aditivo contrato 009/2018
11 de Janeiro de 2019
PRIMEIRO tERMO ADITIVO
(PRAZO DE VIGÊNCIA)
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 009/2018
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 009/2018.
De um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34; e de outro lado, como CONTRATADA a empresa SIRLENE SANTOS ZANE EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ n° 12.073.035/0001-30, com sede na Av. Alcides Moreno Capelini, nº 850, centro, Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por sua sócia proprietária Sra. SIRLENE SANTOS ZANE, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Guarantã do Norte/MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1159397-0 e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 825.713.331-00, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.° 005/2018 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas
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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, da Rede Elétrica dos Órgãos Públicos Municipais e Para a Rede de Iluminação Pública do Município de Novo Mundo – MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Ficam acordados entre as partes que, o presente termo aditivo, para a prorrogação do Contrato 009/2018 pelo prazo de 12(doze) meses a partir de 01/01/2019 com vencimento em 31 de Dezembro de 2019.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL
Este instrumento fundamenta-se na Cláusula “Quarta” item 4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos em até 60 (sessenta) meses se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o CONTRATANTE, conforme preceitua o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA
O presente termo aditivo é celebrado em razão da necessidade da continuidade dos serviços a serem prestados a este município.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Em tudo mais, ficam perfeitamente ratificadas as disposições do Contrato nº 009/2018, as quais integram este Termo Aditivo.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.
Novo Mundo – MT, 20 de Dezembro de 2018.
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ANTONIO MAFINI SIRLENE SANTOS ZANE EIRELLI
Prefeito Municipal de Novo Mundo SIRLENE SANTOS ZANE
Contratante Contratada
Testemunhas: