PORTARIA Nº 8.166 DE 08 DE JANEIRO DE 2019
10 de Janeiro de 2019
PORTARIA Nº 8.166 DE 08 DE JANEIRO DE 2019
Instaura Processo Administrativo Disciplinar que menciona e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito do Município de Campinápolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente:
CONSIDERANDO o encerramento do Processo de Sindicância nº 011/2018;
CONSIDERANDO que o Relatório Final do Processo de Sindicância nº 011/2018, sugere a Abertura de Processo Administrativo Disciplinar;
CONSIDERANDO a Decisão Relativa ao Processo Sindicância nº 011/2018, o qual aprovou e acolheu o Relatório Final.
RESOLVE
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades relacionadas a conduta dos Servidores: RENATO RÉGIO GONÇALVES DA SILVA, FLÁVIA ANTUNES ROCHA, RAIANE ANTUNES ROCHA OLIVEIRA, MARLEI FERREIRA GUIMARÃES e do ex-servidor: BRUNO GONÇALVES DA SILVA.
Art. 2º - A apuração dos fatos e recomendações de eventuais sanções ficará a cargo da Comissão nomeada para conduzir os Processos de Sindicância e Processo Adminstrativo Disciplinar.
Art. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar será concluído nos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 001/93.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis MT, em 08 de janeiro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal