“Dispõe sobre elevação de Nível, permanecendo na mesma Classe, ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e,

Considerando o que dispõe o Art. 12, inciso I, alínea “a” e art. 14, da Lei Complementar nº 083/2004, bem como Lei Complementar nº 091/2005, c/c Artigo 40, § 1º, inciso I, §§ 3º e 17º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder elevação de Nível, permanecendo na mesma Classe, em virtude do advento da aposentadoria, ao servidor abaixo:

NOME	CLASSE/ NÍVEL	CARGO	SECRETARIA
ETERNO JOSÉ DE FREITAS	A / 3	Auxiliar de Serviços Gerais	Saúde

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 03 de janeiro de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal