PORTARIA GP Nº 45/2019
11 de Janeiro de 2019
DATA: 07 DE JANEIRO DE 2019
SÚMULA: REVOGA PORTARIA DA SERVIDORA EM CARGO COMIISSIONADO MARCILENE GUARIENTE QUE MENCIONA, RETORNANDOS AO CARGO DE CONCURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.
RESOLVE:
ART. 1° - Revogar, a portaria 327/2017 de 01 de novembro de 2017 da servidora MARCILENE GUARIENTE, brasileira, portadora do RG nº 1300829-3 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 888.928.911.20, que encontrava-se no cargo comissionado de DIRETOR DO PREVITER, reconduzindo-a ao cargo originário de concurso, em conformidade com a Lei Complementar 69/2018 anexo V.
ART. 2° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 50% por exercer função de CHEFE DE GRUPO DE TRABALHO, junto ao Previter.
ART. 3° - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.
ART. 4° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 07 DE JANEIRO DE 2019.
RESGISTRE-SE E AFIXE-SE
VALTER KUHN
Prefeito Municipal