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Pref. Alto Taquari

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o poder legislativo municipal nos termos da Constituição Federal, e lei nº. 237/2000 com as alterações legais, autorizado a contratar servidores para os seguintes cargos:

a) Jardineiro (01 vaga); b) Contínua (01 vaga); c) Agente Administrativo (01 vaga);

Art. 2º- O contrato será por prazo determinado, tendo o seu início a partir de Janeiro de 2019, e término em 31 de Dezembro de 2019.

Art. 3º- Os contratados terão como remunerações mensais as constantes do anexo II da referida lei 237/2000 com as alterações legais, e carga horária prevista na mesma lei.

Art. 4º- Na hipótese de haver aumento salarial para os servidores de carreira, o mesmo índice será aplicado aos servidores contratados.

Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Alto Taquari (MT), aos 18 de Dezembro de 2018.

Fabio Mauri Garbugio

Prefeito Municipal­