PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2018
9 de Janeiro de 2019
PROCESSO ADMINISTRATRIVO Nº 002/2018
DESPACHO/DECISÃO
Verifica-se que o Processo Administrativo Disciplinar – PAD de nº 001/2018, instaurado pela Portaria nº 112/2018 e aberto com base na Lei 072/2015, queInstituiu o Código Disciplinar do Servidor Público do Município de Itanhangá, para apurar a conduta do servidor Osmar Rodrigues de Lima, matrícula 1246, no exercício de sua função de motorista de ônibus escolar, conforme relatada no Ofício SMEC 038/2018.
No Relatório Final da Comissão Disciplinar consta que logo após a abertura do PAD o servidor pediu exoneração o que que foi deferido pela autoridade do poder executivo, culminando com sua exoneração a partir do dia 02 de abril de 2018, conforme Portaria nº 124/2018, de 04.04.2018.
Diante da exoneração do servidor Osmar Rodrigues de Lima, concordo com a Comissão Disciplinar e determino o arquivamento deste Processo Administrativo Disciplinar.
Itanhangá – MT, 04 de junho de 2018.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal