DECRETO N. 001/2019

RATIFICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONFRESA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ESTABELECIDO PELO DECRETO FEDERAL N. 9.661/2019, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º -O valor do salário mínimo no âmbito da Administração Pública Municipal de Confresa é de R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais), em conformidade com o Decreto Federal n. 9.661/2019, de 1º de janeiro de 2019.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 04 de janeiro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal