DECRETO Nº. 004/2019 - DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO
8 de Janeiro de 2019
DATA: 07/01/2019
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e,
- Considerando o Art. 49, da Lei Municipal 761/2011, de 29 de março de 2011, o cálculo do subsídio correspondente a cada classe e nível da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Básica obedecerá às tabelas anexas.
Art. 1° - Fica ajustado de acordo com a Lei Municipal 761/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e estatuto dos profissionais da educação pública do município de Marcelândia - MT, a tabela de vencimentos do Apoio Administrativo Educacional, técnico em desenvolvimento infantil – profissionalizado - 40 horas semanais, em 20% da base do salário mínimo vigente, conforme tabela abaixo:
| Base 20% salário mínimo vigente R$ 998,00 | ||||
| 998,00 | 0,20 | 1.197,60 | ||
| A | ||||
| Classe | Coeficiente | 1 | ||
| Nível | Subsidio | |||
| 1 | 1,00 | 1.197,60 | ||
| 2 | 1,04 | 1.245,50 | ||
| 3 | 1,09 | 1.305,38 | ||
| 4 | 1,14 | 1.365,26 | ||
| 5 | 1,19 | 1.425,14 | ||
| 6 | 1,25 | 1.497,00 | ||
| 7 | 1,32 | 1.580,83 | ||
| 8 | 1,41 | 1.688,62 | ||
| 9 | 1,50 | 1.796,40 | ||
| 10 | 1,53 | 1.832,32 | ||
| 11 | 1,56 | 1.868,26 | ||
| 12 | 1,59 | 1.904,18 | ||
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 07 de janeiro de 2019.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal