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Pref. Novo Mundo

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO

CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº 033/2017

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2016 – E

TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO E A EMPRESA TATIANE SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A FROTA MUNICIPAL.

Contrato que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n.º 01.614.517/0001-33, sito a Rua Nunes Freire, nº 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, doravante denominado apenas CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa, TATIANE SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 07.838.209/0001-78,Inscrição Estadual N°: 13.315.367-3, com endereço a AV. MIGUEL SUTIL, N° 3073, BAIRRO POÇÃO, cidade de CUIABÁ, CEP: 78.015-650, TELEFONE (65) 3682-3159, E-MAIL macropecas4_vg@terra.com.br, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE SIQUEIRA SANTIAGO, brasileira, comerciante, residente e domiciliada, na cidade de Cuiabá/MT, portadora do CPF nº 885.348.431-00 e da Cédula de Identidade RG 4043362 SSP/GO, estabelecem o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e condições estabelecidas no Pregão Presencial - nº 029/2016, ATA DE REGISTRO DE PREÇO constante do Processo nº017/2016, Ata de Registro de Preço 014/2016 - E, e consoante as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo aditivar o prazo de vigência do Contrato nº 033/2017, sendo que o objeto permanecerá o mesmo, ou seja:

1.2

1.3 - O fornecimento de PEÇAS PARA MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, para atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e descritas tabela abaixo, conforme a proposta de preços que integra o presente instrumento, Ata de Registro de Preço e relatório anexo, independentemente de sua transcrição. 1.3 - O presente Aditivo se dá em virtude da continuidade dos serviços desta Administração, essenciais ao atendimento aos munícipes, em especial a manutenção dos ônibus do transporte escolar para o bom funcionamento no ano letivo de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. O valor global para a execução do contrato permanecera o mesmo, ou seja, de R$ 103.298,74 (Cento e Três Mil Duzentos e Noventa e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos) com os valores individuas especificados em Ata e Proposta, a serem pagos mediante a entrega dos objetos solicitados mediante NAD.

2.2. Não fica obrigado a Contratante adquirir todo o volume contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Em relação às despesas decorrentes deste instrumento obedecerá às seguintes dotações orçamentárias, já previstas no contrato principal:

014 – 02.001.04.122.0002.2003.3390.30.00.00

058 – 05.001.12.361.0006.2026.3390.30.00.00

100 – 06.001.10.301.0021.2040.3390.30.00.00

141 – 07.002.08.243.0011.2056.3390.30.00.00

154 – 07.002.08.244.0011.2060.3390.30.00.00

171 – 08.001.20.606.0004.2065.3390.30.00.00

196 – 09.001.26.782.0012.2075.3390.30.00.00

200 – 09.001.26.782.0012.2076.3390.30.00.00

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA E AMPARO LEGAL

4.1. Este Termo Aditivo está amparado pelo art. 57, II da lei 8.666/93, que prevê a possibilidade de continuidade (prorrogação) dos serviços, por igual valor nos casos de necessidade da continuidade dos mesmos.

4.2. Ainda, tendo em vista o curto espaço de tempo para a realização de uma nova licitação para aquisição de peças com intuito de proceder a manutenção corretiva dos ônibus que fazem o transporte escolar deste município de Novo Mundo, e havendo saldo contratual como também se demonstram os preços como dentro do mercado, é que se justifica o presente aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1 . Fica desde já acordado entre as partes que o presente termo aditivo terá seu prazo de vigência de 12(doze) meses, ou seja, de 01/01/2019 a 31/12/2019, ou enquanto durar o saldo.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, em 20 de Dezembro de 2018.

ANTÔNIO MAFINI TATIANE SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI

Prefeito Municipal de Novo Mundo/MT pp TATIANE SIQUEIRA SANTIAGO

CONTRATANTE CONTRATADA