PORTARIA MUNICIPAL Nº 005/2019

Data: 07 de janeiro de 2019

EMENTA: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA;

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Nomear a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, para o exercício financeiro de 2019, composta pelos seguintes servidores:

ODAIR JOSÉ CORREIA PRESIDENTE

JOSÉ APARECIDO DE LIMA SOUZA VICE-PRESIDENTE

FRANCIELI LEMES FERNANDES RELATOR

REGINALDO SANTOS DA SILVA SUPLENTE

Art. 2º - A Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela elaboração, supervisão e julgamento dos procedimentos licitatórios a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer deste exercício de 2019, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93), consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão de Licitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE - 07-01-2019.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILANDIA - MT

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, e na forma da lei.