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Pref. Novo Mundo

PRIMEIRO tERMO ADITIVO

(PRAZO DE VIGÊNCIA)

CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº 031/2018

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 031/2018.

De um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34; e de outro lado, como CONTRATADA a empresa JLB CONSTRUTORA EIRELI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua Topazio, s/nº, Setor III, neste município de Novo Mundo/MT, CEP 78.528-000, inscrita no CNPJ n.° 28.315.427/0001-06, neste ato representada pelo senhor JOSE LUIZ BRANDÃO, brasileiro, empresário, portador do RG n.° 20454348 SESO/SP e CPF n.° 113.596.738-57, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.° 025/2018 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Aditivo se dá quanto a Prestação de serviço de jardinagem, manutenção de paisagismo, poda de árvores, limpeza das ruas, canteiros centrais da avenida e canteiros e pátios dos prédios públicos da comunidade, retirada de entulho coleta de lixo dos espaços públicos e baldios com veículo próprio na comunidade 5000. Conforme descrito no item 1 dos objetos contratados CÓDIGO 32990.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR

O valor global para a execução do contrato é de R$ 47.400,00 (Quarenta e Sete Mil e Quatrocentos reais) a ser pago da seguinte forma, em 12(doze) parcelas de R$ 3.950,00(três mil novecentos e cinquenta reais) mensais, nas mesmas condições já estabelecidas em contrato 031/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

Ficam acordados entre as partes que, o presente termo aditivo, para a prorrogação do Contrato 031/2018 pelo prazo de 12(doze) meses a partir de 01/01/2019 com vencimento em 31 de Dezembro de 2019.

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL

Este instrumento fundamenta-se na Cláusula “Quarta” item 4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos em até 60 (sessenta) meses se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o CONTRATANTE, conforme preceitua o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.

CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA

O presente termo aditivo é celebrado em razão da necessidade da continuidade dos serviços a serem prestados a este município.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Em tudo mais, ficam perfeitamente ratificadas as disposições do Contrato nº 031/2018, as quais integram este Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Novo Mundo – MT, 20 de Dezembro de 2018.

ANTONIO MAFINI JLB CONSTUTORA EIRELI

Prefeito Municipal Jose Luis Brandão

Contratante Contratada