4ª aditivo contrato 014/2017
11 de Janeiro de 2019
4º termo aditivo ao
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 014/2017
“QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO E A EMPRESA E. DE ARRUDA LEITE IMPORTADORA - ME, NAS CONDIÇÕES ABAIXO ACORDADAS..”
Aos 20(vinte) dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito, a CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Celin Turnele, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA a empresa E. DE ARRUDA LEITE IMPORTADORA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.533.527/0001-40, Inscrição Estadual nº 136616844, com sede na Rua Rio Grande do Sul, 306, Jardim Araguaia, na cidade de Guarantã do Norte/MT, daqui por diante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. Edvan de Arruda Leite, brasileiro, empresário portador da Carteira de Identidade RG nº 1525160-8 e inscrito no CPF nº 734.709.291-49, residente e domiciliado, na cidade de Guarantã do Norte/MT, por força deste instrumento, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 014/2017, com sujeição às disposições do art. 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, às normas ditadas pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, pela Lei complementar 123 e pelo Decreto 10.520, bem como vinculado ao Processo Licitatório de origem, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
2.1. O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo aditivar o Contrato nº 014/2017 tanto ao prazo de vigência/execução quanto ao valor, sendo que o objeto permanecerá o mesmo, ou seja:
Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Informática para Manutenção Preventiva e Corretiva de Softwares e Hardwares da Rede de Computadores do Município de Novo Mundo, do Estado de Mato Grosso, conforme planilha apresentada no contrato de origem, ou seja, contrato 014/2017, devidamente atualizada nos seguintes valores em conformidade com os ditames legais, haja vista o acréscimo no número de maquinas a serem atendidas:
| ITEM | DESCRIÇÃO OBJETO | UN. | QUANT. | VALOR MENSAL | VALOR GLOBAL |
| 01 | Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Informática para Manutenção Preventiva e Corretiva de Softwares e Hardwares da Rede de Computadores do Município de Novo Mundo, com exceção da Secretaria de Educação. | mês | 07 (sete) | 6.000,00 | 42.000,00 |
| 02 | Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Informática para Manutenção Preventiva e Corretiva de Softwares e Hardwares da Rede de Computadores das Escolas municipais do Município de Novo Mundo, inclusive rurais. | mês | 07 (sete) | 3.750,00 | 26.250,00 |
| VALORES TOTAIS | 9.750,00 | 68.250,00 | |||
O presente Aditivo se da em virtude da continuidade dos serviços desta Administração, essenciais ao atendimento aos munícipes, havendo a necessidade de manutenção aos equipamentos de informática e rede municipal para o ano de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1. O valor global para a execução do contrato passará a ser de R$ 68.250,00 (sessenta e oito mil duzentos e cinquenta reais) a serem divididos em 07(sete) parcelas mensais e iguais de R$ 9.750,00 (nove mil e setecentos e cinquenta reais) cada..
.
2.2. O pagamento do objeto licitado será efetuado mensalmente até o 5º (quinto) dia subseqüente ao encerramento do mês, em conformidade com prestação de serviços ocorrido naquele mês e mediante apresentação de Nota Fiscal devidamente acompanhada de relatório de serviços e atestada pelo secretário competente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Em relação às despesas decorrentes deste instrumento obedecerá às seguintes dotações orçamentárias, já previstas no contrato principal:
046 – 04.001.04.122.0002.2018.3390.39.00
Órgão: Secretaria de Finanças
061 – 05.001.12.361.0006.2026.3390.39.00
Órgão: Secretaria de Educação
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA E AMPARO LEGAL
4.1. Este Termo Aditivo está amparado pelo art. 57, II da lei 8.666/93, que prevê a possibilidade de continuidade (prorrogação) dos serviços, por igual valor nos casos de necessidade da continuidade dos mesmos.
4.2. O Contrato original foi assinado em data de 20 de Abril de 2017 com vigência até 31/12/2017, em decorrência do Procedimento licitatório modalidade CONVITE nº 001/2017, sendo legal a prorrogação mediante termo aditivo, haja vista sua necessidade para o bom e fiel funcionamento das secretarias municipais e departamentos.
Como também o valor contratado não ultrapassa o limite da modalidade adotada.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
6.1 Fica desde já acordado entre as partes que o presente termo aditivo terá seu prazo de vigência de 12(doze) meses, ou seja, de 01/01/2019 a 31/12/2019.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.
Novo Mundo – MT, 20 de Dezembro de 2018.
__________________ _______________________________________
Antonio Mafini E. DE ARRUDA LEITE IMPORTADORA - ME
Prefeito Municipal p.p. Edvan de Arruda Leite
CONTRATANTE CONTRATADO