DECRETO Nº001//2019

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, Srº. DÊNIO PEIXOTO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 59, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento nas repartições publicas administrativa do Poder Executivo Municipal, a partir do dia 07 de janeiro de 2019, nos períodos das 07:00h às 11:00 das 13:00h às 17:00h.

Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essenciais.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra/MT, 07 de janeiro de 2019.

DÊNIO PEIXOTO RIBEIRO

Prefeito Municipal