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Pref. Novo Mundo

OITAVO TERMO ADITIVO

(VIGÊNCIA e valor)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2014

O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, doravante designado como CONTRATANTE neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Celin Turnele, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA a empresa ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA, pessoa jurídica de direito privado, regulamente inscrita no CNPJ sob o n. º 26.804.3777/0003-59, situada à Avenida Natalino João Brescansin, n. º 499, Centro, no município de Sorriso – Mato Grosso, neste ato representado por sua representante legal a Sra. EUNICE URIAS, brasileira, divorciada, gerente de negócios, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3.396.702-0 SSP/PR e devidamente inscrita no CPF sob o nº 405.421.301-49, residente e domiciliada na Av. Madre Leônia Milito, 1170, Apto 303, Gleba Palhano. Londrina/PR., doravante designada CONTRATADA; tem entre si, justo e avençado o termo de CONTRATO sob nº 010/2014, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira, conforme Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial n.º 003/2014, e, com fundamento na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, resolvem celebram o presente ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0 - O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo:

1.1. Prorrogar os prazos de VIGÊNCIA e EXECUÇÃO, por 12(doze) meses, ou seja, de 01/01/2019 a 31/12/2019, do fornecimento de licenças de uso de softwares de gestão pública, incluindo a conversão, migração, implantação e customização de banco de dados, manutenção e treinamento de usuários, no município de Novo Mundo - MT, Conforme planilha e proposta do Pregão Presencial nº 003/2014; 1.2. Aditivar o valor dos serviços contratados em 9,26%(nove e vinte e seis por cento) em razão da correções pelo IGPM, passando o valor global do contrato passa a ser de R$81.756,00 (oitenta e um mil setecentos e cinquenta e seis reais) a serem pagos em 12(doze) parcelas mensais e iguais de R$ 6.813,00 (seis mil oitocentos e treze reais) cada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL

2.0 – Este instrumento fundamenta-se na Cláusula “Quinta” do Contrato administrativo nº 010/2014, sendo legal a prorrogação mediante termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.0 - O presente termo aditivo é celebrado em razão da necessidade da continuidade da utilização dos softwares por esta gestão pública.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.0 - Em tudo mais, ficam perfeitamente ratificadas as disposições do Contrato nº 010/2014, as quais integram este Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Novo Mundo – MT, 20 de Dezembro de 2017.

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ANTONIO MAFINI ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA

Prefeito Municipal CONTRATADA

Contratante p.p. EUNICE URIAS