ter uma formação geral com sólida fundamentação teórica, cultural e científica.

Estratégias – Tesouro/MT

Assegurar, em cinco anos, que todos os professores do ensino médio possuam formação de nível superior com Licenciatura Plena, oferecendo oportunidades de formação nesse nível de ensino àqueles que não a possuem, assegurando a formação continuada em serviço e pós-graduação.

Garantir o transporte escolar de qualidade, dentro dos padrões de legislação de trânsito, para alunos e professores do ensino médio do campo e urbano que, comprovadamente, necessitem dele.

Redefinir a organização curricular (didático-pedagógica e administrativa) do ensino noturno, de forma a atender às necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino, com amplo debate com os profissionais da educação e comunidade escolar.

Reorganizar o tempo escolar do ensino noturno regular de forma a proporcionar ao aluno um ensino mais adequado à sua necessidade.

Prover equipes multiprofissionais de psicólogos, fonoaudiólogos e orientador Educacional, por município,, para atender aos alunos e profissionais da educação das escolas de Ensino Médio que necessitem de acompanhamento e serviço especializado, mantidos com recursos específicos da Área de Saúde, com planos de carreira equivalente.

Organizar, capacitar e incentivar o conselho deliberativo escolar para participar da gestão escolar, visando a sua boa manutenção, melhoria de funcionamento e qualidade de ensino e estrutura.

Garantir a organização de feira municipal educacional das ciências.

Garantir a criação da função de “inspetor” de aluno, que deverá ser exercida pelos funcionários de apoio.

Propiciar condições para os alunos de Ensino Médio participem dos jogos intermunicipais e estaduais, viabilizando transporte, estadia e alimentação deles, no período do evento.

Garantir cursos preparatórios para o vestibular nas unidades escolares estaduais e programas federais.

Viabilizar o acesso ao conhecimento de Educação Ambiental, Relações Étnico raciais, político-sociais, através de projetos desenvolvidos e articulados com a base nacional comum dos currículos.

EDUCAÇÃO SUPERIOR

Diretrizes

O avanço da ciência, da tecnologia, das artes e da cultura em geral, constitui-se em aspecto pertinente da condição humana e, portanto, diz respeito à construção da qualidade de vida em sociedade. Para isso, o poder público deve assumir a responsabilidade de oferecer ensino superior público e gratuito no âmbito do avanço da sociedade tecnológica, além de exercer a fiscalização sobre a iniciativa privada no sentido de assegurar a qualidade necessária ao processo de formação e construção do saber. Nessa perspectiva, uma das questões fundamentais é a ruptura com a racionalidade de cunho tecnicista, produtivista e empresarial que norteia a gestão da educação.

Planejar um ensino superior para o Município de Tesouro, que considere os aspectos mencionados, requer um processo formativo e contínuo, alicerçado e orientado por diretrizes que considerem: o financiamento, as políticas e a gestão; a questão da autonomia universitária; a ampla participação dos sujeitos envolvidos; as políticas de atendimento, no que se refere à expansão e à consolidação das ações de pesquisa, de ensino e de extensão; as políticas de comunicação, tanto social quanto dos meios e formas específicas de divulgação da produção científica; a avaliação externa das atividades das IES, assim como a promoção de formas próprias de auto avaliação.

No que se refere às políticas, financiamento e gestão, considera-se que a responsabilidade pelo financiamento do ensino superior público é do Poder Público, não inviabilizando a busca de outras fontes de investimento e financiamento complementares na forma de parcerias e/ou convênios. Entende-se a gestão da educação superior de maneira democrática e participativa, respeitando a natureza de suas atividades, atendimento das demandas sociais e inserções regionais, sempre em equilíbrio com as condições orçamentárias e administrativas de suas instituições. Em referência à questão da autonomia universitária, o entendimento é o de que, de acordo com os preceitos constitucionais, a Universidade dispõe de autonomia didático científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial e obedece ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A autonomia da Instituição na gestão de seus recursos, no direcionamento de sua produção, na composição das instâncias executivas e deliberativas e na escolha de cargos, direção e representação, está indissociavelmente vinculada ao preceito da participação nos moldes democráticos efetivos. No que tange às políticas de atendimento, no Município de Tesouro, as diferenças locais do cerrado, pantanal e floresta amazônica demandam e consolidam as ações específicas, porém conectadas às políticas públicas globais, e ao mesmo tempo promotoras da expansão e da consolidação das atividades de ensino em seus diversos níveis, modalidades e áreas de formação.

Entretanto, para que o ensino superior no Município de Tesouro se consolide e conquiste seu espaço promotor e gestor de políticas públicas educacionais, torna-se imprescindível a construção de processos avaliativos de suas próprias atividades, em todas as suas instâncias, fazendo amplas leituras das diversas realidades constitutivas da sua existência, com possibilidades do seu constante (re) pensar.

É necessário definir e organizar políticas de comunicação, tanto no que se refere à divulgação de ações externas e internas da vida da universidade, quanto da definição dos meios e formas específicas de socialização da produção científica, dos saberes e da constituição de espaços de encontros humanos e com a cultura produzida.

Metas do PME – Plano Municipal de Educação

Meta 1

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 40% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 30% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 30% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

Meta 2

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 30% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 10% (trinta e cinco por cento) doutores.

Meta 3

Estimular e oportunizar o ingresso da população no Ensino Superior.

Meta 4

Criar um Fórum Municipal permanente de discussão no Ensino Superior.

Meta 5

Contribuir para a implantação de cursos de extensão e capacitação destinados à população local.

Estratégias – Tesouro/MT

Prover, no período de até 5 anos, a partir da aprovação do PME, a oferta de educação superior para, pelo menos, 60% da população Tesouro apta para o ingresso no ensino superior.

Identificar as demandas e possibilidades para o desenvolvimento sustentável regional, através das diferentes representações, a cargo da Instituição de Ensino Superior, no segundo ano de vigência desse Plano.

Estabelecer uma política de expansão/interiorização do ensino superior público, no intuito de diminuir as desigualdades de oferta de ensino existentes entre as diferentes regiões.

Estabelecer, em parceria com a União e as IES, um amplo sistema interativo de educação com os mecanismos da educação a distância, utilizando-o, inclusive, para ampliar as possibilidades de atendimento nos cursos presenciais, regulares ou de educação continuada.

Diversificar a oferta de ensino superior, incentivando a criação de cursos em diversas modalidades e em turnos diferenciados, permitindo maior flexibilidade na formação e ampliação da oferta de ensino.

Incentivar à implantação de cursos de extensão e capacitação, levando em consideração as demandas da população local, em parceria com Instituições de Ensino Superior, a partir do segundo ano de vigência do Plano.

Fortalecer e ampliar a prática da pesquisa como princípio integrador do processo de ensino-aprendizagem em toda a educação superior.

Garantir o cumprimento das diretrizes curriculares dos cursos de formação de professores no que se refere às temáticas específicas da sociedade brasileira contemporânea (racismo, homofobia, exclusão social, diferenças étnicas e culturais, entre outras), articulando as especificidades locais e exigências globais.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Diretrizes

A Educação Especial é fundamentada na concepção da inclusão, respeitando a diversidade humana, tendo como princípio a garantia do acesso e permanência de todos à educação. Essa concepção sinaliza para a melhoria das condições de aprendizagens e construção de uma sociedade que reconhece a singularidade humana.

Nessa perspectiva, a Educação Especial no Município de Tesouro busca ressignificar as suas ações, ampliando sua abrangência, oferecendo respostas educativas às necessidades dos alunos em todas as etapas e modalidades de ensino, provendo a continuidade da oferta de apoios e serviços especializados tanto no contexto inclusivo, quanto nos centros e/ou escolas especializadas. Este Plano Municipal de Educação contempla a premissa de que o processo de inclusão exige um enfoque intersetorial de políticas públicas integradas, que fortaleçam parcerias, com mudanças sistêmicas desde o âmbito político- administrativo até o âmbito da sala de aula, cabendo, portanto, ao município universalizar a Educação Especial. Do mesmo modo, tem-se como meta dar continuidade ao processo de expansão, provendo serviços e apoios educacionais especializados em todas as áreas na rede pública de ensino.

A oferta da educação aos alunos com necessidades educacionais especiais, seja pelo sistema regular de ensino, através de classes especiais, classes comuns com apoio pedagógico de salas de recursos, atendimento domiciliar, classes hospitalares, professores itinerantes e intérpretes de Sinais ou por Escola Especial, Centro de Educação Especial, necessita, em suas prioridades, da provisão de recursos humanos e materiais específicos para a implementação de práticas pedagógicas pautadas no perfil biopsicossocial dos alunos, possibilitando o pleno desenvolvimento das suas potencialidades sensoriais, afetivas e intelectuais.

Garantir a qualidade deste atendimento deve constituir-se em compromisso de todo sistema educacional, pautando-se em concepção curricular superadora da discriminação que envolve as diversidades e diferenças humanas.

Metas do PME – Plano Municipal de Educação

Meta 1

Universalizar até o final da Vigência deste PME, para a população de 4 ( quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado.

Meta 2

Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo.

Meta 3

Construir um currículo articulado, interdisciplinar, que contextualize as diferentes realidades e diversidades.

Meta 4

Assegurar, nos documentos norteadores da escola, de maneira clara e objetiva, a forma do currículo e sua flexibilização, prevendo a inclusão dos educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, ou superdotação, para todos os níveis e modalidades de ensino.

Meta 5

Garantir da eliminação de barreiras arquitetônicas, nos espaços das escolas de cada sistema, no prazo de 05 (cinco) anos.

Estratégias – Tesouro/MT

Organizar, no município uma parceria com as Secretaria da Saúde, da Educação e de Assistência Social, programas destinados a ampliar a oferta da Educação Precoce para as crianças com necessidades educacionais especiais.

Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, como parte dos programas de formação continuada, a oferta de cursos sobre o atendimento básico aos alunos especiais, para todos os profissionais da educação.

Expandir, em parceria com a área de saúde, em cinco anos, a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva nas instituições de educação infantil e de ensino fundamental.

Expandir, em função da demanda, no prazo de três anos, o atendimento dos alunos com necessidades especiais na Educação Básica, ofertando, quando necessário, transporte escolar adequado, através de parcerias com os Estado e União.

Estabelecer, em cinco anos, em parceria com as áreas de assistência social, cultura e organizações não-governamentais, para tornar disponíveis aos alunos cegos e aos de baixa visão, livros de literatura falados, em Braille e em caracteres ampliados.

Implantar, gradativamente, em até cinco anos, o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os alunos surdos, para seus familiares e para os profissionais da unidade escolar onde estão inseridos.

Tornar disponíveis, em cinco anos, recursos específicos necessários ao atendimento educacional de aluno surdo.

Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste Plano, os padrões mínimos de infraestrutura nas escolas, para o recebimento e atendimento com qualidade aos alunos com necessidades especiais.

Reestruturar os documentos norteadores das escolas, referentes ao currículo, proporcionando uma releitura do Regimento Escolar, Proposta Pedagógica, Planos de Estudos e Plano de trabalho do professor, de forma a contemplar a inclusão na sua totalidade, no prazo de 03 (três) anos.

Sensibilizar as Unidades Escolares para que assegure, no projeto político pedagógico, a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais, definindo, em parceria com os órgãos afins, os recursos disponíveis, e capacitando os profissionais em exercício, no primeiro ano.

Articular as ações de educação especial, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais, para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional para alunos especiais e sua colocação no mercado de trabalho.

Estabelecer cooperação com as áreas de saúde, previdência e assistência social para, no prazo de oito anos, tornando disponíveis órteses e próteses, tomografias e eletroencefalogramas para os alunos com deficiências.

Assegurar os recursos destinados à Educação Especial, vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo o previsto em Lei vigente.

Assegurar a implantação da inclusão digital às pessoas com necessidades especiais, a partir do 1º ano de implantação deste Plano.

Formalizar parcerias com o objetivo de garantir recursos humanos nas áreas de saúde que atendam a Educação Especial, como fonoaudiólogo, fisioterapeuta, assistente social, psicólogo entre outros.

Articular, em parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, a implantação.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA

Diretrizes

A Educação de Jovens e Adultos - EJA, modalidade de ensino integrante da educação básica, destinada àqueles que não tiveram acesso ou condições de continuidade de estudos nos ensinos fundamental ou médio na idade própria, precisa ser efetivada de forma plena, em quantidade e qualidade. A EJA tem como fundamento a garantia do atendimento dessa demanda educacional, por mais específica que seja. A construção de uma proposta diferenciada que reconheça a identidade de Jovens e Adultos passa também pela distinção dessa modalidade de ensino, que comumente é encarada como ensino regular, sem características próprias.

O reconhecimento das especificidades da EJA, através da oferta de uma educação diferenciada com metodologia e organização curricular específica no tocante à sua demanda, pontuando a Educação para os Povos Indígenas, no Campo e para populações Quilombolas, se faz urgente e a sua efetivação qualitativa e quantitativa se fará presente quando do atendimento dessas questões.

A perspectiva orientadora da Educação de Jovens e Adultos implementada nos sistemas educacionais adveio da educação não formal ligada aos movimentos sociais, portanto, em princípio, mais ligada às questões emancipatórias tanto no princípio filosófico quanto na sua estruturação (nesse sentido a organização dos Círculos de Cultura, organizados por Paulo Freire nos anos 60, é um exemplo emblemático). Entretanto, ao se transformar em uma política pública que tem como centro um processo de escolarização, a EJA passa, necessariamente, a ser regrada e normatizada, uma vez que, na medida em que passa a ser oferecida em escolas, toda a carga regulatória da escola passa a fazer parte da Educação de Jovens e Adultos. Ou seja, procura colocar em diálogo duas tradições opostas: a tradição da educação popular, ligada ao conhecimento como emancipação e o tempo flexível e a tradição dos sistemas educativos, ligada ao conhecimento como regulação e o tempo como disciplina. Nessa tensão é preciso oferecer condições de adaptabilidade aos sistemas, para serem capazes de alcançar a realidade dessa demanda educacional, superando burocracias e a cultura organizacional da escola. Assim a flexibilização de tempo e espaço para o atendimento a EJA se faz necessário e urgente.

O pensamento de Paulo Freire é colocado nessa dimensão pública de responsabilidade no atendimento dessa demanda educacional, possibilitando flexibilizar os tempos e espaços ao nível da escola, para atender a esses princípios norteadores da institucionalização da EJA e o necessário compromisso com a cidadania e a emancipação. Esse lastro popular epistemológico fundamentado na pedagogia freireana passa a ser para os sistemas educacionais um desafio metodológico, tendo em vista as regras burocráticas que exigem ao funcionamento e autorização da EJA, que devem ser, neste caso, um motor propulsor do atendimento e não um entrave. As classes da EJA são bastante heterogêneas, sendo comum o fato de todos terem mais de 15 anos, trabalharem em atividades não qualificadas e trazerem histórias de fracasso escolar. Logo, conhecê-los bem é importante para se obter melhores resultados e êxito no processo de ensino e aprendizagem. Reconhecendo as especificidades de seu público e partindo de sua realidade, o professor poderá conduzir melhor o processo de aprendizagem das diversas disciplinas. A forma de trabalhar os conteúdos, estabelecendo conexões com a realidade, defendida por muitos na área da educação, é aplicável nas salas de aula de EJA, pois os alunos tendem a ser mais participativos, trazendo consigo uma bagagem de vida muito rica e interessante, extrapolando os créditos formais do currículo.

A preocupação não é apenas com a trajetória escolar, mas principalmente com as trajetórias pessoais e humanas, de homens e mulheres sem distinção de raças ou cor, do trabalho, da construção social e da cidadania As escolas de Ensino Fundamental e Médio autorizadas a oferecer atendimento aos jovens e adultos devem organizar suas classes e elaborar a proposta pedagógica de forma diferente do ensino regular, na estrutura, no regime escolar, na metodologia, no procedimento de avaliação e duração. Essa diferença torna-se necessária, pois os cursos na modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA visam atender a uma demanda especificamente constituída de alunos que não puderam completar seu processo de escolarização na idade própria. Portanto, sua educação deve ser centralizada na própria história de vida do jovem e adulto, a partir de suas reais necessidades e possibilidades.

É essencial que os enfoques da educação de adultos estejam baseados no patrimônio, na cultura, nos valores e nas experiências anteriores das pessoas, e que as distintas maneiras de pôr em prática estes enfoques facilitem e estimulem a ativa participação e expressão do educando.

METAS DO PME – Plano Municipal de Educação

Meta 1

Garantir o acesso e a permanência na modalidade EJA, respeitando o direito citado na LDB e respaldado pela Constituição Federal.

Meta 2

Garantir atendimento especializado na área da saúde física, mental e assistência social para alunos da EJA, encaminhados pela escola.

Meta 3

Garantir a manutenção do ensino noturno da EJA, disponibilizando àquele que busca a escola uma oportunidade de inserção/inclusão social.

Meta 4

Garantir a abertura de novas vagas de ensino noturno da EJA na rede pública, após a realização de estudo diagnóstico, com oferta desde as séries iniciais.

Meta 5

Implementar políticas de universalização de acesso e permanência à educação básica às pessoas que não tiveram acesso à escola em idade própria, como parte da política municipal de erradicação do analfabetismo e da elevação do índice de escolaridade.

Estratégias – Tesouro/MT

Firmar convênio/parceria com a Secretaria de Saúde, para a disponibilização de profissionais na área de assistência social, psicologia, oftalmologia, fonoaudiologia, nutricionista que dê suporte especializado ao trabalho do professor e aprimoramento da ação pedagógica na modalidade EJA, em todos os níveis.

Realização de estudo diagnóstico para implantação de novas ofertas de vagas, em até 02 (dois) anos.

Assegurar, ampliar e garantir, no município, em cinco anos, a escolarização e o atendimento da demanda da educação de jovens e adultos, do Ensino Fundamental.

Assegurar a matrícula no Ensino Médio, em cinco anos, para todos os jovens e adultos com 17 anos ou mais de idade.

Implantar e garantir, em parceria com a Secretaria de Segurança Publica do Estado, nas unidades prisionais e nos estabelecimentos que atendam adolescentes, jovens e adultos, programas especiais da EJA-Educação Básica, bem como oferta de Educação Profissional.

Estimular as Instituições de Ensino Superior e organizações não-governamentais, a oferecer cursos dirigidos à melhor idade.

Articular as políticas de educação de jovens e adultos com os órgãos de proteção e geração de empregos.

Incentivar as empresas públicas e privadas a firmarem Parcerias/Convênios de programas permanentes de educação de jovens e adultos para os seus trabalhadores, garantindo-lhes a permanência na escola, sem prejuízo no seu posto de trabalho e de sua remuneração.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Diretrizes

As Diretrizes Políticas de Educação Profissional e Tecnológica requerem em suas linhas de ação a expansão do atendimento da demanda, a reestruturação curricular, a formação continuada dos profissionais da educação, a valorização profissional, a melhoria das condições materiais dos estabelecimentos de ensino e a ampliação da capacidade de investimentos financeiros. O desafio se constitui, portanto, em romper com modelos de políticas que privilegiem apenas parte da demanda, mas, na possibilidade de garantir aos cidadãos o acesso à Educação Profissional e Tecnológica enquanto democratização da oferta e da qualidade social. É necessário construir novas práticas concebidas a partir de uma reflexão da realidade: trabalho-necessidade (venda da força de trabalho), com vistas a surgirem manifestações de trabalho-liberdade. Isso exige políticas e diretrizes que tenham como princípios o enfrentamento das desigualdades sociais, o desenvolvimento socioeconômico e a articulação à Educação Básica.

A oferta deverá se dar por meio de cursos e programas de Educação Profissional e Tecnológica, respeitando um itinerário de formação, de modo a avançar no sentido de superar a constituição de parte da classe trabalhadora altamente qualificada e a maioria com formação compensatória. Portanto, entende-se que a Educação Profissional e Tecnológica deve ser parte do processo de formação integral dos trabalhadores.

METAS DO PME – Plano Municipal de Educação

Meta 1

Promover a oferta da Educação Profissional e Tecnológica como meio de inclusão social, articulada com a Educação Básica e suas modalidades, com o mundo do trabalho e com outras políticas públicas, contemplando também as unidades prisionais e instituições que atendam adolescentes e jovens infratores.

Meta 2

Implantar cursos de Educação Profissional e Tecnológica em diferentes áreas nas escolas da rede pública, conforme demandas socioeconômicas, atendendo à formação de jovens egressos do Ensino Fundamental.

Estratégias – Tesouro/MT

Mobilizar, articular, implantar e ampliar a capacidade instalada nas redes de ensino pública e privada de Educação Profissional e Tecnológica, em conformidade com a demanda, a oferta de Educação Profissional e Tecnológica dos cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, a educação profissional técnica de nível médio e a educação profissional tecnológica, de graduação e de pós-graduação, a partir da aprovação deste Plano.

Estabelecer parcerias entre os sistemas federal, estadual e a iniciativa privada para ampliar e incentivar a oferta de Educação Profissional e Tecnológica.

Incentivar a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio integrada ao Ensino Médio, viabilizando a aprendizagem por meio do estágio supervisionado.

Implantar e ampliar o número de laboratórios de informática em todas as escolas e níveis da educação.

Implementar políticas de Educação Profissional e Tecnológica para inclusão de alunos com necessidades especiais para o mercado de trabalho.

Assegurar acesso e permanência dos jovens e adultos em cursos de Educação Profissional e Tecnológica.

EDUCAÇÃO NO CAMPO

Diretrizes

Os princípios orientadores da política estadual da Educação do Campo devem se pautar pelos seguintes princípios: da qualidade; do respeito às organizações e aos movimentos sociais e seus saberes; da identidade e da localidade; da cultura; e, da formação dos sujeitos. A Educação do Campo de qualidade é um direito dos povos do campo. Educação é um direito social e não uma questão de mercado. A educação enquanto organizadora e produtora da cultura de um povo e enquanto produzida por uma cultura – a cultura do campo, não pode permanecer seguindo a lógica da exclusão do direito à educação de qualidade para todos e todas. Quanto ao princípio do respeito às organizações e aos movimentos sociais e seus saberes, a Educação do Campo pode ocorrer tanto em espaços escolares quanto fora deles. Envolve saberes, métodos, tempos e espaços físicos diferenciados.

Realiza-se na organização das comunidades e dos seus territórios, que se distanciam de uma lógica meramente produtivista da terra e do seu próprio trabalho. O princípio da identidade e da localidade passa pela concepção de que construir educação do campo significa também construir uma escola do campo. Enquanto direito, a escola precisa estar onde os sujeitos estão. Por isso, a escola tem de ser construída e organizada no campo. O fato de estar no campo também interfere na produção dos conhecimentos, porque não será uma escola descolada da realidade dos sujeitos. No princípio da cultura, a Educação do Campo deve estar vinculada a uma cultura que se produz por meio de relações mediadas pelo trabalho na terra, entendendo trabalho como produção cultural de existência humana.

Para isso, a escola precisa investir em uma interpretação da realidade que possibilite a construção de conhecimentos potencializadores, de modelos alternativos de agricultura, de novas matrizes tecnológicas, da produção econômica e de relações de trabalho e da vida a partir de estratégias solidárias. Visando atender ao princípio da formação dos sujeitos, a Educação do Campo deve compreender que os sujeitos possuem história, participam de lutas sociais, sonham, têm nomes e rostos, lembranças, sexos e etnias diferenciadas. Portanto, os currículos precisam se desenvolver a partir das formas mais variadas de construção e reconstrução do espaço físico e simbólico, do território, dos sujeitos, do meio ambiente.

Meta 1

Viabilizar que, no prazo de vigência desse Plano, 100% dos alunos da educação básica, que moram no campo, estudem preferencialmente em Escolas do e no Campo, disponibilizando para eles o transporte escolar quando for necessário.

Estratégias – Tesouro/MT

Garantir nas escolas do campo profissional qualificado para atender aos laboratórios de informática, ciências da natureza e biblioteca.

Construir com as comunidades escolares uma proposta pedagógica e calendário escolar respeitando o período plantio/colheita e fatores geográficos voltados à realidade, superando a fragmentação do currículo e respeitando as diferentes metodologias que consideram os sujeitos com suas histórias e vivências, e as legislações que regem os sistemas de ensino.

Proporcionar formação específica para os profissionais da Educação do Campo.

Melhorar as condições de trabalho e perspectivas das educadoras e educadores que atuam nas escolas do campo.

Promover formação continuada em Educação Ambiental ao produtor e produtora, trabalhador e trabalhadora rurais para preservação, conservação e sustentabilidade ambiental (reflorestamento, culturas adaptadas à região e conservação do solo).

Garantir a política de transporte escolar, para a educação do campo, conforme a legislação vigente, que assegure o direito aos alunos em todas as modalidades de ensino o acesso e a permanência à escola, garantindo padrões adequados de segurança, seguro de vida coletivo e condições de trafegabilidade.

Garantir ampla participação dos povos do campo na proposição, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais do campo.

Estabelecer parcerias com associações, cooperativas de agricultores que produzem alimentos orgânicos, com acompanhamento da vigilância sanitária, para aquisição e melhoria da merenda escolar.

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Diretrizes

O Plano Nacional de Educação considera que para agregar qualidade à educação é de fundamental importância implementar a valorização do profissional da educação tendo em vista que é fator decisivo para o desenvolvimento do processo educacional. Tendo isso como fundamento, considera que essa valorização perpassa pela construção da pessoa do educador enquanto cidadão e profissional; por um sistema de educação continuada; por uma jornada de trabalho, concentrada num único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula; e, por um salário digno e competitivo.

Um dos aspectos importantes para isso é o reconhecimento efetivo da atividade dos profissionais da educação como trabalho intelectual. A formação continuada do magistério é parte essencial da estratégia de melhoria permanente da qualidade da educação, e visará à abertura de novos horizontes na atuação profissional. Essa formação terá como finalidade a reflexão sobre a prática educacional e a busca de seu aperfeiçoamento técnico, ético e político. Para os profissionais da educação pública a formação deverá ser garantida pelas secretarias estaduais e municipais de educação, cuja atuação incluirá o planejamento, a coordenação, o financiamento e a manutenção dos programas como ação permanente e a busca da parceria com universidades e instituições de ensino superior. Aquela relativa aos professores que atuam na esfera privada será de responsabilidade das respectivas instituições. A formação dos profissionais da educação é um direito que deve superar o estágio das iniciativas individuais para aperfeiçoamento próprio. E ela deve fazer parte da política pública, como um processo inicial e contínuo, visando dar respostas aos desafios do cotidiano escolar. Nesse sentido, faz-se necessária uma política de formação, instituída como política pública, fundamentada nos seguintes eixos: 1) formação inicial definida em lei (e observada pelos sistemas de ensino) para todos os profissionais da educação; 2) Formação continuada considerando o acesso a novos níveis de titulação com impacto na carreira; 3) atualização/reflexão da prática pedagógica com horário integrado à jornada de trabalho; 4) definição de uma política de financiamento para viabilizar os afastamentos remunerados (em níveis estadual, nacional e internacional) dos profissionais da educação, além da aquisição de livros e materiais didático-pedagógicos. Acompanha esse processo a valorização do profissional da educação, através da implantação de plano de cargo e carreira, progressão por titulação e qualificação adquirida durante a carreira, bem como incentivos financeiros por dedicação exclusiva, tempo de serviço e localidade, ingresso no ensino público exclusivamente por concurso e a instituição de piso salarial, de forma condizente às exigências de qualificação destes profissionais. Portanto, a concretização da qualidade do ensino na perspectiva da construção da cidadania se efetivará quando questões relevantes, como melhoria das condições de trabalho, carreira, salários dignos, formação profissional (inicial e continuada) e jornada de trabalho, elementos fundamentais de uma política de valorização profissional, forem implementados como política pública.

METAS DO PME – Plano Municipal de Educação

Meta 1

Formar, em nível de pós-graduação, 80% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Meta 2

Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.

Estratégias – Tesouro/MT

Garantir a gratificação para os cargos de dedicação exclusiva como Diretor, Secretário Escolar e Coordenador Pedagógico, sendo 30% e 20% respectivamente, tendo como base o salário de cada um.

Imediatamente após a aprovação do PME constituir comissão para reformulação do PCCS (Plano de Carreira, cargos e Salários) dos profissionais da educação;

Criar comissão formada por técnicos da Secretaria Municipal de Educação, representantes do Conselho Municipal de Educação e do SINTEP para elaboração de critérios técnicos que fundamentem o Decreto que normatize a eleição de gestores e a atribuição de classes/aulas dos profissionais da educação.

Propiciar aos profissionais da educação espaço físico apropriado com salas de estudo, recursos didáticos apropriados, biblioteca e acompanhamento profissional para apoio sistemático da prática educativa.

Garantir que o cargo de Bibliotecário(a) faça parte da educação básica do município.

Proporcionar e garantir, condições físicas e estruturais adequadas para o bom desenvolvimento do processo ensino aprendizagem, de acordo com os níveis e modalidades ofertados.

Garantir que o professor interino receba salário proporcional ao seu nível de formação escolar.

Garantir a formação de todos os profissionais da Educação para trabalharem com informática Educacional e inclusão digital

Preservar a integridade física, psíquica e moral dos profissionais da Educação em caso de agressões de natureza verbal, física e psicológica, denuncias sem prova, punições sem justa causa, a fim de que este profissional receba respeito social que sua função é merecedora.

Assegurar e ampliar com qualidade os programas de formação continuada para 100% dos profissionais da educação.

Estabelecer e garantir, permanentemente programas de cursos voltados para formação continuada, para todos os profissionais da educação nas diferentes áreas do conhecimento e modalidades da Educação Básica.

Promover junto as Instituições Públicas e/ou Privadas a oferta e/ou ampliação de cursos de ensino superior.

Garantir a abertura de concursos públicos de acordo com o plano de carreira, para os profissionais da educação, dentro da sua habilitação e qualificação profissional.

Fomentar a oferta de bolsa de estudo para graduação e pós-graduação aos professores e demais profissionais da Educação.

Constituir fórum permanente dos trabalhadores da Educação para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais da educação.

Garantir o cumprimento da lei 11.738 que estabelece o mês de janeiro como data base para o pagamento do aumento do piso salarial nacional.

Garantir elevação salarial em 40% (quarenta por cento) aos profissionais que fizeram o curso arara azul ou pró-funcionário.

Prezar pelo cumprimento na integra da lei 12.014.

Assegura no PCCS, a equiparação do piso salarial aos demais profissionais da Educação, com escolaridade equivalente.

Oportunizar aos docentes interinos o mínimo de 1/3 da jornada para a hora de trabalho pedagógica.

Proporcionar acervo bibliográfico adequado para as bibliotecas escolares.

Garantir transporte para os profissionais da educação

Cumprir com a lei salarial, condições de trabalho e valorização dos profissionais da Educação em todas as esferas administrativas.

Reestruturar o plano de carreira para os profissionais da educação básica.

Assegurar que 90% (noventa por cento) dos docentes e 50% (cinquenta por cento) dos não docentes sejam ocupantes de cargos efetivos.

Prever nos PCCs dos profissionais da Educação licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional em nível de pós-graduação Stricto sensu.

Assegurar a inclusão de todos os profissionais da educação no PCCs.

Reformular a tabela de enquadramento de classe para os profissionais da educação.

GESTÃO E FINANCIAMENTO

Diretrizes

Se a redemocratização política, gradual e controlada, que o País experimentou e experimenta, provocou reformas ainda tímida e insuficiente para consolidar uma nova cultura política, condizente com a qualificação de democrática, ao menos, colocou em debate a questão da natureza do poder, suas formas e as possibilidades de exercê-lo nos processos coletivos. Certamente, toda política de Estado deve pretender resultados palpáveis, soluções vitoriosas. Os discursos, os programas de governo e a legislação, insistentemente vêm idealizando a participação democrática como fundamentos para efetivação da boa formação escolar, entretanto, não têm sido por si mesmos suficientes para provocar mudanças, que dependem do enfrentamento e superação de crenças e práticas autoritárias arraigadas.

A multiplicidade de problemas existentes hoje na escola, quando se avalia o processo de implantação da gestão democrática, está relacionada à inexperiência de uma prática participativa que implique rearranjo nas relações de poder. Somente quando for possível à comunidade reconhecer-se na produção coletiva da escola e as secretarias de educação conquistarem credibilidade e confiança da comunidade é que ficará mais clara a relação entre gestão democrática e qualidade do ensino. Assim, passará a gestão da escola pública a ser qualificada como prática social capaz de colaborar no processo de transformação cultural, (re)construindo a consciência democrática.

A política nacional, com base na Constituição Federal de 1988, preconiza que os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática de ensino público e assegurarão progressivo grau de autonomia e de gestão financeira às unidades escolares públicas (Art. 14 e 15). Apresenta-se, pois, a esfera educacional organizada em seus sistemas como um “laboratório vivencial”, no qual o desafio é a mudança de práticas tradicionalmente instaladas e ainda não submetidas à crítica. Conselhos deliberativos, eleição de diretores ou quaisquer novas práticas ou dispositivos que facilitem a democratização da gestão escolar não são, em si mesmos, suficientes para provocar mudanças, da mesma forma que não o são os discursos, os programas de governo e a legislação. As próprias dificuldades evidenciadas nas práticas eleitorais ou na participação dos membros dos conselhos confirmam a sua insuficiência. Uma escola democrática se caracteriza pela capacidade de reconhecer e valorizar as diferenças etno-socio-culturais, apostando na permanência e no sucesso de todos os alunos. Uma escola democrática que realiza a educação como prática de liberdade, almejando a transformação de sujeitos “comandados” em sujeitos autônomos.

A democracia não é um bem que se adquira e se instale pela legislação ou qualquer outra forma de imposição externa, em um meio social. Ela supõe identidade de interesses e projetos, em um determinado grupo social. Ela é um processo que convoca as pessoas a buscarem a convergência necessária à efetivação de propósitos comuns. Por isso, implica compartilhamento, tolerância e respeito às diferenças. Na democracia, ao serem tomadas decisões com base na participação coletiva, potencializam-se as capacidades individuais. Nesse sentido e tendo como exemplo o caso da escola, a democracia é o requisito para a conquista de maior qualidade do processo educativo e, por consequência, dos resultados escolares.

É necessário que se insista: tal qualidade, que pressupõe a democratização em todos os setores do complexo escolar, estará implicando a consistência administrativa no que diz respeito à utilização dos recursos públicos; à adoção de processos avaliativos contínuos do setor didático-pedagógico e à implementação de práticas e de inovações que subsidiem a comunidade escolar na realização do seu projeto político-pedagógico.

O principal critério da boa gestão há de ser a realização de um ensino de qualidade, traduzido na aquisição de conhecimentos técnicos e em uma formação, resultando na capacidade dos educandos de assumirem criticamente as suas escolhas pessoais e sociais sem destemor na busca do novo, quando se fizer necessário. Assim entendida a autonomia, a participação coletiva deixa de ser figura de retórica e passa a ter um papel regulador, no processo democrático. Uma das maiores qualidades dessa participação, trazendo a possibilidade do controle social e da co-responsabilidade, será a de viabilizar a interlocução horizontal e colaborativa com os órgãos centrais. Todos podem contribuir, em igualdade de condições, nos processos de “formação discursiva da vontade”, ajudando a construir, na comunicação entre os diferentes atores, um consenso mínimo. A participação facilita o crescimento da consciência crítica da população, fortalece seu poder político e a prepara para a direção da sociedade. O Estado que se preocupa em controlar a participação do povo, mas não se deixa por ele controlar, está longe de ser popular. Não poderá ter direito ao discurso da inclusão, da democracia e da participação, em seus programas de governo, pois será um Estado demissionário do seu papel de articulador de um projeto civilizatório, para se constituir em mero feitor, capataz, esmerando-se o seu governo na tarefa burocrática de “cobrança” de resultados quantificáveis e palpáveis, aqui e agora. Esse é o Estado controlador, fiscalizador, não o Estado dirigente, capaz de elevar a sociedade dos homens a um novo patamar intelectual e moral, em condições de responder aos problemas atuais e antecipar-se em relação aos desastres vindouros.

METAS DO PME – Plano Municipal de Educação

Meta 1: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Objetivos e Metas do PME – Tesouro/MT

Criar programas de apoio e formação ao s conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb.

Constituir Fóruns permanentes de educação, com objetivo de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME e dos seus PPE.

Estimular a constituição de grêmios estudantis e associações de pais e fomentar sua articulação com os conselhos escolares.

Garantir a participação e a consulto de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos PPP, currículos escolares, planos de gestão e regimentos escolares.

Desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares.

Fortalecer os conselhos escolares e criar o Conselho Municipal de educação, como instrumento de participação e fiscalização na gestão escolar.

Definir indicadores qualitativos e quantitativos que possibilitem a avaliação do plano municipal de Educação, a cada dois anos.

Apoiar técnica e financeiramente, as escolas na elaboração e execução de suas propostas, na definição do papel de cada instrumento de planejamento e organização de atividades como: planos, projetos, estatutos, cronogramas e metas em suas dimensões pedagógicas e administrativas.

Garantir a aplicação de 100% dos recursos destinados a Educação.

Efetivar a Gestão Democrática da educação garantindo instrumentos legais que assegurem eleição direta de gestores, pela comunidade escolar, em todas as unidades escolares públicas do município, para os cargos de Diretor e Coordenador Pedagógico, a cada 02(dois) anos com direito a uma reeleição.

Garantir que 75% dos recursos dos Royalties do Petróleo sejam investidos na educação municipal, podendo até 60% deve recurso ser usado para Formação e Valorização Profissional.

Prefeitura Municipal de Tesouro – MT

Rua Humberto Marcílio, n° 158

(65) 3435 1118

Secretaria Municipal de Educação

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Ilton Ferreira Barbosa

Prefeito Municipal

www.pmtesouro.com.br