“Dispõe sobre a exoneração de Titular do cargo eletivo de Conselheira Tutelar”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolve:

Artigo 1º - Exonerar a pedido a Sra. Lenice Silvestre Lopes, brasileira, portadora do RG: nº 16.45334-4SSP/MT e inscrito no CPF: nº 023.344.311-84, do cargo eletivo de Conselheira Tutelar, em virtude da renúncia ao referido cargo.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 07 de janeiro de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal