Dispõe sobre Atualização dos valores das Concessões de Diárias conforme Índice Inflacionário sob autorização da lei Municipal nº453/2009.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, mais especificamente a Lei Municipal 453/2009, etc.

DECRETA:

ARTIGO 1º- A Atualização dos Valores da Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo como determina o Parágrafo Primeiro do artigo 3° da Lei Municipal N° 453/2009, os valores serão reajustados de acordo com o índice Inflacionário referente ao ano de 2018 4,05(quatro virgula cinco por cento), obedecendo os seguintes valores:

TABELA DE VALORES PARA DIÁRIAS

BENEFICIADO VIAGENS DENTRO DO ESTADO R$ VIAGENS FORA DO ESTADO R$

Prefeito 398,50 797,00

Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Assessor Jurídico, Procurador Geral, Auditor Geral e Controle Interno

284,00

568,00

Demais Servidores 169,60 339,02

ARTIGO 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 4º- Revogam-se disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 04 de Janeiro de 2019.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº____