Carregando...
Pref. Marcelândia

DATA: 07/01/2019

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e,

- Considerando o Art. 49, da Lei Municipal 761/2011, de 29 de março de 2011, o cálculo do subsídio correspondente a cada classe e nível da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Básica obedecerá às tabelas anexas.

Art. 1° - Fica ajustado de acordo com a Lei Municipal 761/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e estatuto dos profissionais da educação pública do município de Marcelândia - MT, a tabela de vencimentos do Apoio Administrativo Educacional, técnico em desenvolvimento infantil – profissionalizado - 40 horas semanais, em 20% da base do salário mínimo vigente, conforme tabela abaixo:

Base 20% salário mínimo vigente R$ 998,00

998,00

0,20

1.197,60

A

Classe

Coeficiente

1

Nível

Subsidio

1

1,00

1.197,60

2

1,04

1.245,50

3

1,09

1.305,38

4

1,14

1.365,26

5

1,19

1.425,14

6

1,25

1.497,00

7

1,32

1.580,83

8

1,41

1.688,62

9

1,50

1.796,40

10

1,53

1.832,32

11

1,56

1.868,26

12

1,59

1.904,18

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 07 de janeiro de 2019.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal