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Pref. Novo Mundo

PRIMEIRO tERMO ADITIVO

(PRAZO DE VIGÊNCIA e valor)

CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº 006/2018

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 006/2018.

De um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34; e de outro lado, como CONTRATADA a empresa W. M. DOMINGUES ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ n° 27.276.621/0001-59, com sede na Rua São Paulo, s/nº, Centro, Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu proprietário Sr. WILLIAN MORAES DOMINGUES, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Novo Mundo/MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 2700441-4 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 059.420.531-03, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.° 039/2017 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO CONTRATATO

1.1 Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, utilitários e máquinas pesadas, da frota oficial da Prefeitura Municipal de Novo Mundo – MT e outros veículos que venham a ser incorporados.

ITEM

SERVIÇOS

01

Serviço de Profissional Temporário do Tipo Mecânico (Serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves, utilitários e máquinas pesadas, da frota oficial da Secretaria de Transporte e Obras, Gabinete, Assistência Social e Agricultura)

02

Serviço De Manutenção De Veículos Automotivos - Do Tipo Mao De Obra De Serviços Mecânicos, Em Veículos Em Geral (Serviços Mecânicos De Manutenção Preventiva E Corretiva De Veículos Em Geral, Da Frota Oficial Da Secretaria De Saúde)

03

Serviço de Manutenção de Veículos Automotivos - Do Tipo Mao De Obra De Serviços Mecânicos, em Veículos em Geral (serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva de veículos em geral, da frota da Secretaria de Educação )

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO ADTIVADO (VIGÊNCIA E VALOR)

Ficam acordados entre as partes que, o presente termo aditivo, para a prorrogação do Contrato 006/2018 pelo prazo de 12(doze) meses a partir de 01/01/2019 com vencimento em 31 de Dezembro de 2019.

Fica também Aditivado o presente contrato quanto a seu valor na proporção de 25%(vinte e cinco por cento) para cada item contratado, totalizando assim um montante de R$ 249.999,96 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), para o ano de 2019, a serem divididos em 12 parcelas mensais, conforme planilha abaixo, em razão da necessidade de aumentar o número de funcionários para atender a esta Administração, haja vista, o acréscimo de veículos a serem atendidos, passando os valores a serem os seguintes:

ITEM

SERVIÇOS

QUANT.

Valor Mensal

Atual

Valor Mensal Atualizado

Valor Total Atualizado

01

Serviço de Profissional Temporário do Tipo Mecânico (Serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves, utilitários e máquinas pesadas, da frota oficial da Secretaria de Transporte e Obras, Gabinete, Assistência Social e Agricultura)

12

MESES

10.816,67

13.520,83

162.249,96

02

Serviço De Manutenção De Veículos Automotivos - Do Tipo Mao De Obra De Serviços Mecânicos, Em Veículos Em Geral (Serviços Mecânicos De Manutenção Preventiva E Corretiva De Veículos Em Geral, Da Frota Oficial Da Secretaria De Saúde)

12

MESES

2.950,00

3.687,50

44.250,00

03

Serviço de Manutenção de Veículos Automotivos - Do Tipo Mao De Obra De Serviços Mecânicos, em Veículos em Geral (serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva de veículos em geral, da frota da Secretaria de Educação).

12

MESES

5.900,00

7.375,00

88.500,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

Este instrumento fundamenta-se na Cláusula “Quarta” item 4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos em até 60 (sessenta) meses se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o CONTRATANTE, conforme preceitua o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

O presente termo aditivo é celebrado em razão da necessidade da continuidade dos serviços mecânicos a serem prestados a este município.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Em tudo mais, ficam perfeitamente ratificadas as disposições do Contrato nº 006/2018, as quais integram este Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Novo Mundo – MT, 20 de Dezembro de 2018.

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ANTONIO MAFINI W. M. DOMINGUES ME

Prefeito Municipal de Novo Mundo WILLIAN MORAES DOMINGUES

Contratante Contratada