PORTARIA Nº. 001/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2019

“Designa servidores para Comissão de Administração de Bens Patrimoniais – CABP e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE – MT,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Administração de Bens Patrimoniais – CABP/2019 para levantamento histórico-físico e reavaliação do Ativo Permanente do Município de Cocalinho – depreciação e declaração de bens inservíveis, dos bens móveis e valorização dos bens imóveis durante o exercício de 2019 e anteriores, composta pelos servidores: CELSO AGUIAR FIGUEIRA, PAULO TENORIO LEITE e FRANCISCO HONORIO DA SILVA, sob a Presidência do primeiro.

§ 1º. A Comissão ora nomeada, também será responsável pelo inventário dos bens do RPPS, fundos e autarquias municipais.

§ 2º. O levantamento a que se refere o artigo constará no Balanço Geral do Exercício de 2019, devendo a Comissão, emitir um laudo conclusivo para constar na referida peça contábil.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a primeiro de janeiro de dois mil e dezenove.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal