Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Instauração de Sindicância Administrativa para a finalidade que especifica e dá outras providências.

O Senhor JOSÉ MARRA NERY, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Considerando os fatos relatados no Boletim de Ocorrência Policial Militar nº 098/2015 do Comando Regional V – Regional Leste – Núcleo de Policia Militar de Araguaiana – MT;

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, nos termos do artigo 219 e seguintes, da Lei nº 165/93, de 22 de outubro de 1993, a instauração de sindicância administrativa, a fim de apurar os fatos e possíveis responsabilidades praticadas pelo servidor WENDER JUNIOR PEREIRA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG. nº 2092538-7-SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 031.290.131-30, em acidente com veículo escolar.

Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância:

- Lidia Arraes de Oliveira – RG nº 397.772-SSP/MT e CPF nº 395.707.701-04 - Matrícula nº 195;

- Irisvan Dutra Guerra – RG. nº 1112929-8-SSP/MT e CPF nº 855.340.721-72 -Matrícula nº 1141;

- Thaiz Augusta Nery – RG. nº 15417298-SSP/MT e CPF nº 003.610.041-25 – Matrícula nº 1213.

Art. 3º - Sob a Presidência da primeira, as quais deverão apurar os fatos que levaram ao acontecimento do acidente com veículo escolar e indicar as providências legais a serem adotadas.

Art. 4º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da instauração, podendo ser prorrogada por igual período se houver necessidade.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2015.

José Marra Nery

Prefeito Municipal