DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3410/2018

OBJETO: “Contratação dos serviços de perícia médica com o objetivo de efetuar perícias necessárias a concessão de auxílio-doença, readaptação funcional ou aposentadoria por invalidez aos servidores públicos municipal.”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA MARCELA Mª ELOY PAIXÃO OLIVEIRA.

CONTRATADA: MONTEIRO E CAMARGO MONTEIRO LTDA (ORTHO’S) - CNPJ nº 03.806.592/0001-21.

1.1 VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 060-M/2018/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 11 de Outubro de 2018.

Marcela Mª Eloy Paixão Oliveira

Secretária Municipal de Administração

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal