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Pref. Alto Taquari

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei.

Art. 1º- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar suplementação por transposição e remanejamento no valor de R$ 8.840,50 (oito mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos) do orçamento vigente, nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei n.º 4.320/64, para atender as seguintes dotações:

0002 01 001 01 031 1010 2001 3190130000 – Obrigações patronais – INSS R$ 4.740,50

0017 01 002 01 271 1010 2003 3190130000 – Obrigações patronais – INSS R$ 4.100,00

Art. 2º - Para Suplementar a Dotação aberta no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64 anulação parcial de R$ 8.840,50 (oito mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos) nas seguintes dotações orçamentárias.

0001 01 001 01 031 1010 2001 3190110000 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 370,60 (trezentos e setenta reais e sessenta centavos)

0004 01 001 01 031 1010 2001 3390300000 – Material de Consumo R$ 256,79 (duzentos e cinquenta e seis reais setenta e nove centavos)

0005 01 001 01 031 1010 2001 3390390000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 512,00 (quinhentos e doze reais)

0011 01 002 01 032 1010 2121 3390930000 – Indenizações e restituições RS 3.433,13 (três mil quatrocentos e trinta e três reais e treze centavos)

0014 01 002 01 032 1010 2133 3390300000 – Material de consumo R$ 1.000,00 (hum mil reais)

0016 01 002 01 032 1010 2133 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.267,98 (três mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos)

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Taquari (MT), aos 18 de Dezembro de 2018.

Fabio Mauri Garbugio

Prefeito Municipal­