DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 027/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 4573/2018

OBJETO: “Construção do Sistema de Captação, Armazenamento e Distribuição para Irrigação na Comunidade Rural de Mata do Cipó no Município de Chapada dos Guimarães”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR PAULO FERRARI DA ROCHA.

CONTRATADA: AFC CONTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - CNPJ nº. 01.877.636/0001-89.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 97.794,95 (noventa e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso V, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 085-M/2018/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 14 de dezembro de 2018.

Paulo Ferrari da Rocha

Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal