DISPENSA 001/2019
10 de Janeiro de 2019
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2019
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Srª DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, Lei Municipal nº 491/2017 de 02/05/2017, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da empresa ONOFRE DO CARMO FERREIRA, CNPJ: 126.488.730/0001-77 no valor total previsto de R$ 18.430,00,00 (Dezoito Mil e Quatrocentos e Trinta Reais), Objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO NOS PREDIOS DAS ESCOLAS PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO ZONA RURAL E CRECHE, NA SECRETARIA DE SAÚDE, PSFs I e II, INCLUINDO ZONA RURAL E URBANA E CENTRO DE REABILITAÇÃO, NA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, CLAS E CENTRO DOS IDOSOS, NA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, NO PAÇO MUNICIPAL E DEMAIS PREDIOS PÚBLICO MUNICIPAL.
Correndo tal despesa à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2019.
Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.
Alto Paraguai - MT, 09 de Janeiro de 2019.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES