PODER EXECUTIVO

Nomeia LUCELIO LACERDA SOARES no cargo de Chefe da Procuradoria Municipal.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pelo inc. II, do Artigo 70 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. LUCELIO LACERDA SOARES no cargo de Chefe da Procuradoria Municipal.

Art. 2º. Dado ao status de Secretaria atribuido a Procurador Geral do Município na forma prevista no art. 77, §2o, da Lei Orgânica do Município, para os efeitos do subsidio aplica-se a Lei n.º 378, de 12 09 2016.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 09 de janeiro de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal