Dispõe sobre a designação de servidora para a função de Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Sra. Magali Soares Moreira da Silva, brasileira, maior, portadora do RG nº 155.2907-0 SSP/MT e do CPF: nº001.721.581-17, para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.

Artigo 2º- A referida designação faz se necessário para atender as exigências do SIPIA-Sistema de Cadastro de Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 07 de janeiro de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal