1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº 187/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa L F DE ASSIS OLIVEIRA – EIRELLI na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo Aditivo de nº 01/2018, que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa L F DE ASSIS OLIVEIRA – EIRELLI, CNPJ nº 26.739.994/0001-56, sito a Rua GETULIO VARGAS, nº,718 Bairro VILA OPERARIA, cidade PIRANHAS, estado GOIAS, CEP 76.230,000, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) LOOHAN FERNANDES DE ASSIS OLIVEIRA , portador(a) da RG nº 5153471/2VIA /SSP-GO CPF nº 013.844.241-05, residente e domiciliado na cidade de GENERAL CARNEIRO, estado MT, CEP 78.620.000, chamado simplesmente de CONTRATADA;

Resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO nos termos do processo Licitatório n° 032/2017, realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017, com abertura em 22 de Setembro de 2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato original, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, começando a vigorar a partir da data de 02 de outubro de 2018, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 1° Termo Aditivo, tem seu termino em 02.09.2018.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro-MT, em 01 de Outubro de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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L F DE ASSIS OLIVEIRA – EIRELLI

LOOHAN FERNANDES DE ASSIS OLIVEIRA

CONTRATADA

O presente Termo aditivo foi analisado e aprovado pela Procuradoria jurídica da Administração.

Em 01 de Outubro de 2018.

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Assessor Jurídico

OAB/MT 20.394

TESTEMUNHAS

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