DECRETO MUNICIPAL Nº. 259/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° - Fica convocada a IV Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá no dia 10 de julho de 2015.

Art. 2º - Esta conferência tem como objetivo avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município de Paranaíta, tendo como tema: “Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT

Em, 01 de julho de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal