RESOLUÇÃO N°03/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a realização da IV Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Paranaíta – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 55/1991, reeditada através da Lei Municipal n° 422/2013, reunido no dia 30 de Junho de 2015.

RESOLVE:

Art. 1° Realizar a IV Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 10 de julho de 2015, com o tema: Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação em locais de costume.

Paranaíta, 30 de Junho de 2015.

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Aguina Machado de Morais

Presidente do CMDCA

Biênio 2015/2017