Lei nº. 1008/2018
9 de Janeiro de 2019
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o poder legislativo municipal nos termos da Constituição Federal, e lei nº. 237/2000 com as alterações legais, autorizado a contratar servidores para os seguintes cargos:
a) Jardineiro (01 vaga); b) Contínua (01 vaga); c) Agente Administrativo (01 vaga);Art. 2º- O contrato será por prazo determinado, tendo o seu início a partir de Janeiro de 2019, e término em 31 de Dezembro de 2019.
Art. 3º- Os contratados terão como remunerações mensais as constantes do anexo II da referida lei 237/2000 com as alterações legais, e carga horária prevista na mesma lei.
Art. 4º- Na hipótese de haver aumento salarial para os servidores de carreira, o mesmo índice será aplicado aos servidores contratados.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Alto Taquari (MT), aos 18 de Dezembro de 2018.
Fabio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal