TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2018

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao dispositivo no art. 24 Inciso IV e no art. 04 do Decreto nº 58/2018, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da lei de licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2018.

Autorizo em conseqüência, a proceder-se à contratação nos termos a adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito.

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Reforma em Ponte de Madeira no Córrego Ouro Fino: Favorecido: MACHADO & CARVALHO CONSTRUÇÃO LTDA – ME, com sede Rua Garimpeiros nº 15, Setor Luzia Maria de Moraes – Pontal do Araguaia, devidamente inscrita no CNPJ: 10.392.408/0001-00

Prazo de execução e vigência:30 dias

Valor total R$67.024,18 (sessenta e sete mil vinte e quatro reais e dezoito centavos).

Fundamento Legal art. 24 Inciso IV e no art. 04 do Decreto Municipal nº 58/2018 de 10 de dezembro de 2018, Justificativa Anexa nos outros do Processo de Dispensa nº 05/2018.

Dotação Orçamentária:

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

Unidade: 04 – FETHAB

Função: 26 – TRANSPORTE

Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Programa: 0104 – FETHAB

Projeto/Atividade: 1.029 – CONSTRUÇÃO DE PONTE E PNTILHÕES

Elemento Despesa: 44.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Determino, ainda que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Araguaiana, 19 de dezembro de 2018.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal