DECRETO N.º 091/2018.
14 de Janeiro de 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, dotações criadas pela Lei Municipal nº 1380/2018, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), nas seguintes Funcionais Programáticas:
07 Sec. Mun. de Saúde
002 Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica
10 Saúde
301 Atenção Básica
0004 Saúde para Todos
2.038 Custeio de Atividades de Saúde Atenção Básica
3.3.90.30-00 Material de Consumo
Código Geral: 07.002.10.301.0004.2.038.3.390-30 R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.14.000000 – Rec. de Imp. e Transferências Impostos - Saúde.
Meta Física: Manutenção e Custeio de Atividades de Saúde nos Postos de Saúde
07 Sec. Mun. de Saúde
003 Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Complexidade
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0004 Saúde para Todos
2.039 Custeio de Atividades de Saúde da Média e Alta Complexidade
3.3.90.30-00 Material de Consumo
Código Geral: 07.003.10.302.0004.2.039.3.390-30 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.14.000000 – Rec. de Imp. e Transferências Impostos - Saúde.
Meta Física: Manutenção e Custeio da Média e Alta Complexidade
Art. 2º - O valor do Crédito Suplementar ora autorizado em atendimento ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, será anulado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) nas seguintes funcionais programáticas:
07 Sec. Mun. de Saúde
002 Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica
10 Saúde
301 Atenção Básica
0004 Saúde para Todos
2.038 Custeio de Atividades de Saúde Atenção Básica
3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Código Geral: 07.002.10.301.0004.2.038.3.390-39 R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.14.000000 – Rec. de Imp. e Transferências Impostos - Saúde.
Meta Física: Manutenção e Custeio de Atividades de Saúde nos Postos de Saúde
07 Sec. Mun. de Saúde
003 Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Complexidade
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0004 Saúde para Todos
2.039 Custeio de Atividades de Saúde da Média e Alta Complexidade
3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Código Geral: 07.003.10.302.0004.2.039.3.390-39 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.14.000000 – Rec. de Imp. e Transferências Impostos - Saúde.
Meta Física: Manutenção e Custeio da Média e Alta Complexidade
ART. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 13/12/2018.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal