“Divulga os dias Feriados Nacional, Estadual, Municipal, do ano de 2019 exceto para os serviços considerados imprescindíveis á comunidade”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e com fulcro no artigo 62, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662 de 06 de abril de 1949, e Lei nº 9093 de 12 de Setembro de 1995 e Lei, nº 10.607, de 19 de Dezembro de 2002, bem como ainda feriados declarados pela Lei Estadual nº 7.879 de 27 de Dezembro de 2002 e o das Leis Municipais nº 05 de 02 de Agosto de 1983 e nº 17 de 13 de Dezembro de 1983 e Lei nº 730 de 21 de Novembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º- Divulga os dias de Feriado Nacional, Estadual, Municipal, e do ponto facultativo ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 1º de Janeiro – (Terça-Feira) - Confraternização Universal – Feriado Nacional

II. 04 de Março- (Segunda-Feira) -ponto Facultativo

III. 05 de Março- (Terça-Feira) -Feriado Carnaval

IV. 06 de Março- (Quarta-Feira)-ponto Facultativo

V. 19 de Abril- (Sexta-Feira) Paixão de Cristo – Feriado Nacional

VI. 21 de Abril – (domingo) Dia de Tiradentes – Feriado Nacional

VII. 1º de Maio- ( Quarta-Feira) Dia do Trabalho – Feriado Nacional

VIII. 22 de Maio (Quarta-Feira) – Fundação da Colônia de Rio Branco – Feriado Municipal;

IX. 20 de Junho (Quinta-Feira) - Corpus Christi-Feriado Municipal

X. 21 de Junho (Sexta-Feira) - Ponto Facultativo

XI. 16 Agosto (Sexta-Feira) - Feriado Municipal – São Roque (Padroeiro).

XII. 7 de Setembro (Sábado) Dia da Independência do Brasil – Feriado Nacional

XIII. 12 de Outubro (Sábado) Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional

XIV. 28 de Outubro (Segunda-Feira) Dia do Servidor Publico- ponto facultativo

XV. 02 de Novembro (Sábado) Dia de Finados – Feriado Nacional

XVI. 15 de Novembro (sexta-feira) Proclamação da Republica Feriado Nacional

XVII. 20 de Novembro- (Quarta-Feira)- Dia da Consciência Negra – Feriado Estadual

XVIII. 30 de Novembro (Sábado) – Dia do Evangélico- Feriado Municipal

XIX. 25 de Dezembro (Quarta-Feira) Natal- Feriado Nacional;

Art. 2º Os Feriados declarados em Lei Municipal, de que Trata a Lei Federal nº9093, de 12 de Setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Municipal direta, autárquica, e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos ás respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em Vigor na data da sua Publicação.

PUBLIQUE- SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do Mês de Janeiro de 2019.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

- Prefeito -