aditivo ao contrato 023/2018
11 de Janeiro de 2019
PRIMEIRO tERMO ADITIVO
(PRAZO DE VIGÊNCIA)
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 023/2018
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 023/2018.
De um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34; e de outro lado, como CONTRATADA a empresa PEDRO QUIRINO DOS SANTOS – COMÉRCIO - ME, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua dos Cajueiros, Bairro Cidade Nova, CEP 78.520-000, município de Guarantã do Norte/MT, inscrita no CNPJ n.° 04.863.236/0001-02, neste ato representada pelo senhor PEDRO QUIRINO DOS SANTOS, brasileiro, empresário, portador do RG n.° 17.710.468 SSP/MT e CPF n.° 191.741.874-49, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.° 018/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇO 015/2017 – A e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO CONTRATATO
1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Tubos de Concreto Circular, Aduela de Seção e Ala para Aduela, Modelo Macho e Fêmea, para atender as necessidades da Secretaria de Transporte e Obras, fornecimento parceladopara atendimento da Secretaria de Transporte e Obras, conforme especificações e condições previstas no Edital do Pregão Presencial n.º 018/2017, e nos respectivos, termo de referência e proposta vencedora, independente de transcrição.
| Item | Código | Quant. | Un | DESCRIÇÃO | Valor UN. |
| 2 | 8538 | 100 | Un | Tubo 800 mm MF C.A.1 | 165,00 |
| 3 | 8539 | 120 | Un. | Tubo 1000 mm MF C.A.1 | 250,00 |
| 4 | 30155 | 30 | Un. | Tubo 1200 mm MF C.A.1 | 355,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO ADTIVADO (VIGÊNCIA)
Ficam acordados entre as partes que, o presente termo aditivo, para a prorrogação do Contrato 023/2018 pelo prazo de 12(doze) meses a partir de 01/01/2019 com vencimento em 31 de Dezembro de 2019, mantendo-se os valores por item originais do contrato principal.
O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 57.150,00(cinquenta e sete mil cento e cinquenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL
Este instrumento fundamenta-se na Cláusula “Quarta” item 4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos em até 60 (sessenta) meses se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o CONTRATANTE, conforme preceitua o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA
O presente termo aditivo é celebrado em razão da necessidade da continuidade dos serviços mecânicos a serem prestados a este município.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Em tudo mais, ficam perfeitamente ratificadas as disposições do Contrato nº 023/2018, as quais integram este Termo Aditivo.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.
Novo Mundo – MT, 20 de Dezembro de 2018.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal
Contratante
PEDRO QUIRINO DOS SANTOS – COMÉRCIO - ME
Representador por PEDRO QUIRINO DOS SANTOS
Contratada