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Pref. União do Sul

Espécie: IX Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Nº 037/2015.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul.

CNPJ: 01.614.538/0001-59.

Contratada: Leandro Marques do Amaral Maciel – ME.

CNPJ: 21.772.664/0001-49.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO.

Por força deste Termo Aditivo, mediante mútua concordância, diante da necessidade de mais prazo para saneamento documental perante a SEMA/MT visando a regularização ambiental do Cemitério Municipal, as partes supra identificadas resolvem modificar novamente a redação da Cláusula Quinta do Contrato de Prestação de Serviços sob nº 037/2015, prorrogando o prazo de execução dos serviços por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, bem como prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos do recebimento da ordem inicial de serviço, passando, os incisos I e II da Cláusula Quinta do Contrato original, a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO”:

“I - Os serviços serão executados no prazo de 1.405 (um mil, quatrocentos e cinco) dias corridos, até 23 de novembro de 2019, contados desde a data de expedição da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, se necessário, mediante acordo de ambas as partes, através de termo aditivo”;

“II - A vigência deste contrato é de 1.435 (um mil, quatrocentos e trinta e cinco) dias corridos, até 23 de dezembro de 2019, contados da data de emissão da ordem de serviço.”

CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços sob nº 037/2015 de 22/12/2015, bem como do I Termo Aditivo de 15/06/2016; do II Termo Aditivo de 14/07/2016; do III Termo Aditivo de 08/12/2016; do IV Termo Aditivo de 22/03/2017; do V Termo Aditivo de 10/04/2017; do VI Termo Aditivo de 21/09/2017, do VII Termo Aditivo de 04/04/2018 e do VIII Termo Aditivo de 28/09/218, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do IX Termo Aditivo: 20/12/2018.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

LEANDRO MARQUES DO AMARAL MACIEL

Pela Contratada