CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2019

CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DE PONTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT E A EMPRESA A S CONSTRUTORA LTDA ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, como CONTRATADO, e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 22.618.893/001-76, estabelecida na Rua Manoel Pereira Brito, s/n, quadra 37, lote12, Cristino Cortes – Barra do Garças -MT, CEP. 78.600-00, representada neste ato por seu sócio, ALOISIO ALVES DE SOUZA, brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF n.º 284.241.071-87 e RG.822086 SSP/GO, residente à Rua Manoel Pereira Brito, 3501, fundos, setor Cristino Cortes, Barra do Garças-MT cep.78.600-000, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos do Convite nº 005/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Este contrato tem por objeto Contratação de empresa para execução de construção de pontes de madeira e reforma de pontes de madeira conforme descrito nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 conforme planilha a baixo e ainda conforme Projeto Básico e Especificações Técnicas constantes do Edital. A S – CONSTRUTORA LTDA - ME

ITEM 01 – CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA COM 46 MTS. DE EXTENSÃO SOBRE O CORREGO MOLHA MALA CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.	R$ 37.432,96	R$ 37.432,96
Item 02 – REFORMA DE PONTE DE MADEIRA COM 26 METROS DE EXTENSÃO NO LOCAL DENOMINADO VAZANTE DO CORIXÃO CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.	R$ 94.575,22	R$ 94.575,22
Item 03 – REFORMA DE PONTE DE MADEIRA COM 46 METROS DE EXTENSÃO NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO CORIXÃO CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.	R$ 50.010,80	R$ 50.010,80
Item 04 – REFGORMA DE PONTE DE MADEIRA COM 46 METROS DE EXTENSÃO NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO CORIXINHO CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, E CRONOGRAMA FISICO E FINANCEIRO.	R$ 63.343,35	R$ 63.343,35
Item 05 – REFORMA DE PONTE DE MADEIRA COM 20 METROS DE EXTENSÃO NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO TRÊS POÇOS CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO PLANILHAS, ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.	R$ 11.784,96	R$ 11.784,96
TEM 06 – REFORMA DE PONTE DE MADEIRA COM 7,00 METROS DE EXTENSÃO NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO LEALDADE CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.	R$ 3.535,48	R$ 3.535,48

TOTAL...................................................................................................................................................... R$ 260.682,77

(DUZENTOS E SESSENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1 – O regime de execução da obra é o de empreitada por preço global, nos termos do artigo 6º, VIII, “a” da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 – Para a execução total da obra fica contratado o preço global incluindo todos os itens de R$ 260.682,77 (Duzentos e sessenta mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).

3.1.1 – O valor global por item é o que segue:

ITEM 01 – CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA COM 46 MTS. DE EXTENSÃO SOBRE O CORREGO MOLHA MALA CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.	R$ 37.432,96	R$ 37.432,96
Item 02 – REFORMA DE PONTE DE MADEIRA COM 26 METROS DE EXTENSÃO NO LOCAL DENOMINADO VAZANTE DO CORIXÃO CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.	R$ 94.575,22	R$ 94.575,22
Item 03 – REFORMA DE PONTE DE MADEIRA COM 46 METROS DE EXTENSÃO NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO CORIXÃO CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.	R$ 50.010,80	R$ 50.010,80
Item 04 – REFGORMA DE PONTE DE MADEIRA COM 46 METROS DE EXTENSÃO NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO CORIXINHO CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, E CRONOGRAMA FISICO E FINANCEIRO.	R$ 63.343,35	R$ 63.343,35
Item 05 – REFORMA DE PONTE DE MADEIRA COM 20 METROS DE EXTENSÃO NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO TRÊS POÇOS CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO PLANILHAS, ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.	R$ 11.784,96	R$ 11.784,96
TEM 06 – REFORMA DE PONTE DE MADEIRA COM 7,00 METROS DE EXTENSÃO NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO LEALDADE CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.	R$ 3.535,48	R$ 3.535,48

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

5.1 – As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária:

Órgão – 08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Unidade: 005 – Fethab

Proj/Ativ. 1048 – Construção e Reforma de Pontes

Elemento de Despesa: 449051 – Obras e instalações

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DA LICITAÇÃO 10.1 – O presente contrato está vinculado em todos os seus termos ao Edital de convite nº 005/2018 e respectivos anexos, bem como à proposta de preços vencedora.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DA OBRA 13.1 – A fiscalização da execução da obra será exercida por Engenheiro Civil credenciado, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento da obra que venha a ser determinada pela CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO 16.1 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Agua Boa – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 16.2 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

COCALINHO – MT, 08 DE JANEIRO de 2019.

Prefeitura Municipal A S CONSTRUTORA LTDA ME CONTRATANTE CONTRATADA TESTEMUNHAS: Nome: Nome: RG nº RG nº

CPF nº CPF nº