EDITAL COMPLEMENTAR 01/2019 EMENTA: RETIFICA O EDITAL Nº 02/2019, CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2018

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO – PCCS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 725/2016 E EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2018, EDITAL COMPLEMENTAR 09/2018 E DECRETO MUNICIPAL N.º 024/2018.

CONSIDERANDO que o concurso foi realizado para preenchimento de vagas da Prefeitura Municipal, com provas objetivas e de títulos;

CONSIDERANDO o regular cumprimento de todas as fases do Concurso Público nº 001/2018, bem como a necessidade de lotar regularmente os cargos públicos, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o relatório da comissão de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº.179 de 17 de setembro de 2018, através do Edital Complementar nº 09/2018;

CONSIDERANDO o relatório da comissão de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº.179 de 17 de setembro de 2018, através do Edital Complementar nº 09/2018;

CONSIDERANDO homologação do Concurso Público por meio do Decreto Municipal n.º 024/ 2018;

TORNA PÚBLICO E CONVOCA:

Art. 1º - Fica convocado o candidato aprovado em Concurso Público, Edição Nº 001/2018, realizado pelo Poder Executivo do Município de Nova Marilândia-MT, para preenchimento do cargo vago do quadro efetivo da administração pública municipal, constante da relação abaixo discriminada, para comparecerem perante a Secretaria Municipal de Administração (Departamento de Recursos Humanos), da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, situada à Av. Tiradentes, nº 211 N, Centro, nesta mesma cidade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, das 7:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta feira, para o fim de apresentarem os documentos necessários e exigidos para a posse, observando-se o disposto neste ato instrumental convocatório, sob as penas da lei.

§ 1º - A seguir a RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E EXAMES DE ANÁLISE PARA INGRESSO NO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT (original e cópia) a serem apresentados, necessários ao cadastramento de pessoal e obrigatório para a posse, a saber:

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

I - Carteira de identidade;

II - Prova de inscrição no CPF (MF);

III - Título de eleitor com a prova de quitação com a justiça eleitoral;

IV - Prova de quitação com o serviço militar caso do sexo masculino;

V - Duas fotos 3 x 4, recentes;

VI - Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo, conforme exigência para provimento e exercício do cargo;

VII – Comprovante de escolaridade mediante documento original (certificado ou diploma) conforme exigência do cargo para qual concorreu.

VIII - Títulos apresentados pelos candidatos a cargos de nível superior e aproveitados pela comissão de concurso;

IX - Comprovar, através de certidão fornecida por cartório distribuidor da Comarca do fórum de residência do candidato, constatando não ter sofrido condenação criminal, nem estar incurso em ação penal por crime contra o patrimônio ou a administração pública;

X - Certidão de regularidade perante a Fazenda Pública Municipal;

XI - Certidão de casamento do convocado quando for casado, ou quando houver alteração de nome;

XII - Certidão de nascimento quando o candidato for solteiro;

XIII - Certidão de nascimento dos filhos menores; e, para os dependentes maiores de 18 anos uma cópia do RG e do CPF.

XIV – Atestado de Vacinação dos filhos menores de cinco anos de idade;

XV – Atestado escolar para filhos com idade igual ou maior de 7 anos;

XVI – Comprovante de endereço residencial;

XVII - Carteira de Trabalho e Cartão do PIS/PASEP (se já for cadastrado);

XVIII - Declaração de Bens e Valores;

XIX - Declaração de que não exerce outro cargo ou função pública remunerada;

XX - Declaração de não ter, ou haver sofrido punição disciplinar;

XXI - Conta Salário Banco Sicredi ou Banco Bradesco S/A de Nova Marilândia;

XXII - No ato da posse, o servidor deverá apresentar, obrigatoriamente: (I) declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio; (II) declaração sobre o exercício do cargo, emprego ou função pública; (III) certidão de tempo de serviço anterior, se houver; (IV) certidão de antecedentes criminais; e (V) demais documentos pertinentes exigidos no edital de convocação.

XXIII - Exames laboratoriais e complementares, realizados a expensas dos convocados, para comprovação de aptidão física e mental, a seguir especificados:

Exames por área do cargo	Exame
Para todos os cargos	§ Hemograma; § Glicemia; § Colesterol Total; § Tipagem Sanguínea; § Creatinina; § VDRL; § TGP; § Exame Urina (EAS); § Avaliação Psicológica; § Avaliação Postural Fisioterapeuta; § Eletrocardiograma com laudo; § Carteira de vacinação atualizada; § Raio X do Tórax - PA e perfil e RX de coluna.
Profissionais da Saúde	§ Hemograma; § Glicemia; § Colesterol Total; § Tipagem Sanguínea; § Creatinina; § VDRL; § TGP; § Hepatite B; § HIV; § Exame Urina (EAS); § avaliação Psicológica; § avaliação Postural Fisioterapeuta; § Raio X do Tórax - PA e perfil e RX de coluna; § Eletrocardiograma com laudo; § Carteira de vacinação atualizada.
Motorista de Máquinas Pesadas	§ Hemograma; § Glicemia; § Colesterol Total; § Tipagem Sanguínea; § Creatinina; § VDRL; § TGP; § Audiometria; § Exame Urina (EAS); § avaliação Psicológica; § avaliação Postural Fisioterapeuta; § Raio X do Tórax - PA e perfil e RX de coluna; § Eletrocardiograma com laudo; § Carteira de vacinação atualizada.

XXIV - Consulta Médica realizada pelo médico do PSF “VIVA A VIDA” do município de Nova Marilândia-MT;

§ 2º - Todos os exames laboratoriais deverão ter sido realizados no período de até 03 (três) meses anteriores contados da data de publicação deste Edital, à exceção do exame referente à Tipo Sanguíneo e Fator RH. Deverão ser apresentadas, também Radiografias do Tórax em PA e da coluna, com laudo, com data de realização de até 01 (um) ano antes da data de publicação deste Edital.

§ 3º - A consulta médica, a Avaliação Postural Fisioterapeuta e a Avaliação Psicológica serão realizadas na unidade do PSF – VIVA A VIDA do Município de Nova Marilândia que deverão ser agendados pelo convocado.

§ 4º - O resultado da inspeção médica oficial não será divulgado.

§ 5º - A não apresentação dos documentos enumerados no parágrafo anterior, no prazo acima estipulado, acarretará a perda do direito e a consequente convocação do candidato subsequente, ficando os convocados desde já notificados.

Art. 2º - A nomeação para o cargo obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos habilitados.

Art. 3º - Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência as normas legais e regulamentares, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

§ 1º - A posse ocorrerá após a entrega dos documentos exigidos acima, prorrogável, a requerimento do interessado, mediante requerimento protocolado até 05 (cinco) dias anterior a mesma.

I – O Requerimento de prorrogação deverá ser protocolado junto ao Departamento de RH do Município, sendo que deverá ser acompanhado de justificativa legal e documento comprobatório, em caso de enfermidade, acompanhado de atestado médico do município ou homologado pelo mesmo;

§ 2º - A posse, mesmo excepcionalmente, não poderá dar-se mediante procuração.

§ 3º - Em se tratando de concursado aprovado em licença médica, ou em outro afastamento legal, o prazo será contado a partir do término do impedimento.

§ 4º - Só haverá a convocação e posse para provimento do cargo, se caso realizado por autoridade competente.

§ 5º - Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo.

Art. 4º - A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica que ateste a capacidade física e mental, conforme exigido neste Edital convocatório.

§ 1º - Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para exercício do cargo.

§ 2º - A posse do servidor efetivo que se encontra em exercício, e for convocado para tomar posse em outro cargo, independerá de inspeção médica caso não esteja em conflito com o presente edital de convocação.

Art. 5º - São competentes para dar posse:

I - O Prefeito, aos secretários municipais e demais autoridades que lhe sejam diretamente subordinadas, inclusive os dirigentes de autarquias e fundações públicas;

II - Os Secretários municipais, aos ocupantes dos cargos em comissão e funções no âmbito das respectivas secretarias;

III - Os dirigentes de autarquias e fundações aos ocupantes de cargos em comissão, de funções e cargos efetivos da respectiva entidade;

IV - O Secretário de Administração ou titular de outro órgão de atribuições afins, cuja competência esteja expressa, aos servidores efetivos.

Art. 6º - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições estabelecidas em Lei ou Regulamentos específicos, para a investidura no cargo.

Art. 7º - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo para o qual o servidor for nomeado.

Parágrafo único - Apresentada a documentação necessária e preenchidos os requisitos para a investidura no cargo, o convocado tomará posse no prazo estabelecido neste Edital, e entrará no exercício do respectivo cargo na data informada no dia da entrega dos documentos.

Art. 8º - Ao chefe da repartição ou serviço onde for designado o servidor, compete dar-lhe exercício.

Art. 9º - Faz parte integrante do presente Edital o Anexo Único, com o nome do concursado convocado para apresentar as documentações necessárias para o ato de posse e exercício;

Art. 10 – Para maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (65) 33521139, ou pessoalmente junto ao Departamento de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente ao público.

O presente Edital será publicado na forma da Lei, com efeito “erga omnes”.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT, AOS 04 DE JANEIRO DE 2019.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO ÚNICO – RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS:

Cargo: Agente de Fiscalização Tributaria

Inscrição	Nome	Nascimento	situação
0000001087	ITALO RAÇAL SOUTO CHAVES	17/08/1994	AP
0000000114	ARI DA SILVA	30/05/1963	AP

Cargo: biomédico

Inscrição	Nome	Nascimento	situação
0000000165	MAYARA NOGUEIRA SILVA	17/02/1987	AP

Cargo: Fisioterapeuta

Inscrição	Nome	Nascimento	situação
0000000077	ITALA GABRELLE ALENCAR	15/06/1996	AP

Cargo: Motorista Categoria D

Inscrição	Nome	Nascimento	situação
0000000295	AILTON PEREIRA BATISTA	02/10/1974	AP
0000001017	SILVINHO ARRUDA DOS SANTOS	27/08/1969	AP
0000001213	VOLMAR SANTIN	22/04/1969	AP

Cargo: Motorista/Saúde

Inscrição	Nome	Nascimento	situação
0000000959	PAULO JOSE DOS REIS	18/07/1981	AP

Cargo: Nutricionista

Inscrição	Nome	Nascimento	situação
0000000757	CAROLINE MENDES DE SOUZA	10/02/1990	AP

Cargo: Odontólogo

Inscrição	Nome	Nascimento	situação
0000000744	CELSO POSSOBOM MAFA	10/11/1973	AP

Cargo: Operador de Maq. Pesada - Escavadeira Hidráulica – PC

Inscrição	Nome	Nascimento	situação
0000001086	FLAVIO ROBERTO RAMALHO RIBEIRO	06/12/1986	AP

Cargo: Operador de Máquinas II - Trator Pneu

Inscrição	Nome	Nascimento	situação
0000000766	JOEMERSON GONÇALVES DE MOURA	13/11/1983	AP

Cargo: Operador de Retroescavadeira Pneu

Inscrição	Nome	Nascimento	situação
0000000462	ALLAN APARECIDO SOUZA SANTANA	07/09/1994	AP

Cargo: Prof. Letras Inglês

Inscrição	Nome	Nascimento	situação
0000000988	JULIANY RIBEIRO LEITE	12/01/1991	AP

Cargo: Prof. Letras Português

Inscrição	Nome	Nascimento	situação
0000001224	ANA CÁSSIA DA SILVA SOUZA	21/01/1997	AP

Cargo: Prof. Matemática

Inscrição	Nome	Nascimento	situação
0000000566	HUCLEMYKA GOMES TOSCANO	20/03/1980	AP

Cargo: Prof. Pedagogia

Inscrição	Nome	Nascimento	situação
0000000815	ROSINEILA DIAS VIEIRA	29/03/1983	AP
0000000726	ROSIMEIRE DIAS DA SILVA	12/03/1984
0000000862	LUCIMAR FORTUNATO DA FONSECA SOUZA	14/06/1976	AP
0000000122	ELAINE MARIA SOUZA SANTOS VIANA BARBOZA	21/04/1969	AP
0000000022	MARCIA APARECIDA REATI	01/12/1983	AP

Cargo: Psicólogo

0000000561

CINTIA TOMAZINE BASILIO

31/01/1971

AP

Cargo: Técnico de Enfermagem

0000000046	RAFAELLA ARCELINA CAMPOS DA SILVA	31/07/1979	AP
0000001171	IDELZANE RODRIGUES SANTOS	08/05/1986	AP
0000000939	ROSEVELT GOMES DE SOUZA	23/09/1981	AP
0000000630	KATIUSCIA DE SOUZA OLIVEIRA	10/09/1986	AP
0000001127	SILVANIA MENDES DOS SANTOS	04/06/1986	AP

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO