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Pref. Novo Mundo

SEGUNDO tERMO ADITIVO

(PRAZO DE VIGÊNCIA)

CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº 028/2018

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 028/2018.

De um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34; e de outro lado, como CONTRATADA a empresa MT POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 21.710.607/0001-35 e Inscrição Estadual nº 13.567.213-9, com sede na Av. Fernando Correa da Costa , 2332, Sala 2, Cond. Petrópolis, Jardim Petrópolis, CEP 78.070-000, Cuiabá/MT, neste ato representada por seu sócio proprietário e administrador Sr. SANDRO LUIZ PEREIRA MOURA, brasileiro, empresário, portador do CPF 022.124.691-60, e Cédula de Identidade nº 25556851 SEJSP/MT, residente e domiciliado na Rua Guadalajara, 121, Edifício América Tower, Apartamento 501, Jardim das Américas, Cuiabá/MT, CEP 78.060-624, doravante designado CONTRATADO; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.° 018/2018 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Perfuração de Poços Tubulares Profundos (Poços Artesianos) para atender as necessidades da Administração Municipal, conforme descrito abaixo:

Cód.

Quant.

Forn.

Descrição

Valor Unit.

Valor

Total

32797

1

Unid.

POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 100 METROS OU MAIS, E CONJUNTO MOTO BOMBA CAPAZ DE OFERECER UMA VAZÃO DE 5 A 10 M³/H , CONFORME ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELO TERMO DE REFERÊNCIA .

32.000,00

R$ 32.000,00

32798

1

Unid.

POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 100 METROS OU MAIS, E CONJUNTO MOTO BOMBA CAPAZ DE OFERECER UMA VAZÃO DE 10 A 20 M³/H , CONFORME ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELO TERMO DE REFERÊNCIA

39.500,00

R$ 39.500,00

VALOR TOTAL

R$ 71.500,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Ficam acordados entre as partes que, o presente termo aditivo, para a prorrogação do Contrato 028/2018 pelo prazo de 12(doze) meses a partir de 01/01/2019 com vencimento em 31 de Dezembro de 2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

Este instrumento fundamenta-se na Cláusula “Quarta” item 4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos em até 60 (sessenta) meses se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o CONTRATANTE, conforme preceitua o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

O presente termo aditivo é celebrado em razão da necessidade da continuidade dos serviços a serem prestados a este município, uma vez que não foi possível a execução dos serviços em 2018, mas continua a necessidade dos mesmos.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Em tudo mais, ficam perfeitamente ratificadas as disposições do Contrato nº 028/2018, as quais integram este Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Novo Mundo – MT, 20 de Dezembro de 2018.

__________________ _________________________________________

ANTONIO MAFINI MT POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME

Prefeito Municipal SANDRO LUIZ PEREIRA MOURA

Contratante Contratado