aditivo contrato 004/2018
11 de Janeiro de 2019
Primeiro tERMO ADITIVO
(PRAZO DE VIGÊNCIA)
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 004/2018
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 004/2018.
De um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34; e de outro lado, como CONTRATADA a empresa LABORVIDA – LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.627.752/0001-09, Inscrição Estadual nº 13219145-8, localizada na Av. Ayrton Senna, s/nº, Centro, na cidade de Novo Mundo - MT, CEP 78.528-000, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. FABIO JUNQUEIRA MACHADO, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.005.634-7 SSP/SP, e do CPF sob o nº 135.589.298-88, residente e domiciliado neste município de Novo Mundo - MT, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.° 041/2017 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:
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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo prorrogar o prazo de VIGÊNCIA e EXECUÇÃO para continuidade dos serviços de PROFISSIONAL FARMACEÚTICO/BIOQUIMICO PARA ATENDIMENTO NO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS DE NOVO MUNDO PARA COLETA, PREPARO E REALIZAÇÃO DE TODOS OS EXAMES SOLICITADOS INCLUSIVE OS DE URGÊNCIA DA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NOVO MUNDO, CATARINA ZIN MAFINI E DORICO PEREIRA DE ARAUJO, NO PERIODO DAS 13:00 AS 17:00, 20 HORAS SEMANAIS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Ficam acordados entre as partes que, o presente termo aditivo, para a prorrogação do Contrato 004/2018 pelo prazo de 12(doze) meses a partir de 01/01/2019 com vencimento em 31 de Dezembro de 2019.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL
- Este instrumento fundamenta-se na Cláusula “Quarta” item 4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos em até 60 (sessenta) meses se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o CONTRATANTE, conforme preceitua o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA
O presente termo aditivo é celebrado em razão da necessidade da continuidade dos serviços farmacêuticos a serem prestados a este município.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Em tudo mais, ficam perfeitamente ratificadas as disposições do Contrato nº 004/2018, as quais integram este Termo Aditivo.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.
Novo Mundo – MT, 20 de Dezembro de 2018.
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ANTONIO MAFINI LABORVIDA – LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
Prefeito de Novo Mundo . FABIO JUNQUEIRA MACHADO
Contratada