PORTARIA Nº 002/2018 TORIXORÉU– MT, 02 DE JANEIRO DE 2019.

“Dispõe sobre designação de servidores para ocupar o cargo de Pregoeiro e Equipe de Apoio.”

A Excelentíssima Senhora Prefeita INÊS MORAES MESQUITA COELHO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições outorgadas pelos incisos VII e XIII do artigo 51 ambos da LOM do Município de Torixoréu - MT; faz saber que a Câmara Municipal de Torixoréu - MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CONSIDERANDO as determinações da Lei nº8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, cujo teor preleciona que o Pregoeiro e a equipe de apoio deverão ser investidos por ato próprio do Chefe do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder a nomeação de servidores ativos e temporários para ocupar as funções de Pregoeiro, Equipe de Apoio e por derradeiro dos respectivos Suplentes;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2019: como Pregoeira EUQUÊNIA GOUVEIA PEREIRA e como equipe de apoio e Carlos Cesar Inácio de Carvalho e Eurice dos Santos Freitas.

Artigo. 2º - Fica nomeado o servidor Alziro Paulo da Silva Vieira, como suplente da Equipe de Apoio.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todos as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita do Município de Torixoréu - MT, 02 de janeiro de 2019.

INÊS MORAES MESQUITA COELHO

Prefeita Municipal