PORTARIA Nº 008/2019
10 de Janeiro de 2019
Concede Licença Prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 126, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade ao servidor efetivo LOURENÇO SCHMITT – Vigia, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, portador do RG nº 101.004.373-3 SSP/RS e CPF nº 400.397.229-53, por um período de 60 (sessenta) dias, de 02 de janeiro de 2019 até 03 de março de 2019, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 02 de janeiro de 2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 07 de janeiro de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal