PORTARIA Nº: 002/2019
11 de Janeiro de 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER férias regulamentares a Servidora MARIA ESTELA NOETZOLD, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Monte Verde - MT, conforme artigo 126, da Lei 830/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Monte Verde - MT, referente ao período aquisitivo de 27 de Novembro de 2017 à 26 de Novembro de 2018, por 30 (trinta) dias, sendo que 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias serão usufruídas de 02/01/2019 a 21/01/2019.
Artigo 2° - As férias de que trata o art. 1° será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos a partir de 02/01/2019.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT, em 07 de janeiro de 2019.
ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador Presidente