A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, pessoa jurídica de direito público, sito à Av. Santo Antônio, 245, inscrito no CNPJ sob nº.03.507.555/0001-12 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO,a seguir denominada CONTRATANTE, e a senhora FABRICIA DE MIRANDA OLIVEIRA, pessoa física, inscrita no CPF: 884.266.881-87 e RG: 13025341 SEJUSP/MT, endereço Rua Sargento Benjamin Pedroso, Bairro: Centro, CEP 78.180-000 na Cidade de Santo Antônio de LEVERGER-MT,a seguir denominada CONTRATADA.

Tendo em vista que as partes de comum acordo nos termos das Cláusulas do contrato nº.046/2018 advindo do PROCESSO ADMINISTRATIVO 055/2018 DISPENSA 010/2018 ,bem como nos termos do art.79, inciso II, da Lei 8.66/93, não tem interesse mais de continuar a relação contratual em epígrafe.

Sendo assim a partir de 07 de Janeiro de 2019, a senhora alhures mencionado deixa de locar o imóvel destinado PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO CASA LAR EM ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL em atendimento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social do Município de Santo Antonio de Leverger - MT.

Nada mais tendo a reclamar, assinam a presente rescisão de contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentárias .

Santo Antonio de Leverger, 07 e Janeiro de 2019.

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Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Leverger

Contratante: Valdir Pereira de Castro Filho

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Contratada:FABRICIA DE MIRANDA OLIVEIRA

CPF nº.884.266.881-87

TESTEMUNHAS:

1- _____________________________

CPF nº :

2 - ______________________________

CPF nº