“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 63, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Merendeira, ocupado pela servidora DELMA ROBERTA RAMÃO, brasileira, casada, funcionária pública, inscrita no CPF sob n° 046.412.591-00 e no RG n° 1880482-9 SSP/MT, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 35, inciso VI da Lei Municipal nº 424/92, a partir do 01 de fevereiro de 2019;

Parágrafo Único - A vaga ocorrerá na data da posse em outro cargo de cumulação proibida, conforme Lei Municipal n° 424/92 artigo 38, inciso IV.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

Prefeito